13 abril 2018

Assembleia Municipal de Évora promoveu audição pública sobre "A Educação no Concelho de Évora"

​A Assembleia Municipal de Évora realizou uma audição pública subordinada ao tema "A Educação no Concelho de Évora" no dia 6 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. O principal objectivo foi ouvir todos os intervenientes para aprofundar o tema e estar mais capacitada para deliberar tendo em conta o interesse da população e da comunidade educativa.

O Presidente da Assembleia Municipal (Carlos Reforço) moderou os trabalhos. Fizeram intervenções o Presidente da Câmara Municipal de Évora (Carlos Pinto de Sá), representantes das freguesias urbanas e rurais (Gertrudes Pastor e Florinda Russo), representantes das Direcções dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Évora (Maria de Lurdes Brito/Celso Nunes, Joaquim Simplício, Alexandre Pires), deputados eleitos pelo círculo do Distrito de Évora à Assembleia da República (Norberto Patinho/PS, António Costa da Silva/PSD e João Oliveira/PCP) e deputados indicados pelos partidos políticos representados na Assembleia da República (Joana Mortágua/BE, Ilda Novo/CDS). O Grupo Parlamentar do partido Os Verdes fez-se representar por Tiago Aldeias.

Usaram igualmente da palavra o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (Vítor Carrasco), o  Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (Mariana Reto), o Sindicato dos Professores da Zona Sul (Manuel Nobre), o Sindicato Democrático dos Professores do Sul (Paulo Fernandes), um representante da Associação de Pais da EB Sra. da Glória (Miguel Leitão), assim como os deputados municipais Clara Grácio e Nuno Alas e ainda um munícipe (Armando Silva).

As associações de estudantes e o partido PAN não se fizeram representar, tal como o Ministério da Educação, tendo a Chefe de Gabinete deste último enviado um ofício à Assembleia em que explicou as razões que se prenderam com dificuldades de agenda.

De um conjunto de problemas falados nesta audição, destaca-se a falta de assistentes operacionais nas escolas (em causa a indefinição do Ministério da Educação relativamente à contratação de pessoal), as precárias condições de trabalho do pessoal não docente e os problemas estruturais em escolas da responsabilidade do Ministério da Educação, nomeadamente na Escola Secundária André de Gouveia. No caso da Escola Básica Manuel Ferreira Patrício a responsabilidade é partilhada com o Município de Évora, o qual está a desenvolver projeto de intervenção a candidatar a fundos comunitários. 

 

Uma eventual municipalização de competências do ensino para as autarquias (a que se opõe a maioria dos intervenientes por a considerarem uma ameaça ao ensino público universal), a manifesta insuficiência de verbas nos contratos de execução de transferência de competências que o Governo fez com a autarquia, a necessidade de equipamentos novos, a desadequação da oferta formativa nos cursos profissionais nalgumas escolas e a falta de docentes foram outras das questões focadas.

 

No final da audição ficou claro que este é um processo que reclama a atenção de todos os agentes envolvidos cujas preocupações se centram na qualidade do ensino ministrado, no acesso à escola pública e na elevação das condições de trabalho de todos aqueles que, diariamente, são obrigados a lidar com muitos e variados problemas. Este assunto deverá continuar a ser discutido na Assembleia Municipal que, recorde-se, já aprovou várias moções em defesa da escola pública ao longo dos últimos anos.

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