21 maio 2018

Câmara de Évora reúne no dia 23 de Maio

​A Câmara Municipal de Évora reúne na próxima quarta-feira (23 de Maio), a partir das 18 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Recorda-se que antes de cada reunião há um período de atendimento ao público, entre as 17 e as 18 horas. A Ordem do Dia é a seguinte:

PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

I – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 
A) Proposta de aprovação da ata nº 6, da reunião de 28/03/2018.

II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA 

1. PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO
Presidente da Câmara 
Para conhecimento
1.1. Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CME/Ano 2017. 
1.2. 1º de Maio – Comunicado da Delegação Distrital de Évora da Associação Portuguesa de Deficientes.
1.3. Informação Económica e Financeira do Município.

VEREADOR JOÃO RODRIGUES
Proposta para deliberação
1.4. Cedência de Autocarro à União dos Sindicatos do Distrito de Évora, dia 30 de maio.
Para conhecimento
1.5. Regulamento do 2º Congresso AMALENTEJO, a realizar em Castelo de Vide, de 3 de junho a 1 de julho.

2. ADMINISTRAÇÃO GERAL E PESSOAL
Proposta para deliberação
2.1. Cancelamento de Cláusula Resolutiva – Rua Intermédia do PITÉ, nºs 4 e 6.
Proposta para ratificação
2.2. Concurso Público para Locação de Stands, Pavilhões, Tasquinhas e Acessórios – Feira de S. João 2018.

Para conhecimento
2.3. Acumulação de Funções Privadas – Maria José da Silva Caeiro Carôcho.

3. CULTURA, PATRIMÓNIO E CENTRO HISTÓRICO
Propostas para deliberação
3.1. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Sta. Catarina, 6, Edificio Sta. Catarina, 2º G, fração FQ, em Évora, propriedade de Mª. Isabel Lopes Capoulas. Processo 1.892.
3.2. Direito de preferência sobre o imóvel sito no Largo Luís de Camões, 10, fração B, em Évora, propriedade de Castelo Seguro – Prop. Unipessoal, Lda. Processo 1.460.
3.3. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa da Viola, 4, fração C , em Évora, propriedade de Cabeça de Casal da Herança de Mª. Lourdes D. D. Calmeirão. Processo 1.467.
3.4. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa de Sto. André, 5-A, em Évora, propriedade de Castelo Seguro – Prop. Unipessoal, Lda. Processo 1.1502.
3.5. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa de Sto. André, 7, em Évora, propriedade de Castelo Seguro – Prop. Unipessoal, Lda. Processo 1.1502.
3.6. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Frei Bráz, 9, em Évora, propriedade de Cabeça de Casal da Herança de António José da Silva Carvalhinho. Processo 1.2995.
3.7. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da Carta Velha, 21 e Rua Lagar do Cebo, 11, em Évora, propriedade de Diogo Mascarenhas Chagas e outro. Processo 1.3863.
3.8. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Sta. Catarina, 6, piso -3, fração H, em Évora, propriedade de Novo Banco, SA. Processo 1.892.
3.9. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Sta. Catarina, 6, piso -3, fração I, em Évora, propriedade de Novo Banco, SA. Processo 1.892.
3.10. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Sta. Catarina, 6, piso -3, fração M, em Évora, propriedade de Novo Banco, SA. Processo 1.892.
3.11. Isenção de taxa referente à licença especial de ruído para a Fundação Eugénio de Almeida.
3.12. Impressão de materiais gráficos para a CORUE – Coro da Universidade de Évora, Eborae Musica e Associ’arte.
3.13. Pedido de Isenção de Taxa referente à Licença Especial de Ruído ao Rancho Folclórico “Flor do Alto Alentejo”.

Propostas para ratificação
3.14. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Bernardo de Matos, 24A, em Évora, propriedade de Tiago Manuel Amaral Camelo. Processo 1.4819.
3.15. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua dos Mercadores, 22 a 30, fração B, em Évora, propriedade de Legado do Caixeiro Alentejano – Assoc. Mutualista. Processo 1.11.
3.16. Isenção de taxa referente à licença especial de ruído para o Grupo União e Recreio Azarujense.
3.17. Isenção de taxa referente à licença especial de ruído para a Fundação Eugénio de Almeida.

4. EDUCAÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIAL
Propostas para deliberação
4.1. Cartão Social do Munícipe / Revalidações para deferimento
4.2. Atribuição do Cartão Évora Solidária / 2 processos para revalidação.
4.3. Conselho Municipal de Educação – Constituição.
4.4. Programa Municipal “Conhecer Mais” / Cedência de transporte para Jardim de Infância do Legado do Caixeiro Alentejano, dia 4 de junho e EB Chafariz d’el Rei, dia 15 junho.
4.5. Acordos de Colaboração com os Agrupamentos de Escola em matéria de refeições, referentes aos meses de março e abril.
4.6. Contratos Interadministrativos de 2018, com as Uniões e Juntas de Freguesia.
Proposta para ratificação
4.7. Programa Municipal “Conhecer Mais” / Atividade da Casa do Sagrado Coração de Jesus, dia 14 de maio.

5. JUVENTUDE E DESPORTO
Propostas para deliberação
5.1. Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2018 / Clube de Futebol Eborense e Sport Lisboa e Évora.
5.2. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Grupo Desportivo Diana, dia 27 de maio.
5.3. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Tuna Académica do Liceu de Évora, dia 2 de junho.
5.4. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Clube de Badminton de Évora, dia 26 e 27 de maio.
5.5. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / G.D.R. André de Resende, dia 26 de maio.
5.6. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Associação dos Deficientes das Forças Armadas, dia 2 de junho.
5.7. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Aminata, dia 31 de maio.
5.8. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Associação Juvenil de Guadalupe, dia 3 de junho.
5.9. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 26 e 31 de maio.
5.10. Vários Apoios ao Grupo Desportivo e Recreativo dos Canaviais / Festival da Cerveja e Marisco e Arraial dos Santos Populares.
5.11. Apoio à caminhada Solidária a favor da ARASS-Associação de reabilitação, Apoio de Solidariedade Social-Canaviais, em parceria com a Fundação INATEL.
Propostas para ratificação
5.12. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Évora Andebol Clube, dia 20 maio.
5.13. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Aminata, dia 5 de maio.
5.14. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 12 de maio.
5.15. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Évora Andebol Clube, dia 11 maio.
5.16. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 19 de maio.
5.17. Apoio à União de Ciclismo do Alentejo – Circuito UAC.
Para conhecimento
5.18. Parceria com a Sociedade Portuguesa de Angiologia e Cirurgia Vascular (SPACV), para a iniciativa “Caminhada Contra o Sedentarismo”.
5.19. Parceria com a Fundação INATEL para a realização da Caminhada Solidária a favor da ARASS-Associação de reabilitação, Apoio de Solidariedade Social/Canaviais, dia 10 de junho.


