13 maio 2019

Assembleia Municipal aprova contas de 2018

A Assembleia Municipal de Évora (AME) aprovou, na passada terça-feira à noite, em sessão ordinária, os Documentos de Prestação de Contas referente a 2018, com os votos a favor da bancada da CDU e do Machede Movimento Popular Independente (MMPI). As restantes cores políticas abstiveram-se.

Nos documentos agora aprovados destaca-se, entre outros aspetos, que "em 2018, e apesar das pesadas condicionantes à atividade municipal, atingiu-se o equilíbrio económico e financeiro do Município o que é muito relevante e acontece pela primeira vez desde que este tipo de registo contabilístico se faz. Regista-se, pela primeira vez, resultados operacionais positivos. Este resultado é particularmente assinalável porque, ainda que não estando consolidado a médio prazo, significa que o Município está economicamente equilibrado quanto ao funcionamento da sua atividade normal e operacional".

Nesta reunião, em que foi aprovada a proposta da CDU para a substituição do atual representante da AME na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), a Assembleia Municipal de Évora aprovou também, com os votos a favor da CDU, PSD, BE, CDS e MMPI e a abstenção do PS, a Deliberação acerca da 1ª Revisão ao Orçamento (Despesa e da Receita) e às Grandes Opções do Plano 2019.

Na sessão Ordinária da Assembleia Municipal foi ainda aprovada a deliberação sobre a contratação de um empréstimo para a substituição de divida do empréstimo do PAEL/ Relatório Final de Avaliação Propostas (abstenção PS e PSD). Com esta decisão, com um forte impacto na redução de juros, o município recupera a autonomia perdida com o PAEL. Uma deliberação acerca da delegação parcial de competências do Município de Évora na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (abstenção BE) e a Deliberação sobre a proposta de regulamento do Programa de Melhoramentos das Condições de Habitabilidade (unanimidade), foram igualmente aprovadas.

Na reunião da Assembleia Municipal de Évora foram ainda aprovadas as seguintes moções: CDU - "Pelo direito ao transporte público mais barato e acessível" (unanimidade); Saudação Viva o 1º de Maio (29 votos a favor e quatro abstenções); "Medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens visando a eficácia da sua intervenção" (três elementos da AME impedidos de votar); CDS – "Por uma efetiva e plural candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura 2027" (2 abstenções); voto de pesar "pelo falecimento de D. Maurílio Gouveia, Arcebispo Emérito de Évora" (14 abstenções); PS – Congratulação à AME pela Dignidade da Sessão Extraordinária Comemorativa do 25 de Abril (unanimidade).