01 julho 2016

Assembleia Municipal de Évora prossegue no dia 4 de Julho

​A sessão da Assembleia Municipal de Évora, iniciada no dia 30 de Junho, prossegue esta segunda-feira (4 de Julho) convidando-se a população a participar. O plenário da sessão de quinta-feira deliberou adiar os pontos da agenda não tratados para o dia 4 de Julho, a partir das 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Os trabalhos de dia 30 de Junho iniciaram-se com uma moção em defesa da Escola Pública, apresentada por Bruno Martins (BE), aprovada com 26 votos a favor (BE, CDU e PS) e 3 abstenções (PSD/CDS).

Nesta moção, a Assembleia "saúda a decisão do Governo de fazer cumprir a Lei ao impedir redundâncias nos contratos de associação, travando o desperdício com rendas aos colégios privados; saúda a enorme manifestação de 18 de Junho, onde marcaram presença largas dezenas de milhar de pessoas em defesa da Escola Pública; e exorta o Governo a aumentar o investimento na Escola Pública".

Aprovação unânime mereceu um voto de congratulação, apresentado pela bancada do PS e lido por António Maduro, ao cidadão Rui Casquinha, natural de S. Sebastião da Giesteira, pela recente conquista do Campeonato Nacional de Maratonas (BTT Master 30). Salienta-se que "não exercendo de forma profissional este desporto, conseguiu este título do seu esforço, dedicação e muita fora de vontade".

Bruno Martins (BE) apresentou ainda por escrito à Câmara perguntas sobre a venda de terrenos municipais nas Portas de Avis, tendo o Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, respondido de imediato às questões levantadas.

Nesta sessão foi aprovada deliberação sobre a proposta definitiva de alteração/correção de alguns artigos e alíneas do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Évora. Este órgão conta, a partir de agora, com mais dois novos membros, a GARE e a Unidade de Apoio à Vítima da Cáritas. Tomou já posse o responsável desta última, Oliveira Rodrigues, enquanto o outro membro, António Araújo, tomará posse na próxima sessão.

O reajustamento do Plano de Saneamento Financeiro à situação financeira do município resultante do fecho de contas de 2015 foi aprovado com 26 votos favoráveis (BE, CDU e PS) e 3 abstenções (PSD/CDS) e 2 do PS.

A Prestação de Contas Consolidadas - Relatório de Gestão Consolidadas do Município de Évora / 2015 obteve aprovação com 16 votos a favor (BE, CDU e PSD/CDS) e 10 abstenções (PS).

O Projeto de alteração ao artigo 86º da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora foi aprovado por unanimidade.

A Proposta de revogação das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Cartão Évora Solidária, devido à entrada em vigor de novo tarifário imposto ao Município pela entidade reguladora (ERSAR) relativo ao abastecimento de água, saneamento, resíduos sólidos e limpeza pública, obteve aprovação unânime, tal como a proposta de revogação dos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 8º do Regulamento do Cartão Social do Munícipe pelas mesmas razões evocadas no ponto anterior.

A proposta de escalões de consumo da tarifa variável, igualmente imposta pela ERSAR (que merece também a discordância do Município), a aplicar no âmbito do Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e do Regulamento de Serviços de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Évora foi aprovada com 3 votos a favor (CDU) e 23 abstenções (BE, CDU, PS e PSD/CDS). 

A proposta de tarifários sociais dos Serviços de Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Évora mereceu aprovação unânime, permitindo alargar as tarifas sociais a outros sectores da população, além dos que já beneficiavam (utentes do Cartão Social do Munícipe e do Cartão Évora Solidária).

Foram aprovadas com 25 votos a favor (CDU, PS e PSD/CDS) e 1 abstenção (BE) as propostas sobre a abertura de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal técnico, por tempo determinado, para ministrar as atividades do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular, no ano 2016/2017.

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