6. GESTÃO URBANÍSTICA
Propostas para deliberação
6.1. Pedido de aprovação do aditamento ao alvará de loteamento nº 24/81/Rua Professor Alfredo Reis, em Évora. Req.: José Júlio Simões Pires. Processo 2.2822.
6.2. Pedido de emissão de licença especial para conclusão da obra (6 meses) /Rua do Marceneiro, n.º 5, em Évora. Req.: Victor Mósca Oliveira Unipessoal, Lda.. Processo 1.19172.
6.3. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios/Rua do Raimundo, n.º 82, em Évora. Req.: João Manuel Vieira Santos Ferrão. Processo 1.3188.
6.4. Pedido de aprovação do projeto de estabilidade/Quinta dos Besouros, Artigo 216 Secção J, em Évora. Req.: Anabela do Carmo Grilo Linhol Antas. Processo 1.19222.
6.5. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Courela do Russo, Artigo 83 da Secção C, em Évora. Req.: Sérgio Miguel Pires Esteves e Outra. Processo 1.4531.
Propostas para deferimento c/ condições
6.6. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos/Rua Dr. David Mourão Ferreira, nº 7, em Évora. Req.: José António Farola Moedas e Outro. Processo 1.16068. 
6.7. Pedido de emissão de alvará de loteamento/Quinta de Alcântara, Zona Industrial de Almeirim, em Évora. Req.: Muro da Cascata Construções, S.A. Processo 2.3649.
6.8. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (alteração) /Rua Miguel Bombarda, nº 59, em Évora. Req.: Francisco das Neves Silvestre. Processo 1.3389.
6.9. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua do Imaginário, nº 11, em Évora. Req.: Surpresa Inesquecível, Lda. Processo 1.596.
6.10. Licenciamento de obras de conservação/Rua Raimundo, nº 51, em Évora. Req.: Maria Leonor Ribeiro Fonseca Ramos. Processo 1.14735.
6.11. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e especialidades/Avenida Dona Leonor de Oliveira Fernandes, nº 27, em Évora. Req.: Joana Raquel Freitas Saraiva. Processo 1.1048.
6.12. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura e projetos de especialidades/Quinta da Estação do Louredo, artigo 511, em Évora. Req.: Alexandre Manuel Rosa Varela. Processo 1.7227.
6.13. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e especialidades/Serra de Baixo, Art.º 111, Secção C, em São Manços. Req.: Sandra Cristina Duque dos Reis Serrano. Processo 1.14061.
6.14. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura e projetos de especialidades/Rua de Moçambique, nº 7, Horta dos Malhões, em Évora. Req.: Luis João Barreto Rosalino. Processo 1.17747.
6.15. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua da Vista Alegre nº 30, em Évora. Req.: Filipe José Leão Prates. Processo 1.7499.
6.16. Pedido de licenciamento de obras de conservação/Rua dos Três Senhores, nº 6, em Évora. Req.: Rute Alexandra Bombico Rodrigues. Processo 1.8645.
6.17. Pedido de aprovação dos projetos de estabilidade, águas e esgotos, comportamento térmico, acústico, telecomunicações e gás e da ficha de segurança contra incêndios/Rua de Santo António a Almeirim, nº 47-A, em Évora. Req: Nuno Calado Correia Lourenço. Processo 1.15708.
6.18. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Largo Mercadores, nº 4, em Évora. Req.: Logic Square Lda. Processo 1.276.
6.19. Pedido de informação prévia/Rua Conde Serra Tourega, nº 3, em Évora. Req.: Bernardo Joaquim Fonseca, Lda. Processo 1.14092.
6.20. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, aditamento ao projeto de águas e esgotos, isenção de apresentação dos projetos de especialidades/Rua da Vendinha, nº 17, em Évora. Req.: Dália Cristina Manteigas Cristóvão. Processo 1.7180.
6.21. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e dos pedidos de isenção de apresentação dos projetos de acessibilidade, rede de gás, de comportamento acústico e térmico/Travessa das Contreyras, 13 – Évora. Req.: Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel. Processo 1.3044/C.
6.22. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgotos e ficha de segurança contra incêndios/Rua Gabriel Victor do Monte Pereira, nº 23, em Évora. Req.: Vítor Manuel Machado Marques Carneiro. Processo 1.1577.
6.23. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua dos Ramos, 12 A, em Évora. Req.: Memory Draft, Ldª. Processo 1.694.
