04 novembro 2016

Em reunião de 31 de Outubro: Câmara de Évora aprovou Opções do Plano e Orçamento para 2017

As Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2017 do Município de Évora mereceram aprovação pelo Executivo camarário, com quatro votos favoráveis (CDU), duas abstenções (PS) e um voto contra (PSD), seguindo agora para deliberação na próxima sessão da Assembleia Municipal. O Orçamento Municipal é de 61 milhões e 500 mil euros. O destaque nestes documentos vai para uma descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

 

Estes documentos  consolidam a nova gestão municipal introduzida neste mandato e o novo ciclo político em curso. Tendo em conta os resultados, muito positivos,  alcançados no reequilíbrio económico e financeiro do Município, que aliás têm antecipado o calendário inicialmente previsto, e ainda a concretização do Plano de Saneamento Financeiro, o Município tem, já em 2017, alguma margem para garantir os investimentos candidatados a fundos da União Europeia. E para garantir igualmente outros investimentos não financiados externamente bem como ações noutras áreas, nomeadamente, quanto à renovação e reestruturação do Município e quanto à nova estratégia de desenvolvimento da cidade e do concelho em interação com a Região Alentejo.

 

Apesar das enormes dificuldades endógenas e exógenas que a gestão enfrenta, os referidos documentos propõem objetivos ambiciosos mas realistas que pretendem aprofundar respostas às principais necessidades da população e do Concelho.

 

Em 2017, indicou o Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, a linha de trabalho terá em conta dois temas gerais: os "40 Anos do Bairro da Malagueira, de Siza Vieira" e a "Água Pública, Um Bem de Todos", sinalizando a chegada da água pública, trazida pelo Aqueduto, à Fonte da Praça do Giraldo, em 1537, há 480 anos.

 

O autarca enunciou ainda vários aspectos positivos do Orçamento de Estado que beneficiam a autarquia, caso da contratação de pessoal a tempo indeterminado para a área operacional, sem contudo esquecer que ainda não foi cumprida a Lei das Finanças Locais, o que significa uma retirada de 290 mil euros à Câmara, faltando também alterar um conjunto de legislação que é lesiva da autonomia do Poder Local. Encerrou a intervenção falando dos desafios para 2017, um dos quais é continuar a redução da dívida.

 

A Vereadora Cláudia Sousa Pereira leu uma declaração de voto em que justificou a abstenção por parte do PS, tendo o Vereador Paulo Jaleco também apontado as razões do seu voto contra.

 

A proposta de atualização dos valores constantes no Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora para o ano de 2017 foi aprovada com cinco votos favoráveis (CDU e PSD) e duas abstenções (PS), tendo como referência a taxa de variação média dos últimos 12 meses do Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.

Como este Orçamento de Estado permite alterar pela primeira vez uma alínea imposta pelo PAEL referente à taxa máxima do IMI, a Câmara baixa o valor de 0,5 para 0,45 no que respeita aos prédios urbanos. O ponto sobre o IMI foi aprovado com cinco votos a favor (CDU e PSD) e duas abstenções (PS).

 

Assim, a proposta de IMI respeitante a 2016 e a cobrar em 2017 é a seguinte: Prédios Rústicos (0,8%); Prédios Urbanos (0,45%), minorar em 30% a taxa de IMI definida para as zonas urbanas das freguesias rurais por serem áreas territoriais em despovoamento e majorar em 30% a taxa aplicada aos prédios urbanos degradados e/ou devolutos.

 

Mereceu aprovação unânime o ponto relativo ao Projeto de Ligação Pedonal e Ciclável entre a Zona Norte e o Centro Histórico. Esta proposta visa criar uma ligação pedonável e ciclável entre a Escola Galopim de Carvalho (Bacelo) e as Portas de Aviz (Centro Histórico) e assim dar resposta a uma necessidade sentida por todos. A nova via liga-se à ecopista na estrada da Chainha e à via pedonável e ciclável da envolvente das muralhas, permitindo um contínuo até ao percurso do Aqueduto e Escola da Malagueira e ao Chafariz del Rei.

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