04 abril 2018

Câmara de Évora solidária com estruturas artísticas do concelho excluídas do Programa de Apoio Sustentado às Artes

A Câmara Municipal e os agentes culturais e estruturas artísticas do concelho de Évora que se candidataram ao Programa de Apoio Sustentado às Artes, da responsabilidade do Governo / Ministério da Cultura, reuniram para analisar as consequências dos resultados do concurso que agora foram tornados públicos, que reduzem significativamente os apoios e excluem agentes que durante muito tempo garantiram e garantem a produção artística e cultural em Évora e no Alentejo.

Principais conclusões da reunião:

1.  Reiterar a necessidade de se colocar fim ao subfinanciamento da cultura e exigir o cumprimento dos princípios constitucionais do acesso à criação artística e à fruição da cultura para todos e em todas as regiões do país.

2.  Exigir o reforço financeiro imediato do Programa de Apoio às Artes que garanta a continuidade de projetos que se revelam decisivos para o desenvolvimento de Évora e do Alentejo, para o combate às assimetrias regionais e sem quais se assistirá ao aprofundar da centralização e litoralização da vida cultural e artística do país.
 

3. Considerar premente uma reformulação do apoio público às artes, com a garantia de sustentabilidade plurianual, com o reconhecimento do histórico do trabalho efetuado, com a necessária alteração e simplificação dos procedimentos e a criação de novas linhas de apoio que deem resposta a necessidades crescentes nestas áreas de intervenção.
 

4. Alertar que, em Évora, onde a atividade artística e cultural assume primordial importância, os resultados tornados públicos assumem uma séria ameaça à existência de criadores e agentes, pondo em causa postos de trabalho e uma oferta cultural diversa, reconhecida nacional e internacionalmente. Recusamos a morte, por asfixia financeira, de criadores e agentes que com a sua atividade transformam diariamente este território e que merecem da parte do Governo o respeito que lhes é devido.
 

5.       Considerar que este não é apenas um problema de artistas e agentes. É, acima de tudo, um problema das populações que habitam este território e que têm a cultura como uma das mais importantes alavancas de desenvolvimento.
 

6.  Apelar à participação em todas as ações​ de luta e de pressão, que visem a alteração e o reforço das políticas de apoio às artes e o fim do seu subfinanciamento.
 

7.  Manifestar solidariedade com todos os criadores e agentes nesta luta em defesa da cultura e de quem a faz, sublinhando que recusamos a redistribuição das migalhas antes exigimos um reforço efetivo do financiamento disponibilizado para o apoio às artes no âmbito de uma política que reconheça a importância da cultural, da descentralização cultural e do desenvolvimento de cada Região.