16 junho 2014

Câmara de Évora aprovou moção contra o encerramento de escolas no Concelho

Em reunião Pública de 4 de junho, Câmara de Évora aprovou moção contra o encerramento de escolas no Concelho

​​​A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade uma moção sobre o encerramento de escolas no Concelho, previsto pelo Governo. Neste sentido, a autarquia deliberou: manifestar a sua preocupação pelo impacto social que este encerramento de escolas terá nos alunos, nas famílias e nas Freguesias Rurais; manifestar a sua solidariedade para com os alunos, pais, encarregados de educação e população que poderão vir a ser afetados pelos encerramentos de escolas; dar parecer desfavorável e manifestar oposição ao encerramento de escolas nas Freguesias Rurais, tendo como critério principal o número de alunos; apelar ao Governo para que reconsidere e anule a decisão de encerramento destes estabelecimentos de ensino; e manifestar a sua solidariedade para com todos os Concelhos, em particular os do Distrito de Évora, que da mesma forma, e contra os seus planos e pareceres, poderão também assim ver encerradas as suas escolas, contribuindo para o acelerar do processo de despovoamento e abandono da nossa Região.

No corpo da moção, afirma-se também que esta surge devido ao facto do Ministério da Educação ter manifestado a intenção de encerrar várias escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, com menos de 21 alunos, em freguesias rurais do concelho de Évora, a saber: Azaruja, Vendinha, Boa-fé, Nossa Senhora de Machede, São Manços, São Sebastião da Giesteira, Torre de Coelheiros, Graça do Divor e São Miguel de Machede.

Prossegue-se, explicando que “a Câmara Municipal de Évora (CME), reunida em Reunião Pública de Câmara dia 4 de junho de 2014, vem reafirmar a sua oposição a esta decisão, ou qualquer outra que não siga o que consta do parecer expresso a 7 de maio deste ano, que se anexa, e enviado à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares do Alentejo (DGEst)”.

“Uma oposição que, por isso, decorre também da discordância com o procedimento de negociação, ou falta dela, entre a DGEst e a CME, e que parece r​esultar numa tomada de decisão unilateral na maioria dos casos de encerramento anunciados”, salienta igualmente o texto, considerando que: “ainda que este assunto esteja em cima da mesa desde 2010, o município, ouvindo as partes interessadas, tem impedido o encerramento de escolas numa posição consentânea com essas partes, posição assente em pareceres que, emanados do Conselho Municipal de Educação, justificaram e asseguraram a manutenção desses estabelecimentos de ensino nas aldeias do nosso Concelho, mesmo quando o número de alunos era inferior aos estipulados 21”.

Afirma-se também que “O encerramento de escolas, além do significado no que se vai prenunciando como a desertificação destas aldeias e a pouca atratividade para que os jovens nela permaneçam ou se fixem, tem também graves consequências na sustentabilidade do próprio sistema de transporte escolar, um problema para as crianças que vivam longe da sua escola e que se agravará com estes encerramentos, uma questão que esteve também sempre em cima da mesa desde 2010”.

Neste sentido, salienta-se ainda que “Estas medidas afetarão igualmente a gestão das escolas para onde serão deslocadas as crianças das aldeias, o que não é um problema menor a ter em conta”, por isso “Urge, como tal, que a DGest e o Ministério da Educação se predisponham a ouvir efetivamente, e não como mero cumprimento de calendário, o município, ouvindo, com a posição que este tem tomado, as comunidades escolares em causa, bem como o órgão municipal competente, e a que sejam encontradas as soluções que, sobretudo em termos de segurança e bem-estar das crianças, melhor sirvam o interesse de todos”. Esta moção foi apresentada pelos Vereadores Cláudia Sousa Pereira e Silvino Costa.

No Período Antes da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, deu conta da reunião em que participou no início da semana, em Coimbra, no âmbito do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Na mesa esteve a discussão de uma proposta do Governo sobre a criação do Fundo de Apoio Municipal, um fundo que teoricamente servirá para os municípios recorrerem em caso de dificuldade, mas cuja proposta inicial é bastante lesiva para os interesses dos municípios e que suscitou, por isso, muitas dúvidas. Dúvidas relativas, por exemplo, quanto ao financiamento que o Governo quer que seja feito pelas próprias autarquias ou sobre o conjunto de normas de acesso, ainda mais restritivas que as do PAEL. Face a tal, o Conselho Geral considerou não existirem condições para aprovar o acordo e sugeriu que o Conselho Diretivo continuasse a negociar com o Governo.