04 março 2016

Assembleia Municipal de Évora aprovou proposta sobre saneamento financeiro

Principais temas tratados na mais recente sessão da Assembleia.

A Assembleia Municipal de Évora aprovou, na sua sessão de 29 de Fevereiro, o Estudo fundamentado da situação do Município e o Plano de Saneamento Financeiro, assim como a Contratação de empréstimo para saneamento financeiro/Relatório de avaliação das propostas. Ambos os pontos foram aprovados com 30 votos a favor (CDU, PS e BE) e três abstenções (PSD).

 

A autorização prévia para compromissos plurianuais, no ano de 2016, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso foi aprovada por unanimidade, o mesmo sucedendo ao ponto acerca da Dissolução da empresa municipal Évora Viva, S. R. U. – Encerramento da liquidação.

 

Foi ainda tomado conhecimento do relatório de auditoria nº1/2016 – 1ª s./Arf. – Auditoria ao Município de Évora, levada a cabo pelo Tribunal de Contas e prestada informação, pelo Presidente da Câmara, acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.

 

O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, destacou as comemorações do centenário do escritor Vergílio Ferreira, a assinatura da Carta de Compromisso para a criação da Casa/Atelier João Cutileiro e a preocupação camarária em relação ao Eixo Ferroviário Sines/Badajoz. Informou ainda sobre a reunião com o Ministro e o Secretário de Estado da Saúde acerca do Hospital Central de Évora e sobre o parecer do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativo à proposta de Orçamento de Estado.

 

De salientar ainda a aprovação por unanimidade de duas moções propostas pelo Grupo Municipal da CDU, a primeira referente ao Eixo Ferroviário Sines-Évora-Badajoz e a segunda defendendo a construção do novo Hospital Central Público de Évora.

 

Na primeira moção, a Assembleia afirma a importância de se garantir a construção da ligação ferroviária de mercadorias Sines-Évora-Badajoz; exige que se encontre uma solução para o troço junto à cidade de Évora que seja compatível com a harmonia do espaço urbano e com a garantia da qualidade de vida de quem vive e trabalha naquela zona, o que significa recusar o traçado proposto pelos serviços técnicos da Infraestruturas de Portugal, uma vez que os constrangimentos e impactos negativos para a população são significativos; e apoiar as diligências já aprovadas pela Câmara Municipal, nomeadamente, reuniões solicitadas à empresa e ao Governo.

 

Na segunda moção, a Assembleia toma posição no sentido de exigir que se garantam as condições para o arranque da construção do novo Hospital Central de Évora, salvaguardando o modelo integralmente público, para a sua construção e gestão.

 

Foi também aprovado por unanimidade um voto de congratulação sobre a oferta de espólio à cidade feita pelo escultor João Cutileiro, com vista à criação de uma casa/atelier sobre a sua obra, proposto por Bernardino Páscoa (PS).

Mereceu também aprovação o requerimento do Bloco de Esquerda para inscrição de ponto sobre a petição "Fim do Circo com Animais em Évora" na Ordem de Trabalhos da próxima Assembleia Municipal.

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