10 setembro 2018

Câmara de Évora reúne no dia 12 de Setembro

​A Câmara Municipal de Évora reúne na próxima quarta-feira (12 de Setembro), a partir das 18 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Relembramos que antes de cada reunião há um período de atendimento ao público, entre as 17 e as 18 horas. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

I – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 

A) Proposta de aprovação das atas nº14 (extraordinária) de 11/06/2018 e nº 17 de 18/07/2018. 

II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA 

1. PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO
PRESIDENTE DA CÂMARA
Propostas para deliberação
1.1. Contrato de Eficiência Energética / Implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos Municípios que integram a CIMAC.
1.2. 2ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2018.
1.3. Cedência de autocarro ao Tribunal da Relação de Évora, dia 15 de setembro / Isenção de taxas.
Proposta para ratificação
1.4. Protocolo Tripartido no âmbito do Cistermúsica 2018.
Para conhecimento
1.5. Proposta de Lei nº 131/XIII (GOV) / Altera a Lei das Finanças Locais - Parecer da ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses.
1.6. Associação de Reformados Pensionistas e Idosos da Freguesia da Senhora da Saúde/Agradecimento pela cedência de autocarro.
1.7. Informação Económica e Financeira do Município.

2. ADMINISTRAÇÃO GERAL E PESSOAL
Propostas para deliberação
2.1. Norma de Controlo Interno do Município de Évora.
2.2. Anulação de Receita Incobrável.

3. CULTURA, PATRIMÓNIO E CENTRO HISTÓRICO
Propostas para deliberação
3.1. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Ramires, nº. 11, em Évora, propriedade de Cabeça de Casal da Herança de Herculano José Sá. Processo 1.3737.
3.2. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Menino Jesus, Rua da Corredoura e Largo 13 de Outubro, nº 7, em Évora, propriedade de Diamantino António Ferreira de Carvalho e outra. Processo 1.2980.
3.3. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Inverno, nº. 21, em Évora, propriedade de Patrícia de Mira Paes de Sousa Videira. Processo 1.1068.
3.4. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua dos Mercadores, nº. 64 A, em Évora, propriedade de Helena Isabel Bacelo de Oliveira Matias e outro. Processo 1.8529.
3.5. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua das Alcaçarias, nº. 47, em Évora, propriedade de Cabeça de Casal da Herança de Jerónimo Maria Potes Amaral. Processo 1.1062.
3.6. Direito de preferência sobre o imóvel sito no Largo Luís de Camões, nºs. 3 e 5, em Évora, propriedade de Seguradoras Unidas, S.A. Processo 1.33.
3.7. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa do Pocinho, nº. 3 e 5 A, em Évora, propriedade de Rui Manuel Rosado Gonçalves. Processo 1.6084.
3.8. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua João de Deus, 12, 2º fração C, em Évora, propriedade de Seguradoras Unidas, S. A. Processo 1.2636.
3.9. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua João de Deus, 12, R/C fração A, em Évora, propriedade de Seguradoras Unidas, S. A. Processo 1.2636.
3.10. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua João de Deus, 12, 1º fração B, em Évora, propriedade de Seguradoras Unidas, S. A. Processo 1.2636.
3.11. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua de Santa Clara, nº 13 e Rua da Carta Velha, 1 - A, em Évora, propriedade de Ceca e Meca – Promoção e Comércio de Imóveis, Lda.. Processo 1.1826.
3.12. Isenção de Taxa referente à licença de instalação de recinto improvisado para a Fundação Eugénio de Almeida.
3.13. Cedência de transporte ao Rancho Folclórico “Flor do Alto Alentejo”, dia 15 de Setembro.
3.14. Cedência de transporte à Associação para o Desenvolvimento do Convívio, Cultura e Desporto do Bairro das Espadas, dia 29 de setembro.
Propostas para ratificação
3.15. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Dr. Egas Moniz (antiga Rua do Terrique), nºs 30 e 32, propriedade de Quinhões da Herança de Benta Rosário Rosa. Processo 1.966.
3.16. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Dr. Egas Moniz (antiga Rua do Terrique), nºs 30 e 32, propriedade de Quinhões da Herança de Benta Rosário Rosa. Processo 1.966.
3.17. Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruído para Sociedade Harmonia Eborense. 
3.18. Impressão de Materiais gráficos para a SOIR Joaquim António d’Aguiar e Sociedade Harmonia Eborense.
3.19. Cedência de transporte ao Rancho Folclórico “Flor do Alto Alentejo”, dia 8 de Setembro.
3.20. Plano de Segurança e Saúde da Empreitada de Execução do Projeto de Iluminação Cénica do Aqueduto Intramuros.

4. EDUCAÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIAL
Propostas para deliberação
4.1. Cartão Social do Munícipe / Revalidações para deferimento.
4.2. Cartão Social do Munícipe / Revalidações para indeferimento.
4.3. Cartão Évora Solidária / 1 processo para revalidação.
4.4. Apoio à Câmara Municipal de Loures – 38º Passeio Sénior, de 3 a 28 de setembro.
4.5. Programa Municipal “Conhecer Mais” - Cedência de transporte à ARISA –Associação de Reformados e Idosos do Bairro de Santo António.

5. JUVENTUDE E DESPORTO
Propostas para deliberação
5.1. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dias 22 e 23 de setembro.
5.2. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Clube de Rugby de Évora, dia 22 de setembro.
5.3. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Lusitano Ginásio Clube, Futebol SAD, dia 16 de setembro.
5.4. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Clube de Badminton de Évora, dia 23 de setembro.
5.5. Apoio à Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Évora - Impressão de materiais gráficos.
Proposta para ratificação
5.6. Isenção de taxas referente à Licença de Ruido / Motoclube Romanos de Eborae.

6. GESTÃO URBANÍSTICA
Propostas para deliberação
6.1. Pedido de aprovação dos aditamentos aos projetos de arquitetura e de águas e esgotos (alterações no decurso da obra) / Rua de Burgos, n.os 6 e 8, em Évora. Req.: Burgoignition, Unipessoal, Lda. Processo 1.2379.
6.2. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura / Rua João de Deus, n.º 80, em Évora. Req.. Natura luz, Lda. Processo 1.420
6.3. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e águas e esgotos (alterações no decurso da obra)/Rua de São Cristóvão, nos 31, 31-A e 33, em Évora. Req: João Manuel da Cruz Nunes. Processo 1.852.
6.4. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgotos/Rua de Valdevinos, nº 21, em Évora. Req: Eduardo Jorge e Linhan, Ldª. Processo 1.2015.
6.5. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura e plano de acessibilidades/Rua dos Altos, nº 23, Bairro do Bacelo, em Évora. Req: Relevos e Contornos, Ldª. Processo 1.4936.
6.6. Pedido de emissão de alvará de construção especial ao abrigo do 
artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, pelo prazo 
de 2 anos/Quinta Alta da Quintinha, em Évora. Req: Raquel Salomé Coca Messias. Processo 1.5947.
6.7. Pedido de isenção de apresentação dos projetos de ITED, acústico, comportamento térmico e rede elétrica/Rua Estrela Faria, nº 14, em Évora. Req: Fábrica da Igreja Paroquial de São Brás. Processo 1.11601.
6.8. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (construção de silos) / Herdade da Parreira, São Manços. Req.: Sociedade Agrícola Geert & Dorus Daamen, Lda. Processo 1.15862.
6.9. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura/Olival das Ferrenhas, artigo 285, secção I, em Évora. Req: Ana Margarida Marques Bossa Gonçalves. Processo 1.18298.
6.10. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e plano de acessibilidades/Rua 2 de Abril, lote 1, Bairro S. José da Ponte, em Évora. Req: J.A.M. Carrasco – Construções, Ldª. Processo 1.19408.
6.11. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura e plano de acessibilidades e aceitação de declaração pela estabilidade/Av.ª dos Bombeiros Voluntários, nºs 22 e 24, em Évora. Req. – Telefac Elvas, Sociedade de Importação e Distribuição, Ld.ª. Processo 1.2243/I2.
6.12. Licenciamento de obras de alteração/Travessa da Mangalaça, nº 2-A, em Évora. Req: Maria da Conceição David Dias Mogadinho. Processo 1.1258.
6.13. Licenciamento de obras de conservação/Rua Mendo Estevens, nos 32 e 34, em Évora. Req: Fernando João Condeço Ramos. Processo 1.2088.
