14 novembro 2016

Reunião Pública da Câmara no próximo dia 16

A Câmara Municipal de Évora reúne no dia 16 de Novembro, a partir das 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, convidando-se a população a participar. A Ordem do Dia é a seguinte:

 

I – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

                             

II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA

 

A)      Propostas de aprovação da ata nº 22 de 19/10/2016 e nº 23 de 31/10/2016.

 

  1. Presidência e Vereação
    Presidente da Câmara
    Para conhecimento
    1. Parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) relativo à Proposta de Lei do Orçamento de Estado – 2017 e Resolução aprovada pelo Conselho Geral da ANMP relativa à mesma Proposta de Lei.
    2. Projeto de Resolução do PCP – "Propõe medidas que contribuam para a diminuição dos custos com combustíveis" – aprovado, com exceção do ponto 1.1, na sessão plenária do dia 27/11. Intervenção do Deputado Bruno Dias a propósito do referido Projeto.
    3. Plano de Atividade e Orçamento para 2017 e Plano Plurianual 2016/2019 / Habévora, E.M.
    4. Informação Económica e Financeira do Município.
       
      Vice-presidente
       Proposta para deliberação
    5. Acordo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Évora e a Universidade de Évora para utilização do Complexo Desportivo / Alunos Curso de Ciências do Desporto da Universidade de Évora / Ano letivo 2016-2017.
      Para conhecimento
    6. Representação da Câmara Municipal no Conselho Geral da Fundação Alentejo.
    7. Deliberação da União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde, pela reposição das Freguesias.
    8. Grupo Desportivo e Cultural da Cruz da Picada pelo apoio ao XXIX Grande Prémio de Atletismo da Cruz da Picada 2016 / Agradecimento.
    9. Associação de Moradores do Bairro do Bacelo pelo apoio ao Encontro de Karaté, realizado no dia 5 novembro / Agradecimento.
       
      Vereador Eduardo Luciano
      Para conhecimento
    10. Refood Évora / Agradecimento.
    11. Teoartis_Galeria / Agradecimento.
       
      Vereador João Rodrigues
      Para conhecimento
    12. Eugénia Mota / Agradecimento.
    13. Comando Distrital de Operações de Socorros de Évora / Agradecimento.
    14. Direção Regional de Cultura do Alentejo / Agradecimento.
       
  2. Administração Geral e Pessoal
    Proposta para ratificação
    1. Venda de lenha de sobreiros e azinheiras, propriedade do Município de Évora, em Hasta Pública realizada a 26 outubro.
       
  3. Cultura, Património e Centro Histórico
    Propostas para deliberação
    1. Doação do espólio de arquitetura e engenharia da autoria do Arq. João Raúl da Veiga Neves David e do seu irmão Eng.º. Celestino António da Veiga Neves David.
    2. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua de Machede, 1, 1A, 1B fração B, em Évora, propriedade de Martinho José Marques. Processo nº 1.109.
    3. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa Torta, 8, em Évora, propriedade de Ana Rita M. da Palma Guerreiro. Processo nº 1.3103.
    4. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Fragoso, 4, 4A, em Évora, propriedade de António Manuel Cota Alfaiate. Processo nº 1.3678.
    5. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da República, 34, 34A, 36 e Trav. Cavaco, 27, em Évora, propriedade de Mª. Manuel F. Potes Lobo e outro. Processo 1.2704.
    6. Impressão de materiais gráficos para a Associação Ex-Quorum e Colecção B.
    7. Impressão de materiais gráficos para Associação Eborae Música.
    8. Impressão de materiais gráficos para Associação Eborae Música.
    9. Impressão de materiais gráficos para a Sociedade Harmonia Eborense, Cendrev, Cineclube e Associ'arte.
    10. Cedência de transporte ao Coral Évora / 4 dezembro.
    11. Cedência de transporte à Universidade de Évora / 19 Novembro.
    12. Cedência de transporte à Associação Moradores Bairro do Bacelo / 10 dezembro.
      Propostas para ratificação
    13. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Menino Jesus, 13, 15, 15A, 15B e Largo 13 de Outubro, 15, em Évora, propriedade de Mª. Helena R. B. Santos Silva e outros. Processo 1.1950.
    14. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa João Barradas, 16, em Évora, propriedade de Joaquim Alves Pereira. Processo 1.280.
    15. Isenção de taxa referente à licença de ruído para o Grupo União e Recreio Azarujense.
    16. Isenção de taxa referente à licença de ruído para a Associação Pédexumbo.
    17. Cedência de transporte ao Grupo Cantares de Évora / 5 novembro.
       
