23 abril 2018

Em reunião pública extraordinária de 20 de Abril: Câmara de Évora aprovou Prestação de Contas de 2017

A​ Câmara Municipal de Évora aprovou os documentos de Prestação de Contas de 2017 e respetiva Aplicação do Resultado Líquido do Exercício, assim como o seu envio à Assembleia Municipal com quatro votos favoráveis (CDU) e três abstenções (PS e PSD). O debate foi bastante extenso, tendo o Presidente e os Vereadores da CDU esclarecido as questões colocadas pelos Vereadores do PS e PSD.

 

Esta Prestação de Contas - a principal documentação técnica e política que sintetiza e descreve a atividade desenvolvida pelo Município – foi considerada positiva pelo Presidente Carlos Pinto de Sá.  O autarca efectuou uma apresentação sucinta do trabalho realizado que abarcou um contexto específico com o mandato 2013-2017 que terminou a 20 de Outubro e o mandato de 2017-2021, iniciado naquela data.

 

Fez o respectivo enquadramento político e apontou os factos mais relevantes, incluindo questões que condicionaram a atividade municipal e igualmente diversas melhorias. Apesar das condicionantes à actividade municipal, em 2017, como indica o Relatório de Contas, esta gestão prosseguiu com a diminuição da dívida global herdada e garantiu o equilíbrio financeiro, continuando a trajectória de reequilíbrio económico. Manteve fundos disponíveis positivos à luz da Lei dos Compromissos, assegurou alguns investimentos bem como um elevado nível quantitativo e qualitativo de cumprimento dos compromissos e objetivos traçados.

 

No que respeita ao prazo médio de pagamento a fornecedores, sublinha-se que o Município de Évora terminou o ano de 2017 sem pagamentos em atraso, isto é, não havia dívidas vencidas superiores a 90 dias. Sobre este assunto, o presidente recordou que em 2013 o prazo médio de pagamento a fornecedores chegou a ser 867 dias. O ano de 2017 é também marcado pelo relançamento de algum investimento municipal. Sobre esta matéria foi abordada, a reparação possível de vias com destaque para Estrada do Br. Almeirim, EM 534, CM 1095, Circular Cruz da Picada/Rotunda, Circular Rotunda do Sobreiro, bem como limpeza de bermas e valetas; a continuação da requalificação e manutenção do Parque Escolar da competência do município; a aquisição de novas máquinas e viaturas; o investimento em Proteção Civil, incluindo no Aeródromo e a qualificação para novas modalidades e apetrechamento do Complexo Desportivo Municipal, entre outros.

 

A 1ª Revisão ao Orçamento (da Receita e da Despesa) e às Grandes Opções do Plano de 2018 foi aprovada por unanimidade. Neste documento propôs-se a incorporação do saldo apurado na gerência anterior nos termos da lei e dos documentos da 1ª Revisão ao Orçamento, 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Mapa de Fluxos de Caixa que integram os documentos de Prestação de Contas.

DSC_0014.jpg