6.14. Licenciamento de obras de alteração (legalização) /Rua Romão Ramalho, nº 20 e Rua Bernardo de Matos, nos 13 e 13-A, em Évora. Req: Jardim do Chá – Produtos Naturais e Dietéticos, Ldª. Processo 1.2018/L2.
Propostas para deferimento c/ condições
6.15. Pedido de licenciamento de obras de conservação/Rua Cândido dos Reis, n.º 53, em Évora. Req. – Cabeça de Casal da herança de João Gomes Namorado. Processo 1.1598.
6.16. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e do pedido de isenção de apresentação do plano de acessibilidades/Travessa do Contreyras, nº 7, em Évora. Req: José Manuel Mateus. Processo 1.138.
6.17. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e da ficha de segurança contra incêndios, e pedido de isenção do cumprimento das normas de acessibilidades e do cumprimento dos requisitos acústicos/Travessa da Tâmara, nº 8 e 10, em Évora. Req: Maria Luísa dos Santos Mourinha. Processo 1.284.
6.18. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, o projeto de instalações hidráulicas e o projeto de estabilidade para licenciamento de obras de reabilitação/Igreja da Misericórdia, Largo da Misericórdia, em Évora. Req. Santa Casa da Misericórdia de Évora. Processo 1.386.
6.19. Pedido de aprovação dos projetos de estabilidade, comportamento térmico, acústico, gás, telecomunicações, ficha de segurança contra incêndios e ficha eletrotécnica e do aditamento ao projeto de águas e esgotos/Travessa do Loureiro, nº 11 e 11-A, em Évora. Req: Surpresa Adequada, Ldª. Processo 1.999/AB.
6.20. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura e do pedido de isenção de acessibilidade/Rua da Cal Branca, nº 16, em Évora. Req: Travessia Pitoresca, Ldª. Processo 1.1511.
6.21. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e especialidades/Rua da Carta Velha, n.º 25, em Évora. Req.: Maria José Rogado Andrade Moura. Processo 1.1792/B.
6.22. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura e dos projetos de especialidades/Rua Miguel Bombarda, nos 49, 49-A e 51, Travessa das Peras, n.º 1, e Rua da Misericórdia, n.º 6, em Évora. Req: Luís Carlos Garcia Benito Valadas Fernandes e outros. Processo 1.1832.
6.23. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades / Rua Egas Moniz, n.º 23, em Évora. Req.: José Manuel Vendinha Garcia. Processo 1.2603.
6.24. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura, águas e esgotos, ficha de segurança contra incêndios, ficha eletrotécnica, e do pedido de isenção de apresentação do plano de acessibilidades/Largo das Alterações de Évora, nº 17, em Évora. Req: Graziela Dima, Unipessoal, Ldª. Processo 1.2676.
6.25. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura, estabilidade, águas e esgotos, telecomunicações, e das fichas eletrotécnica e de segurança contra incêndios/Travessa das Contreyras, nº 13, em Évora. Req: Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel. Processo 1.3044/C.
6.26. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura / Rua das Fontes, n.º 16 (fração C), em Évora. Req.: Engobe, Arqueologia e Património Cultural, Lda. Processo 1.4242.
6.27. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Travessa dos Menezes, 
nº 2 (fração F), em Évora. Req: Francisco Mendonça Mira. Processo 1.4242.
6.28. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura, águas e esgotos e da ficha de segurança contra incêndios/Rua da Juventude, nº 13, Bairro das Coronheiras, em Évora. Req: Florêncio António Ventaneira Canivete. Processo 1.7369.
6.29. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Courelas do Monte, artigo 34, secção N, em Évora. Req: Isabel Maria Marques da Costa Cambezes. Processo 1.9110.