  4. Educação e Intervenção Social
    Propostas para deliberação
    1. Acordos de Colaboração com os Agrupamentos de Escola, em matéria de refeições para o ano de 2016/2017.
    2. Contratos Interadministrativos com as juntas de Freguesia, referente ao mês de setembro e outubro de 2016.
    3. Cartão Social do Munícipe – novos processos.
    4. Cartão Social do Munícipe – revalidações.
    5. Atribuição Cartão Évora Solidária.
    6. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Atividade pedagógica da Escola Básica da Azaruja / 5 dezembro.
      Propostas para ratificação
    7. Apoio à MetAlentejo / Cedência da Loja 24 do Mercado Municipal de Évora, durante os meses de novembro e dezembro de 2016.
    8. Apoio à Universidade Sénior de Évora / Impressão do Jornal de Natal.
       
  5. Juventude e Desporto
    Propostas para deliberação
    1. Apoios à Gare / Dia Mundial em Memória das Vitimas da Estrada 2016.
    2. Cedência de transporte / Grupo Desportivo Unidos da Giesteira / 18 dezembro.
    3. Cedência de transporte / Clube de Rugby de Évora / 17 dezembro.
    4. Cedência de transporte / Clube de Rugby de Évora / 3 dezembro.
    5. Cedência de transporte / Grupo Desportivo e Recreativo André de Resende / 8 dezembro.
    6. Cedência de transporte / Grupo Desportivo e Recreativo André de Resende /11 dezembro.
    7. Cedência de transporte / Clube de Badminton de Évora / 10 dezembro.
    8. Cedência de transporte / Tuna Académica do Liceu de Évora / 11 dezembro.
    9. Cedência de transporte / Juventude Sport Clube / 1 dezembro.
    10. Cedência de transporte / Juventude Sport Clube / 20 novembro.
    11. Cedência de transporte / Évora Andebol Clube / 19 novembro.
    12. Cedência de transporte / Associação Corpo na Arte / 19 novembro.
    13. Cedência de transporte / Grupo Desportivo Unidos da Giesteira / 20 novembro.
      Propostas para ratificação
    14. Cedência de transporte / Aminata – Évora Clube de Natação / 12 novembro
    15. Cedência de transporte / Aminata – Évora Clube de Natação / 13 novembro.
    16. Cedência de transporte / Juventude Sport Clube / 30 outubro.
    17. Cedência de transporte / Juventude Sport Clube / 12 novembro.
    18. Cedência de transporte / Grupo Desportivo Unidos da Giesteira / 6 novembro.
    19. Cedência de transporte / Grupo Desportivo Diana / 13 novembro.
    20. Cedência de transporte / Fundação Salesianos de Évora / 6 novembro.
    21. Cedência de transporte / Évora Andebol Clube / 6 novembro.
    22. Cedência de transporte / Clube de Rugby de Évora / 15 outubro.
    23. Apoios à Liga dos Estudantes Africanos / 27 outubro.
    24. Escala de Turnos das Farmácias no Concelho de Évora ano 2017.
       
       
       
