04 dezembro 2019

Assembleia Municipal de Évora aprovou receitas fiscais para 2020

​A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Évora de 27 de Novembro de 2019 foi marcada pela aprovação de documentos referentes às receitas municipais, cuja aprovação necessitava ser feita até 30 de Novembro, como a Derrama para 2020. 

Foram mantidos os valores dos últimos anos, uma vez que o Município tem estado obrigado a aplicar o valor máximo de taxas e impostos municipais devido às exigências legais de cumprimento do PAEL. No entanto, após um trabalho moroso de negociação, foi autorizado a trocar o referido programa por um empréstimo bancário, o que permitirá agora baixar tal valor máximo, tendo chegado esta semana o visto do Tribunal de Contas de aceitação dessa troca, explicou o Presidente da Câmara Municipal.
 
Devido ao término do prazo para aprovação da Derrama, o Município teve de aprovar ainda o valor máximo, esperando trazer à Assembleia, até final do ano, nova proposta sobre a Derrama e outras taxas e impostos mais favoráveis aos munícipes.

Nesta sessão, além da aprovação da Derrama para 2020, com 19 votos a favor (14 da CDU, 3 do PSD, 1 da CAE e 1 do MMPI), 1 abstenção do BE e 13 votos contra (PS), foi também aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2020, com 20 votos favoráveis (14 da CDU, 3 do PSD, 1 da CAE, 1 do BE e 1 do MMPI e 13 abstenções (PS).

O Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora/Atualização de Valores para o ano de 2020 foi aprovado com 17 votos a favor (14 da CDU, 1 da CAE, 1 do BE e 1 do MMPI) e 16 abstenções (13 do PS e 3 do PSD).

A alteração, por Adaptação, do Plano Diretor Municipal de Évora (PDME) por conta da publicação da REN foi aprovada por unanimidade, enquanto os pontos sobre a Revisão do Orçamento (Despesa e Receita) e Opções do Plano/2019, a 49ª Modificação dos Documentos Provisionais de 2019 (2019/2022) e a Constituição de Júri para Recrutamento de Dirigente de Cargo de Direção Intermédia de 2º Grau obtiveram 20 votos favoráveis (14 da CDU, 3 do PSD, 1 da CAE, 1 do BE e 1 do MMPI e 13 abstenções (PS).

Foi tomado conhecimento do ponto DGAL/Alerta Precoce/Taxa de Execução da Receita Prevista no Orçamento inferior a 85% em dois anos consecutivos - 2017/2018 e da Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo. Neste ponto, o Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, deixou alguns destaques, de entre o vasto conjunto de actividades que decorreram nos meses de Setembro e Outubro, como o 20º Aniversário do Festival Arte Jovem dinamizado pela Teoartis, o 100º Aniversário do Grupo Pró-Évora, a Meia Maratona de Évora, o 33º Aniversário da classificação de Évora como Património Mundial, o Dia da Memória das Vítimas na Estrada, entre outras.

Os pontos referentes às Opções do Plano e Orçamento para 2020, assim como outras propostas com eles relacionados, foram retirados a pedido do Presidente Carlos Pinto de Sá por estarem ainda a decorrer negociações com as forças políticas sobre esta matéria.

Nesta sessão, foi ainda apresentado um conjunto de moções, recomendações e votos de pesar. Deste modo, a recomendação «Pela salvaguarda e valorização do Esgrafito na cidade de Évora”, proposta pela Coligação "Afirmar Évora 2017” e lida por Frederico Carvalho, foi aprovada por unanimidade.

A proposta de recomendação “Na procura de soluções para a oferta imobiliária a estudantes universitários ou trabalhadores na cidade de Évora”, da Coligação “Afirmar Évora 2017", lida por Frederico Carvalho obteve aprovação unânime.

Uma moção de “Apoio às actividades Artísticas no Alentejo”, apresentada pela CDU e lida por José Russo mereceu aprovação unânime.

A recomendação "O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) deve ser aplicado ao transporte ferroviário de passageiros que serve Évora", da CDU, lida por José Figueira, foi aprovada por unanimidade.

Dois votos de pesar pelo falecimento do músico e compositor José Mário Branco foram aprovados por unanimidade. Um foi apresentado pela CDU e lido por Clara Grácio e o outro pelo BE e lido por Bruno Martins.

Foi rejeitada a moção “O seu a seu dono”, proposta pelo PS e lida por Ananias Quintano, com 21 votos contra (14 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da CAE 2017, 1 do MMPI e 1 do PS) e 12 votos a favor (PS).

A recomendação “Direito à informação”, do Grupo Municipal do PS e lida por Adelino Fonseca, foi aprovada com 19 votos favoráveis (13 do PS, 3 do PSD, 1 do BE, 1 da CAE2017 e 1 do MMPI) e 14 contra (CDU).

Uma moção denominada “Pela contratação de mais funcionários não docentes”, apresentada pelo BE e lida por Bruno Martins, foi aprovada com 17 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE, 1 da CAE2017 e 1 do MMPI), 6 abstenções (3 do PSD e 3 do PS) e 10 contra (PS).