03 janeiro 2019

Assembleia Municipal de Évora aprovou Opções do Plano e Orçamento para 2019

As Opções do Plano e Orçamento para 2019, foram aprovadas na sessão extraordinária de 28 de Dezembro de 2018, com 16 votos a favor (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI), 13 abstenções (PS) e 4 votos contra (3 do PSD e 1 da CAE2017).

 

O Presidente do Município de Évora, Carlos Pinto de Sá, apresentou o ponto e a metodologia seguida, assim como as propostas de alteração feitas pelas forças políticas.

 

Recorde-se que, na sequência da rejeição pela Assembleia Municipal da proposta de Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2019, o Presidente do Município convidou as forças políticas, com representação na Assembleia, para reuniões com vista à negociação da eventual viabilização daqueles documentos.

 

A proposta agora aprovada teve em conta esse processo negocial, com a inclusão de novas ações que materializaram os acordos alcançados, bem como a inclusão de um anexo ao Orçamento com nota explicativas obre a clarificação das rubricas "outros/outras" e alterações efectuadas.

 

A deliberação acerca do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora, para 2019, foi aprovada com 16 votos favoráveis (14 da CDU, 1 do BE e 1 do MMPI) e 17 abstenções (13 do PS, 3 do PSD e 1 da CAE 2017).

 

O ponto sobre a autorização prévia para compromissos plurianuais no ano de 2019, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, foi aprovado com 29 votos a favor (14 da CDU, 13 do PS, 1 do BE e 1 do MMPI) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CAE 2017).

 

Foi aprovada a contratação de eventuais empréstimos de curto prazo, no ano de 2019, para ocorrer a dificuldades de tesouraria com 29 votos a favor (14 da CDU, 13 do PS, 1 do BE e 1 do MMPI) e 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CAE 2017).

 

O ponto acerca dos contratos interadministrativos com as Juntas/Uniões de Freguesia - Ano 2019, obteve 19 votos a favor ( 14 da CDU, 3 do PSD, 1 do BE e 1 do MMPI) e 14 abstenções (13 do PS e 1 da CAE 2017).

 

A deliberação sobre acordos de execução com as Juntas/Uniões de Freguesia - Ano 2019, mereceu aprovação com 20 votos a favor (14 da CDU, 3 do PSD, 1 da CAE 2017, 1 do BE e 1 do MMPI) e 13 abstenções (PS). 

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