  6. Gestão Urbanística
    Propostas para deliberação
    1. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Courela do Poço, Artigo 255, Secção M, em Évora - Req.: Isabel Maria Santos Coelho. Processo nº 1.14745.
    2. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura especialidades/Courelas da Toura, Art.º 153, Secção F, em São Miguel de Machede - Req.: Paulo Jorge Martins Cunha – Processo 1.16996.
    3. Tomada de Posse Administrativa para Remoção Coerciva de Outdoor 8x3m/EN114 (junto à Central de Betão), em Évora - Proprietário Desconhecido – Processo PB/0.
    4. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades e dos pedidos de isenção /Rua Fernando Serrão n.º 4-C, em Évora - Req.: Dulce do Carmo Lopes Caleiro Amaral- Processo 1.1127.
    5. Pedido de aprovação das alterações realizadas no decurso da obra/Rua do Cano, nos 41, 43 e 45, em Évora - Req.: Joana Furtado de Antas Barreira Alves Neves - Processo 1.2339.
    6. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (1ª e 2ª fase) e especialidades (1ª fase) /Rua 5 Outubro, nºs 28 e 30 e Rua da Palmeira, nº15 J, em São Miguel de Machede - Req.: Arquimino Alberto Garcia Varges – Processo 1.4217.
    7. Pedido de aprovação do projeto de alterações no decurso da obra/Rua Principal, nº 19, Bairro Santo António, em Évora - Req.: António Miguel Faustino Serafim – Processo 1.5657.
    8. Pedido de revalidação da deliberação de câmara de 23.10.2015/Quinta da Adôa, Art.º 24, Secção A, em Évora - Req.: Maria Leonor Ribeiro Fonseca Ramos - Processo 1.6060.
    9. Entrega de termo de responsabilidade pela estabilidade/Rua Fernando Pessoa, nº 3, em São Sebastião da Giesteira - Req.: Feliciano José Balão – Processo 1.11710.
    10. Entrega de termo de responsabilidade pela estabilidade/Rua Frei Jordão, nº, 32, 1º, em Évora - Req.: António José Tanganho Ramos - Processo 1.11922.    
    11. Pedido de aprovação de alterações no decorrer da obra em telas finais / Herdade do Pero Peão e Magalhoa, em Valverde – Req. Pero Peão, Sociedade Agrícola Lda. – Processo 1.13852.
    12. Licenciamento de obras de conservação / Largo Dr. Alves Branco, 16 em Évora – Req. Maria de Fátima Gonçalves Potes. Processo 1.477.
    13. Pedido de aprovação do aditamento ao alvará de loteamento nº 8/2002/Rua José da Silva Palma, B.º Granito Centro, em Évora - Req.: WALLROOF - Construção Civil e Obras Publicas Unipessoal – Processo 2.3524.
    14. Concurso Público – Empreitada de conclusão das infraestruturas do loteamento das Villas do Alcaide – Bairro de Almeirim, em Évora – Processo 2.3571.
      Propostas para deliberação c/ condições
    15. Licenciamento de obras de conservação/Rua Freiria de Cima nº 10, em Évora - Req.: Isabel José Botas Bruno Fialho – Processo 1.806.
    16. Licenciamento de obras de conservação / Rua João de Deus, 150 e 152, em Évora – Req. António Manuel Veiga Ferrão -. Processo 1.2198.
    17. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos, aceitação da declaração pela estabilidade e isenção de apresentação dos projetos de telecomunicações térmico e acústico./Avenida dos Salesianos, nº 49 e 49-A, em Évora - Req.:Manuel José Mendes Sezões. Processo 1.5309
    18. Pedido de aprovação do aditamento do projeto de arquitetura e projetos de especialidades/Rua de Machede, 67, em Évora – Req.: Barreiros e Godinho; Lda.Processo 1.384.
    19. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua dos Penedos, nº 13-D, em Évora - Req.:Cataplana D'Emoções – Restauração, Ldª - Processo nº 1.16874.
    20. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (legalização), estabilidade e da ficha de segurança contra incêndios/Herdade da Fontalva, Art.º 7, Secção TT1, em Nª Srª Machede - Req.: Monte das Lezírias, Ld.ª. – Processo 1.17614.
    21. Pedido de aprovação do plano de acessibilidades e do aditamento ao projeto de águas e esgotos/Quinta do Alcaide, Fração C, Junto ao Bº. S. José da Ponte em Évora - Req.: Central DeBorla, Comércio de Utilidades, S.A. – Processo 1.18028/L3.
    22. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e especialidades/Herdades Sousa de Machede, Loba, Moncoveirinho, em Nª Srª de Machede - Req: Agrícola Las Algaidas, Ldª – Processo 1.18080.
    23. Pedido de aprovação dos projetos de estabilidade, águas e esgotos e da ficha de segurança contra incêndios/Travessa do Capitão, nº 8, em Évora - Req.:Joaquim Alves Pereira – Processo 1.159.
    24. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua de Ourique, n.º 24 A, em Évora - Req.: Júlio Manuel Marques Carvalho – Processo 1.183.
    25. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos/Antiga Fábrica das Carnes, fração E, 2º Corpo, Estrada de Almeirim, em Évora - Req.: Magro & Beiró – Gestão de Resíduos, Lda. – Processo 1.1938/2E.
    26. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Serpa Pinto, nºs 2,4 e 6, Rua dos Caldeireiros, nº 2 e Rua Santa Catarina, nº 33, em Évora - Req.: Fundação Inatel – Processo 1.2017.
    27. Pedido de aprovação do projeto de estabilidade e drenagem de esgotos pluviais/Praça do Giraldo, nº 18, 1º frente e Alcárcova de Cima, 15, em Évora - Req.: António Miguel Pereira da Conceição – Processo 1.3165.
    28. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Horta das Figueiras, Lote 3, em Évora - Req.: Norauto Portugal -Peças e Acessórios para Automóveis, S.A. – Processo 1.6216.   
    29. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura, aditamento ao plano de acessibilidades e segurança contra risco de incêndio/Herdade da Abegoaria Art.º 1 Secção K-K1, em São Vicente do Pigeiro - Req.: Agrícola la Mancera, Lda – Processo 1.7700.
    30. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (legalização) e especialidades/Rua do Poço Novo, nº 2, em Azaruja - Req.: Jaime Porfírio Correia Tique – Processo 1.11702.
      Propostas para ratificação
    31. Pedido de revalidação de 13.08.2014 (pedido de informação prévia) /Herdade da Casinha, Artigo 66 - D, em Évora - Req.: ExpoentFokus – Processo 1.16334.
    32. Pedido de emissão de alvará de obras de construção especial ao abrigo do art.º 88 do decreto lei nº 136/2014 de 9 de setembro por 6 meses/Qtª Bacelos dos Pretos, Estrada da Chainha, lote 1, em Évora - Req.: Cabanas- Empreendimentos imobiliários, S.A– Processo 1.18011.
    33. Pedido de receção provisória das obras de urbanização e redução da caução/Tapada do Matias, em Évora - Req.: Immadora - Actividades Imobiliárias, Unipessoal – Processo 2.3567.
    34. Pedido de renovação de licenciamento Municipal de Ocupação de Espaço público para instalação de Outdoor 8x3m/Circular de Évora (Rotunda da EN380) em Évora - Req.: Susana Isabel Alegria Grave – Processo PB/R15/1.
    35. Renovação de licenciamento municipal de ocupação de espaço público para instalação de outdoor 8x3m/Circular de Évora (junto ao Maré), em Évora - Req.: Susana Isabel Alegria Grave – Processo PB/4.
    36. Alteração de Licença Municipal de Ocupação de Espaço Público com esplanada aberta e pagamento de taxas em prestações/Rua Miguel Bombarda, 74 – Évora - Req.: Alguidar D'Aromas Unipessoal, Ld.ª – Processo 1.518/PE.
    37. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgotos e do projeto ITED/Rua do Cano, nos 41, 43 e 45, em Évora - Req.: Joana Furtado de Antas Barreira Alves Neves – Processo 1.2339.
    38. Pedido de licenciamento de ocupação de espaço público com esplanada aberta/Largo das Alterações, nº 17, em Évora - Req.: Jacinto Bernardino das Neves – Processo 1.2676/PE.
    39. Pedido de pagamento de taxas em prestações/Alcárcova de Baixo, nº 35, em Évora - Req.: Mário João Maroto Barbas – Processo 1.9792/PE.
    40. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura – central fotovoltaica/Herdade do Monte das Flores, em Évora - Req.: Stirlingpower, Unipessoal, Lda. – Processo 1.11936.
    41. Concurso Público para conclusão das obras de urbanização referente ao loteamento das Villas do alcaide / Retificação do prazo de entrega de propostas. Processo 2.3571.
      Proposta para indeferimento
    42. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua do Posto Médico, nº 1, em Nossa Senhora de Guadalupe - Req.: António Maria Risso Metrogos. Processo nº 1.15596.
       
