22 dezembro 2017

Câmara de Évora aprovou Opções do Plano e Orçamento para 2018

Em reunião de 20 de Dezembro

​Em reunião de 20 de Dezembro

Câmara de Évora aprovou Opções do Plano e Orçamento para 2018

As Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2018 do Município de Évora mereceram aprovação pelo Executivo camarário, com quatro votos favoráveis (CDU), duas abstenções (PS) e um voto contra (PSD), seguindo agora para deliberação na sessão da Assembleia Municipal de 29 de Dezembro. O Orçamento Municipal é de 57 milhões e meio de euros, refletindo o trabalho de saneamento financeiro e convergência orçamental com a realidade que tem vindo a ser prosseguida ao longo dos últimos anos.

O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, explicou que estas Opções têm como base o programa que a CDU apresentou, mas que incluem contributos feitos pelos eleitos das forças políticas na oposição. Informou também que o tema geral escolhido para 2018 é a Paz, em virtude da comemoração dos100 anos do Armistício.

Referiu algumas condicionantes e aspectos positivos do Plano, destacando igualmente os principais objectivos do trabalho a concretizar em 2018 nas diversas áreas camarárias. A abertura de concursos destinados a postos de trabalho a por tempo indeterminado é um dos propósitos em vista para o novo ano de forma a regularizar situações e repor quadros em falta, anunciou o autarca, agora que, tanto as finanças locais como o Orçamento de Estado abrem essa possibilidade. Destacou ainda os vários investimentos a realizar nas escolas, em equipamentos municipais, espaço público e outras áreas, identificados no âmbito da gestão participada com intervenção de trabalhadores, dirigentes, forças políticas, freguesias, movimento associativo e população em geral.

Os Vereadores da oposição apresentaram as suas posições quanto aos referidos documentos e colocaram questões, nomeadamente em relação a algumas áreas e rúbricas, tendo também justificado os seus votos.

No período antes da ordem do dia, o Presidente deu conta da recente reunião com a Secretária de Estado da Educação para abordar o problema da falta de assistentes operacionais nas escolas e as obras a realizar nas escolas Manuel Ferreira Patrício e André de Gouveia. Tendo chegado a um princípio de acordo nas questões referentes às obras, foi também decidido realizar nova reunião em Janeiro para, em conjunto com o Instituto de Gestão Financeira, poder tratar das questões de financiamento referentes à contratação de assistentes operacionais e financiamento de obras da responsabilidade do Ministério da Educação.

A Câmara de Évora congratulou-se pela classificação dos Bonecos de Estremoz como Património Imaterial da Humanidade, tendo o Presidente enviado uma saudação ao autarca de Estremoz que mereceu o apoio de todos.

Um conjunto de taxas e impostos foi aprovado nesta reunião, estando a Câmara condicionada pelo PAEL a manter o seu valor máximo, à semelhança do ano passado, sem que tenha possibilidade legal de reduzir o seu valor. Estão nesta situação o IMI, Derrama, Participação Variável no IRS. Noutros casos foi apenas atualizado o valor considerando a taxa de inflação prevista.

Foram aprovadas por unanimidade três propostas que são um passo importante para a concretização de uma velha aspiração da população que consiste na Passagem da Ligação Pedonal e Clicável entre a Zona Norte e o Centro Histórico de Évora.

Aprovação unânime mereceu igualmente o Projecto Laboratório Vivo para a Descarbonização de Évora, uma candidatura ao Fundo Ambiental que visa reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa no Centro Histórico de Évora, a qual consiste fundamentalmente na implementação de um laboratório vivo para experimentação de soluções eficientes, energeticamente sustentáveis e replicáveis. De sublinhar ainda a aprovação por unanimidade das propostas de submissão à Assembleia Municipal de Celebração de Contratos Interadministrativos e de Acordos de Execução com as Juntas/Uniões de Freguesias – Ano 2018.