07 outubro 2016

Assembleia Municipal de Évora debateu limpeza pública

​O​ tema da limpeza de Évora dominou grande parte da sessão da Assembleia Municipal de Évora de 30 de Setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a CDU e o PS a apresentarem moções a ele referentes.

 

Mereceu aprovação unânime a recomendação que teve como primeiro subscritor Nuno Cabrita (CDU). Nesta, a Assembleia deliberou através de um conjunto de 11 pontos "O incremento urgente dos padrões de limpeza e higienização; o reforço dos meios materiais e humanos; das ações de higienização junto aos contentores e depósitos de resíduos urbanos; do número de depósitos de recolha de resíduos, sua lavagem e higienização; da lavagem dos veículos de recolha de resíduos domésticos; e de ações de controlo de pragas em meio urbano e de herbáceas".

 

Recomendou igualmente "o reforço de campanhas de sensibilização; da fiscalização; da capacidade e qualidade de recolha dos resíduos dos estabelecimentos comerciais; da quantidade e qualidade das casas de banho públicas; da quantidade e qualidade da informação disponível sobre a matéria; e da sensibilização e fiscalização sobre proprietários de canídeos e gatídeos".

 

Uma moção sobre a limpeza de Évora, cujo primeiro subscritor foi Bernardino Páscoa (PS) obteve 31 votos a favor (PS, CDU, PSD e BE) e 1 abstenção (CDU). Nesta moção defendeu-se que "compete ao município promover o debate sobre a temática e garantir uma política ambiental para a cidade que não pode esquecer três áreas: o debate e a investigação, a educação para a cidadania e a definição concreta dos limites da responsabilidade municipal e particular sobre a matéria" Esta política ambiental "passa não só pela higiene e limpeza, mas também pela gestão do trânsito e da política local de requalificação urbana".

 

Uma moção sobre a necessidade de parques infantis adaptados para crianças com deficiência, apresentada por Bruno Martins (BE), foi aprovada por unanimidade. Assim, a Assembleia delibera "recomendar à Câmara de Évora a realização de uma avaliação às condições de funcionamento, acessibilidade e manutenção dos equipamentos dos parques infantis que se encontram sobre a responsabilidade desta; exortar a Câmara a proceder a uma calendarização tendo em vista a adaptação dos parques infantis a crianças com deficiência; e recomendar à Câmara que a zona circundante dos parques infantis seja adaptada a pessoas com deficiência (estacionamento, piso rebaixado, pavimento adequado…)".

A deliberação acerca da Alteração ao Mapa de Pessoal, aprovado para o ano de 2016, foi aprovada por unanimidade. Decorre das possibilidades abertas pelo Governo para contratação de algum pessoal no próximo ano civil e lectivo. Centra-se na criação de lugares para auxiliares de ação educativa, cantoneiros de limpeza, jardineiros e ainda para alguns assistentes operacionais da Divisão de Cultura e Património, que já exerciam funções em contrato precário e agora passam a permanentes.

 

Foi aprovada com 19 votos a favor (CDU, PSD e BE) e 13 abstenções (PS) a deliberação sobre o Projeto de Alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora.

 

O Presidente da Câmara de Évora deu conhecimento da atividade do Município nos meses de Junho, Julho e Agosto, bem como da situação financeira. Informou da aprovação do Plano de Saneamento Financeiro e das suas vantagens para o Município e da dívida exigida pela Autoridade Tributária pela forma de cálculo do IVA das faturas da água no período entre 2005 e 2011. A câmara já negociou o valor da multa e o prazo de pagamento, que será a feito em prestações e faseado, o que contabilizando multa e juros ascende a cerca de dois milhões de euros.

 

Outros temas alvo que deu conhecimento foram a limpeza pública, a visita a Évora de empresários franceses da aeronáutica e a entrada em funcionamento do Complexo Desportivo. Diversos membros da Assembleia colocaram ainda questões que foram respondidas pelo Presidente.

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