27 junho 2016

Assembleia Municipal de Évora reúne na próxima quinta-feira

​​A Assembleia Municipal de Évora reúne na próxima quinta-feira (30 de Junho), a partir das 18​ horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, convidando-se a população a participar.

 

A ordem de trabalhos agendada é a seguinte:

 

I - Processo Pendente:

 

1. Conselho Municipal de Segurança de Évora:

a) Deliberação sobre a proposta definitiva de alteração ao Regulamento.       

b) Tomada de posse dos novos membros ( Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e GARE).

 

II – Nos termos da lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, a CME apresenta, para deliberação e conhecimento (nºs 12 e 13) da AME, os seguintes pontos:

 

  1. Plano de Saneamento Financeiro - Reajustamento à situação financeira do município resultante do fecho de contas de 2015;
  2. Prestação de Contas Consolidadas - Relatório de Gestão Consolidadas do Município de Évora / 2015;
  3. Projeto de alteração ao artigo 86º da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora;
  4. Proposta de revogação das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Cartão Évora Solidária;
  5. Proposta de revogação dos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 8º do Regulamento do Cartão Social do Munícipe;
  6. Proposta de escalões de consumo da tarifa variável, a aplicar no âmbito do Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e do Regulamento de Serviços de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Évora;
  7. Proposta de tarifários especiais dos Serviços de Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Évora;
  8. Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal técnico, por tempo determinado, para ministrar as atividades do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular, no ano 2016/2017;
  9. Proposta para declaração de caducidade da DUP, da expropriação da Via de Cintura - Ramo Nascente;
  10. Abertura de procedimento concursal para recrutamento, por tempo indeterminado, de 1 lugar do posto de trabalho de AFIS, da carreira e categoria de assistente técnico;
  11. Retificação da alteração, por adaptação, do Plano Diretor Municipal de Évora (PDME), por via da aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI 2014-2018) para o município de Évora, aprovada em RPC de 8/10/2014 - Processo n.º 1;
  12. Relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CME – Ano de 2015 (para conhecimento)
  13. Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.avisoprev30junh16AME.jpg