24 setembro 2019

Assembleia Municipal de Évora aprovou aquisição de terreno para expansão do PITE

​A Assembleia Municipal de Évora, na sessão de 20 de Setembro de 2019, aprovou, por unanimidade, a deliberação acerca da proposta de aquisição de prédio urbano – Terreno para expansão do Parque Industrial e Tecnológico de Évora. Uma decisão que permitirá à Câmara Municipal aumentar a quantidade de lotes disponíveis, face à necessidade urgente de expansão do PITE para reforçar a oferta municipal, para instalação de empresas e dinamização económica.

 

Nesta sessão, foram eleitos os representantes das Juntas/Uniões de Freguesias do Concelho ao 24º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (Jerónimo José, como efectivo, e Luís Ramalho, como suplente) e aprovado, por unanimidade, o relatório final de avaliação de propostas da "Contratação de Empréstimo para substituição da dívida de empréstimo do PAEL".

 

A proposta de aprovação da minuta de aditamento ao contrato de empréstimo (mútuo) celebrado com o Banco BPI, para substituição do PAEL, foi aprovada com 19 votos favoráveis (13 da CDU, 3 do PSD, 1 da Coligação Afirmar Évora 2017, 1 do BE e 1 do Movimento Machede Popular Independente) e 13 abstenções (PS).

 

Mereceu ainda aprovação unânime a deliberação sobre o pedido de autorização para abertura de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal técnico, por tempo determinado, para ministrar as Actividades de Enriquecimento Curricular no ano lectivo de 2019-20 – Ratificação do Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Évora.

 

O 6º relatório semestral do Plano de Saneamento financeiro – Junho de 2019 foi aprovado com 19 votos favoráveis (13 da CDU, 3 do PSD, 1 da CAE 2017, 1 do BE e 1 do MMPI) e 13 abstenções (PS).

 

Foi tomado conhecimento do Relatório de Revisão às Demonstrações Financeiras do Município de Évora – 1º semestre de 2019 e da Auditória ao Município de Évora – Controlo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e da Informação do Presidente da Câmara de Évora, acerca da Atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, referente aos meses de Junho, Julho e Agosto de 2019.

 

No período Antes da Ordem do Dia, os pais, mães e encarregados de educação da Escola Básica de S. Mamede vieram expor as suas preocupações em relação às implicações das obras de requalificação do edifício e pátios no funcionamento das aulas.

 

Após a exposição do assunto, feita pelo Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola, o Presidente da Câmara, o Presidente da União de Freguesias e vários membros da Assembleia pronunciaram-se sobre o assunto. Assunto acerca do qual há ainda duas reuniões agendadas para breve, uma entre a autarquia e os pais e outra que reúne toda a comunidade educativa e as diversas entidades envolvidas, visando encontrar entre todos as melhores soluções para a situação em causa.

 

A moção "Exige-se a Adjudicação e Construção da Obra do Hospital Central Público da Alentejo em Évora até 2023", proposta pela CDU e lida por Elmina Lopes, foi rejeitada com 17 votos contra (13 do PS, 3 do PSD e 1 da CAE2017), 2 abstenções (1 do MMPI e 1 do BE) e 12 a favor (CDU).

 

A moção "Isenção do IMI no Centro Histórico de Évora", proposta pela CDU e lida por Nuno Cabrita, foi aprovada com 19 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da CAE 2017 e 1 do MMPI) e 13 abstenções (PS).

 

Uma recomendação intitulada "Évora: Um Concelho de mato a céu aberto?", proposta pelo PSD e lida por Ângela Caeiro, foi aprovada com 18 votos a favor (3 do PSD, 13 do PS, 1 da CAE 2017 e 1 do MMPI), 10 abstenções (1 do BE e 10 da CDU) e 3 contra (CDU).

 

Foi rejeitada a moção "Sobre o aumento do preço da água no Concelho", proposta pelo PS e lida por Adelino Fonseca, com 14 votos contra (13 da CDU e 1 do MMPI), 5 abstenções (3 do PSD, 1 do CAE 2017 e 1 do BE) e 11 a favor (PS).

 

Uma "saudação à greve climática global", apresentada pelo BE e lida por Bruno Martins, mereceu aprovação unânime.

 

Aprovação unânime mereceu também o voto de pesar (e respectivo minuto de silêncio), proposto pela Mesa da Assembleia Municipal de Évora e lido pelo Presidente, pelo falecimento do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Évora, João Rodrigues.

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