02 dezembro 2016

Em reunião pública de 30 de Novembro: Câmara de Évora prepara compra de viatura de recolha de contentores de lixo

Foi aprovado por unanimidade o início do procedimento para a abertura de concurso público para "Aquisição de viatura de recolha de contentores de resíduos sólidos urbanos de 16m3".

 

Esta viatura virá colmatar necessidades sentidas no serviço camarário de higiene e limpeza, uma vez que já há largos anos que não se faz uma aquisição destas.

 

Após a publicação do anúncio do concurso em Diário da República, as peças do procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública Sapethygov

 

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis na Secção de Compras e Aprovisionamento do Município de Évora, durante as horas normais de expediente, desde a data do início do concurso, até ao dia em que terminar o prazo para apresentação de propostas.

 

A Câmara aprovou por unanimidade a minuta de protocolo no âmbito da participação no estudo sobre "Políticas Urbanas e a Atração de Não Residentes" a celebrar com a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal/Fórum dos Serviços.

 

Para além do Município de Évora participam outros 11 Municípios: Chaves, Braga, Águeda, S. Pedro do Sul, Viseu, Fundão, Trancoso, Figueira da Foz, Mafra, Grândola e Faro. O protocolo mantém-se até à conclusão do estudo, estimando-se que a mesma ocorra até ao 3º trimestre de 2017.

 

Este estudo tem como finalidade conhecer o contributo do sector dos serviços, sobretudo os não deslocalizáveis, para o desenvolvimento das cidades, nomeadamente o papel dos serviços de base territorial na atração de não residentes.

 

Aprovação por unanimidade mereceram também os pontos sobre a celebração de acordos de execução e de contratos interadministrativos com as Juntas/Uniões de freguesias para 2017. Globalmente mantém-se a matriz de calculo dos anos anteriores. No que concerne aos acordos de execução, regista-se um acréscimo de 2,88%, ao que corresponde um aumento global na ordem dos 12 mil euros, decorrente das transferências feitas pelo Governo para o Município no âmbito do Orçamento de Estado. Ambos os pontos seguem agora para deliberação em Assembleia Municipal.

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