  7. Jurídico
    Para conhecimento
    1. Sentença referente ao processo nº 86/16.6BEBJA - CAE (Academia Aeronáutica).
    2.     Sentença referente ao processo nº 60/12.1BEBJA – António José Flor Ferreira.
       
  8. Desenvolvimento Económico e Planeamento
    Propostas para deliberação
    1. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: José Afonso Madeira Marques.
    2. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Dolores Angélica Fernandes Cabeça.
    3. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Delfina Maria Moreira Sousa.
    4. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Martinho Trigueiro Prudêncio.
    5. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Maria Filomena A. B. Lopes.
    6. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Fernanda Maria Samora Lopes Albino.
    7. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Rosária de Almeida S. Lourenço
    8. Venda do lote nº 18 da Rua da Courela na Zona Industrial da Graça do Divor – Regularização.
    9. Venda do lote nº 13 da Rua Archiminio no PITÉ e substituição da respetiva hipoteca por contrapartida de entrega de numerário.
    10. Autorização de instalação e viabilidade de uso nos lotes do Setor 1 do PITE e atribuição do lote nº 8 do PITÉ – Expansão / 2ª fase – Pura Instalação, Lda.
       
       
  9. Serviços Operacionais 
    Proposta para ratificação
    1. Plano de Segurança e Saúde referente à empreitada de "Intervenção no Terraço da Universidade de Évora".
       
      III – PERÍODO DE INTERVENÇÃO E ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO
       
      IV – Presidente da Câmara
      1.      Processo Disciplinar
       
      V - APROVAÇÃO EM MINUTA
       
      VI – PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO  avisprevRPC 16 11 16.jpg