No Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Central, de harmonia com o Decreto-Lei nº 137/2013, de 7 de outubro.
Nos termos da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, a Câmara apresenta para deliberação da AME os seguintes pontos, excepto o ponto 14, que será apenas para tomada de conhecimento:
1- Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2018
2- Mapa do Pessoal para o ano de 2018
3- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - 2018
4- Derrama para 2018 12/21/2017
5- Participação Variável no IRS para 2018
6- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2018
7- Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora / Atualização de valores para o ano de 2018
8- Autorização prévia para os compromissos plurianuais no ano de 2018, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
9- Contratação de eventuais empréstimos de curto prazo no ano de 2018, para ocorrer a dificuldades de tesouraria
10- Proposta de submissão à Assembleia Municipal de celebração de contratos interadministrativos com as Juntas/Uniões de Freguesias / Ano de 2018
11- Proposta de submissão à Assembleia Municipal de celebração de acordos de execução com Juntas/Uniões de Freguesias / Ano 2018
12- Alteração, por adaptação, do Plano Diretor Municipal de Évora aos Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas
13- Seguros de acidentes pessoais dos membros dos órgãos autárquicos para o mandato 2017/2021
14- Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo
15- Nomeação do representante da CME na Assembleia Geral da Habévora/Gestão Habitacional Unipessoal, E. M., para 2018/2019
16- Nomeação de um fiscal único e um suplente da Habévora/Gestão Habitacional Unipessoal, E. M., para 2018/2019
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