03 maio 2017

Assembleia Municipal de Évora aprovou Prestação de Contas

​Em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Évora, realizada no dia 28 de Abril de 2017, foram aprovados os documentos de Prestação de Contas de 2016, com 16 votos a favor (CDU) e 17 abstenções (13 do PS, 3 do PSD e 1 do BE).

O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, fez uma avaliação global positiva de 2016, reconhecendo dificuldades e problemas para a concretização de alguns objectivos e falando de vários investimentos a levar a cabo, cujos projectos estão em marcha. PS, PSD e BE​ apresentaram declarações onde justificaram o sentido do seu voto.

Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Regulamentos Municipais para Funcionamento do Programa de Atividades de Animação e de Apoio à Família – Acordo de Colaboração para a Educação Pré-Escolar; e para funcionamento do programa «SER A BRINCAR» - Atividades Complementares e de Apoio à Família.

A deliberação sobre o projeto de alteração ao «Regulamento de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais de Évora» mereceu aprovação unânime, tal como a proposta de 1ª Revisão ao Orçamento da Despesa e da Receita de 2017. O 1.º Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro foi aprovado com 3 abstenções (PSD).

A proposta de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual referente ao concurso público para empreitada de requalificação e modernização da escola de S. Mamede foi aprovada por unanimidade, o mesmo sucedendo aos Contratos interadministrativos com as Juntas/Uniões de Freguesias, ano de 2017 – Junta de Freguesia de Torre de Coelheiros.

O Presidente da Câmara Municipal prestou informações acerca da atividade do Município nos meses de Fevereiro e Março de 2017, bem como da situação financeira do mesmo.

Nesta sessão foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar seguido de minuto de silêncio, apresentado pela CDU, pelo falecimento de Joaquim Soares, sugerindo-se à Câmara a atribuição de Medalha de Mérito Municipal.

Duas moções referentes ao 25 de Abril e o 1º de Maio, apresentadas pela CDU e PS, foram também aprovadas por unanimidade, o mesmo sucedendo a uma moção pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz, apresentada pelo BE.

Consulte aqui o Relatório de Gestão e Prestação de Contas 2016


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