07 fevereiro 2018

Em reunião Pública de 31 de Janeiro: Câmara de Évora aprovou moção sobre construção do novo Hospital Central

​Uma moção sobre a construção do novo Hospital Central de Évora, apresentada pelos eleitos do Partido Socialista e lida pela Vereadora Elsa Teigão, foi aprovada por unanimidade na reunião pública camarária. O texto recebeu ainda os contributos dos vereadores eleitos pela CDU.

 

No documento, a Câmara Municipal de Évora congratula-se "por o Governo ter anunciado a intenção de atribuir a dotação de 40 milhões de euros destinados ao arranque da construção do novo Hospital Central de Évora, no âmbito da reprogramação do programa Portugal 2020 prevista para este ano; reitera a necessidade do Governo encontrar o restante financiamento necessário à concretização do projecto ​que ascende a 170 milhões de euros; evidencia o facto de não estar contemplado financiamento para acessibilidades, águas, saneamento e iluminação de forma a garantir esta fase do projecto; e reafirma a necessidade de avançar com a constituição do grupo de trabalho que irá acompanhar e garantir o processo, constituído por representantes do HESE, da CME, da ARS Alentejo e pela Universidade de Évora, já proposto ao Governo e aceite".

 

Foi aprovada por unanimidade a realização de uma hasta pública para venda de lotes municipais para instalação de atividades económicas, sitos no Parque Industrial e Tecnológico de Évora (PITE), mais concretamente na Rua do Mármore nº 10; Rua da Agricultura nºs 8, 10 e 12; e Rua do Electricista nºs 2 e 4. A hasta terá lugar no dia 19 de Fevereiro de 2018, a partir das 10 horas, na Sala dos Leões (Paços do Concelho).

 

Aprovação unânime mereceu também o Projecto de Execução relativo às obras de remodelação da instalação sanitária pública localizada na Rua Bernardo Matos/Beco do Chantre. Projecto tem como propósito requalificar a instalação sanitária, corrigindo as patologias construtivas existentes, melhorando as suas condições de funcionamento e possibilitando o acesso a cidadãos com mobilidade condicionada.

 

Constitui a primeira fase de uma medida mais vasta contemplada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), tendo merecido o parecer favorável da Direção Regional de Cultura do Alentejo (condicionado ao acompanhamento arqueológico das obras). Estima-se o custo da intervenção em 39 mil euros (acrescidos do IVA à taxa legal em vigor).

 

A abertura de procedimentos concursais, para constituição de relação jurídica de Emprego Público, por tempo indeterminado e determinado para a ocupação de vários postos de trabalho do Mapa de Pessoal 2018 (Assistentes Operacionais) foi aprovada​ por unanimidade, o mesmo sucedendo ao ponto sobre a regularização extraordinária dos vínculos precários. Como explicou o Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, trata-se de dar andamento a estes processos, após aprovação em sessão da Assembleia Municipal de Évora.

 

Refira-se que o enquadramento legal criado pelo Governo possibilita, pela primeira vez em vários anos, a contratação de mais trabalhadores necessários nas autarquias e regularizar a situação laboral de outros trabalhadores, o que permite também cumprir um dos principais objectivos do trabalho da actual gestão camarária de reposição dos direitos dos trabalhadores, plasmado nas Opções do Plano para 2018.

 

Foi ainda aprovado por unanimidade o lançamento dos procedimentos concursais para atribuição de seis licenças de guarda nocturno, designadamente para as zonas A1, A2 e A 3 (União de Freguesias de Évora), D1, D4 e E2 (União de Freguesias de Bacelo e Sra. da Saúde), e o respectivo programa de concurso.

Pconl2018RPC.JPG