27 dezembro 2017

Assembleia Municipal de Évora reúne no dia 29 de Dezembro

A próxima sessão da Assembleia Municipal de Évora realiza-se no dia 29 de Dezembro (sexta-feira), a partir das 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. A Ordem do Dia é a seguinte:

 

Nos termos do artigo 3, do artigo 26, nº 1, alínea c, e do artigo 30º, nº 1, alínea a)e g), apresenta-se para deliberação a constituição dos seguintes conselhos e/ou comissões de âmbito Municipal – Mandato de 2017/2021 (pendente da sessão de 7/12/2017):

  1. No Conselho Cinegético Municipal nos termos do Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto, publicado no D.R. nº 194/2004, Série I – A;
  2. Na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de acordo com a alínea b) do artº nº 5 da Lei nº 14/2004, de 8 de Maio;
  3. Na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora, e harmonia com a alínea I) do artº 17 da Lei nº 147/99, de 1 de setembro;
  4. No Conselho Municipal de Educação de Évora, nos termos da Lei nº 41/03, de 22 de agosto;
  5. No Conselho Municipal da Juventude de Évora, de acordo com a alínea c) do artº 3 do respectivo Regulamento;
  6. No Conselho Municipal de Segurança de Évora, nos termos da Lei nº 33/98, de 18 de julho;
  7. No Conselho Consultivo do Hospital de Espírito Santo de Évora;
  8. No Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Central, de harmonia com o Decreto-Lei nº 137/2013, de 7 de outubro.
     
     
    Nos termos da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, a Câmara apresenta para deliberação da AME os seguintes pontos, excepto o ponto 14, que será apenas para tomada de conhecimento:
     
    1- Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2018
     
    2- Mapa do Pessoal para o ano de 2018
     
    3- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - 2018
     
    4- Derrama para 2018 12/21/2017
     
    5- Participação Variável no IRS para 2018
     
    6- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2018
     
    7- Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora / Atualização de valores para o ano de 2018
     
    8- Autorização prévia para os compromissos plurianuais no ano de 2018, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
     
    9- Contratação de eventuais empréstimos de curto prazo no ano de 2018, para ocorrer a dificuldades de tesouraria
     
    10- Proposta de submissão à Assembleia Municipal de celebração de contratos interadministrativos com as Juntas/Uniões de Freguesias / Ano de 2018
     
    11- Proposta de submissão à Assembleia Municipal de celebração de acordos de execução com Juntas/Uniões de Freguesias / Ano 2018
     
    12- Alteração, por adaptação, do Plano Diretor Municipal de Évora aos Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas
     
    13- Seguros de acidentes pessoais dos membros dos órgãos autárquicos para o mandato 2017/2021
     
    14- Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo
     
    15- Nomeação do representante da CME na Assembleia Geral da Habévora/Gestão Habitacional Unipessoal, E. M., para 2018/2019
     
     
    16- Nomeação de um fiscal único e um suplente da Habévora/Gestão Habitacional Unipessoal, E. M., para 2018/2019  ​AME 29 12 2017avisprev.jpg