04 maio 2016

Assembleia Municipal de Évora aprovou Prestação de Contas de 2015

​​O documento de Prestação de Contas de 2015 marcado pela redução da divida camarária foi um dos pontos aprovados na sessão da Assembleia Municipal de 29 de Abril, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

 

Esta Prestação de Contas de 2015 mostra que o Executivo camarário alcançou resultados muito apreciáveis no plano da gestão financeira. Exemplo disso é a redução da dívida em cerca de 12 800 000€ (em 31 dez 2015), mas também a redução de 180 dias no prazo médio de pagamento a fornecedores ou a inversão do equilíbrio orçamental negativo registado ao longo de vários anos consecutivos. O ponto obteve 15 votos a favor (CDU) e 16 abstenções (12 do PS, 3 do PSD e 1 do BE).

 

O Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Évora foi aprovado por unanimidade. A 1ª Revisão ao Orçamento da Despesa e da Receita de 2016 foi aprovada com 17 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD e 1 do BE) e 12 abstenções (PS).

 

Uma Alteração ao Mapa de Pessoal para 2016 foi aprovada por unanimidade. Esta incide na criação de um lugar na carreira de assistente técnico, posto de trabalho do AFIS (serviço de informação de voo do aeródromo).

 

As aberturas de Procedimentos Concursais obtiveram 27 votos a favor (14 da CDU, 12 do PS e 1 do BE) e 3 abstenções (PSD). Ambos os pontos possibilitam contratar mais assistentes operacionais. Trata-se de um facto importante, associado ao Orçamento de Estado, que este ano autoriza a abertura desde que não se aumentem as despesas com pessoal e mediante necessidades de pessoal criteriosamente fundamentadas. Recorde-se que Câmara tem estado impedida de contratar pessoal nos últimos anos, não conseguindo sequer substituir os trabalhadores que passaram à reforma, vendo limitada a sua capacidade de atuação operacional no colmatar das necessidades do concelho.

       

Mereceu aprovação unânime a alteração à proposta da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Évora, assim como a proposta de prorrogação do prazo de liquidação, com recondução dos gestores liquidatários do SITEE – Sistema Integrado de Transportes de Évora - EM, Lda. Foi tomado conhecimento do ponto sobre os documentos de Prestação de Contas da Liquidação / Ano 2015 relativos ao SITEE.

 

O Presidente do Município de Évora informou acerca da atividade camarária nos meses de Fevereiro e Março, bem como da situação financeira do mesmo, tendo respondido a questões colocadas pelos membros da Assembleia.

 

Foi aprovada por unanimidade uma moção sobre o 25 de Abril e o 1º de Maio, apresentada por João Simas (CDU). Nesta, a Assembleia "saúda todos os que participaram na construção do regime democrático no espírito da revolução do 25 de Abril e apela à participação dos cidadãos nas lutas pela justiça social e direitos inalienáveis dos trabalhadores no 1º de Maio".

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