6.24. Licenciamento de obras de conservação/Largo Portas de Moura, nº 20 – 1.º andar, em Évora. Req.: Maria Emília Tierno Bagulho Vitoria Pires Cordovil. Processo 1.1356.
Propostas para ratificação
6.25. Pedido de isenção de taxas de ampliação, licença de utilização e fichas técnicas dos prédios – Rua Álvaro Lapa, nºs 19, 21 e 23 e Rua Cabeço do Arraial, nºs 34, 34A, 36, 38, 38A e 40, em Évora. Req.: CCHE - Giraldo Sem Pavor, CRL. Processo 1.1928; 1.2380; 1.1947¸1.2363; 1.2304; 1.2302; 1.2189; 1.2153.
6.26. Alterações efetuadas no decurso da obra/Rua Cabeço do Arraial, nº 40, em Évora. Req.: CCHE Giraldo Sem Pavor, CRL. Processo 1.1965.
6.27. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades e aceitação do termo de responsabilidade pela estabilidade/Rua do Lagar, nº 13, em São Manços. Req.: Manuel Ilídio da Silva Russo. Processo 1.4677.
6.28. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios/Rua Pedro Colaço, 12, em Évora. Req.: Maria do Carmo Antunes Barreiros Godinho. Processo 1.1935.
6.29. Pedido de licença especial de ruído e isenção de taxas (dias 21/22 de abril de 2018) /Associação de Moradores do Bairro do Bacelo, em Évora. Req.: Associação de Moradores do Bairro do Bacelo. Entª 2018/9377.
6.30. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua Humberto Delgado, nº 29, em Torre de Coelheiros. Req.: David Alexandre Ferreira Barreto. Processo 1.11171.
6.31. Pedido de dispensa de cumprimento de eficiência energética e qualidade térmica/Rua do Borralho, nº 39, em Évora. Req.: Nuno Maria Fernandes Pascoa. Processo 1.8730.
6.32. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura alteração executadas no decurso da obra e do aditamento ao projeto de águas e esgotos/Rua Cabeço do Arraial, n.º 38, em Évora. Req.: CCHE - Giraldo Sem Pavor, CRL. Processo 1.2189.
6.33. Pedido de isenção de pagamento de taxas/Cabeço do Arraial, em Évora. Req.: CCHE /Boa Vontade, CRL. Processo 2.3618.
6.34. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de loteamento e projeto de águas e esgotos/Cabeço do Arraial, em Évora. Req.: CCHE - Boa Vontade, CRL. 2.3618.
6.35. Pedido de aprovação dos projetos de estabilidade (dois tanques)./Quinta do Foro, Art.º 5-Secção J, Nossa Senhora de Machede. Reqtes.: Guilherme Martins Alves dos Reis e Teresa Paula Sabino Sequeira Guerreiro. Processo 1.3915.
6.36. Pedido de aprovação das alterações executadas no decurso da obra (arquitetura e águas e esgotos)/Rua Cabeço do Arraial n.º 36, em Évora. Req.: CCHE - Giraldo Sem Pavor, CRL. Processo 1.2302.
Propostas para indeferimento
6.37. Pedido de instalação de posto de transformação de energia elétrica/Azinhaga dos Salesianos, Páteo do Roque, nºs 2 a 17 e Avenida de São Sebastião, nºs 1 e 2, em Évora. Req.: UNIVERSACONTECE, S.A.. Processo 1.15417.
6.38. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua de Moçambique, lote 15, Horta dos Malhões, em Évora. Req.: José António Segurado Bação. Processo 1.19388.
6.39. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Florbela Espanca, nº 1, em São Sebastião da Giesteira. Req.: Maria Rosa Canivete Raposo Caixeiro. Processo 1.5304.
6.40. Pedido de licenciamento de obras de conservação/Travessa da Bota, nºs 2-B e 4, em Évora. Req.: Decalques e Esquadria, Lda. Processo 1.1443.

7. JURÍDICO
Proposta para deliberação
7.1. Protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Município de Évora.
Para conhecimento
7.2. Sentença do Processo 507/05.3BEBJA- José Artur Almeida Nunes.
7.3. Sentença do Processo 391/11.8BEBJA- Manuel Branco Galego Alas.

8. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E PLANEAMENTO
Proposta para ratificação
8.1. Alentejo Mini Maker Faire – Atribuição de apoio logístico e isenção de pagamento de taxa de utilização da Arena de Évora – Organizador: ADRAL-Evoratech.

9. GABINETE DE APOIO ÀS FREGUESIAS
Proposta para ratificação
9.1. Apoio à Junta de Freguesia de S. Bento do Mato – Isenção taxas cedência de autocarro /Festas de Azaruja, dia 19 maio.

III – PERÍODO DE INTERVENÇÃO E ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO


IV – APROVAÇÃO EM MINUTAAvisoPrevRPC 23 05 2018.jpg