05 julho 2016

Assembleia Municipal de Évora continuou esta segunda-feira

​A​ sessão da Assembleia Municipal de Évora, iniciada no dia 30 de Junho, prosseguiu esta segunda-feira (4 de Julho) no Salão Nobre dos Paços do Concelho com a deliberação sobre os restantes pontos da ordem de trabalhos.

O pedido de caducidade da Declaração de Utilidade Pública (DUP), da expropriação da Via de Cintura - Ramo Nascente foi aprovado por unanimidade. Após declarada a caducidade da expropriação, segue-se a notificação de todos os interessados, com exceção daqueles com quem a Câmara entretanto concluiu negócio de aquisição. Posteriormente será notificada a Conservatória do Registo Predial de Évora para cancelamento dos ónus apostos nos prédios abrangidos pela expropriação.

 

Foi aprovada por unanimidade a abertura de procedimento concursal para recrutamento, por tempo indeterminado, de 1 lugar do posto de trabalho de AFIS (serviço de informação de voo do aeródromo), da carreira e categoria de assistente técnico.

 

Mereceu ainda aprovação unânime a retificação da alteração, por adaptação, do Plano Diretor Municipal de Évora (PDME), por via da aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI 2014-2018) para o município de Évora, aprovada em RPC de 8/10/2014 – Proc. n.º 1.          

 

Foi tomado conhecimento do Relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CME – Ano de 2015.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, prestou informação acerca da atividade do Município nos meses de Abril e Maio, bem como da situação financeira do mesmo. Destacou, de entre o conjunto de atividades realizadas, a assinatura do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano em Santa Maria da Feira e as obras programadas a nível municipal, uma vez que o Plano inclui duas partes, uma para intervenção do Município e outra para entidades públicas ou privadas.

 

Fez o ponto de situação acerca de assuntos tão variados como a abertura do Complexo Desportivo, as obras do troço da linha ferroviária de mercadorias, o Dia do Município ou a apresentação do protótipo do novo avião que irá ser produzido em breve nas fábricas da Embraer. O Presidente do Município respondeu ainda a questões colocadas por membros da Assembleia. No caso do Complexo Desportivo em particular, foram referidos os permanentes contactos mantidos com o IPDJ, de quem depende em exclusivo a entrada em funcionamento porque, como foi dito «se o IPDJ o permitisse hoje, amanhã a câmara estaria em condições de pôr o equipamento a funcionar».

 

Mereceu ainda aprovação unânime uma proposta para dissolução da sociedade Themundo Baptista Lta. cujas quotas a autarquia adquiriu na totalidade em 1986 e que tinha como único ativo o imóvel do ex-Salão Central Eborense, a fim de que este reverta para a posse da Câmara e seja devidamente registado. 

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