6.30. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura, dos projetos de estabilidade, águas e esgotos, telecomunicações, ficha de segurança contra incêndios, ficha eletrotécnica e dos pedidos de isenção de apresentação dos projetos de comportamento térmico, acústico e gás/Rua Egas Moniz, nº 5, 7 e 7-A, em Évora. Req: José Manuel Vendinha Garcia. Processo 1.12155.
6.31. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e águas e esgotos (alterações no decurso da obra) /Rua Chafariz D’El Rei, nº 5, em Évora. Req: José António Queimado Faustino. Processo 1.16264.
6.32. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e estabilidade/Herdade do Montinho de Ferro, artigo 232, secção H, em Évora. Req: António Manuel Madureira Correia. Processo 1.17225.
6.33. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura/Quinta da Casinha, artigo 3, Secção C, em Évora. Req: Expoentfokus, Ldª. Processo 1.18755.
Propostas para ratificação
6.34. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua Miguel Bombarda, nos 23, 25 e 27, em Évora. Req: Firstsquare – Medição Imobiliária, Sociedade Unipessoal, Ldª. Processo 1.1703.
6.35. Pedido de aprovação dos aditamentos aos projetos de arquitetura e especialidades/Rua Pedro Simões, n,ºs 5, 7 e 9, em Évora. Req. – João Afonso Dias Valverde Modas. Processo 1.1893.
6.36. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgotos/Trav.ª dos Estaços, n.ºs 4 A, 6 e 8, em Évora. Req. Sofio & Sofio, Ld.ª. Processo 1.2288.
6.37. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e especialidades/Praça 1º de Maio, nº 2, em Évora. Req: Francisco Gustavo de Avellar Cordeiro Zagallo. Processo 1.3369.
6.38. Divisão em propriedade horizontal/Praça Morgado Torres, n.ºs 23A, 23B, 24, 25 e 26 e na Rua Engenheiro José Frederico Ulrich, n.ºs 54 e 56, em Azaruja. Req. - Francisco Joaquim da Silva Araújo. Processo 1.6750.
6.39. Pedido de aprovação do plano de acessibilidades e dos projetos de especialidades e de isenção de apresentação dos projetos de comportamento térmico, acústico e gás/Rua Padre Francisco José Assis, nº 7, em Évora. Req: Rui Paulo Correia Martins. Processo 1.6954.
6.40. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Jaime Mendes, lote 5,  em Évora. Req: Relevos e Contornos, Ldª. Processo 1.19435.
6.41. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Jaime Mendes, lote 7,  em Évora. Req: Tiago Ramos Albergaria Seixas. Processo 1.19436.
6.42. Pedido de autorização para ocupação do espaço público com letras e símbolos, toldo e sanefa/Rua João de Deus, nº 45, em Évora. Req: Gaes Gabinete Audiopróteses Electrom Serviços Unipessoal, Ldª. Processo 1.1516/PE.
6.43. Pedido de isenção do pagamento da taxa associado à emissão de licença especial de ruído para 2 dias/Bairro do Bacelo, em Évora. Req: Associação Moradores Bairro do Bacelo. 2018/17958.
Propostas para indeferimento
6.44. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Borges Fernandes, nº 16, em Évora. Req: Diogo Miguel Sousa Fialho. Processo 1.14877.
6.45. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Travessa 31 de Janeiro, nº 32, em Nª Srª de Machede. Req: Esmeralda de Lurdes Moisés Fernandes Guerra. Processo 1.15654.

7. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E PLANEAMENTO
Proposta para deliberação
7.1. Revogação da Deliberação Municipal de 17/01/2018. Início do Procedimento de Alteração do Regulamento para a Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária, exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes.

8. PROTEÇÃO CIVIL
Proposta para deliberação
8.1. Alteração ao título de Licença de Utilização do Hangar 3 no Aeródromo Municipal.

III – PERÍODO DE INTERVENÇÃO E ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO
IV – PRESIDENTE DA CÂMARA
1. Processo Disciplinar
V – APROVAÇÃO EM MINUTA

O Presidente da Câmara


(Carlos Pinto de Sá)