06 setembro 2016

Câmara intensifica fiscalização sobre feirantes e vendedores ambulantes

A Câmara Municipal de Évora vai intensificar fiscalização no próximo mercado mensal temporário, agendado para o dia 13 de setembro

A Câmara Municipal de Évora vai intensificar no próximo mercado mensal temporário, agendado para o dia 13 de setembro, a fiscalização junto dos feirantes e vendedores ambulantes que não depositam nos contentores do lixo o diverso material sobrante da sua atividade.

Esta medida vai prolongar-se junto dos feirantes e vendedores ambulantes até que passe a ser cumprido o Regulamento Municipal para a atividade de comércio a retalho não sedentária que, no artigo 29.º, n.º 2, (alínea f), obriga a: «deixar sempre, no final do exercício de cada atividade, os seus espaços de venda limpos e livres de qualquer lixo, nomeadamente detritos, embalagens, sacos ou outros materiais semelhantes". Infelizmente, a edilidade tem verificado que tal não é cumprido para prejuízo, não só do terreiro, mas também de toda a zona envolvente, e para a cidade em geral, resultando numa péssima imagem para quem nos visita.

Assim, a autarquia irá intensificar, nos próximos mercados, a vigilância/fiscalização do estrito cumprimento do previsto no Regulamento Municipal leva​ntando os necessários autos de contraordenação ou adotando outras medidas caso se verifique a infração. Recordamos que este comportamento constitui uma contraordenação, nos termos do artigo 49.º, n.º1, alínea i), punível com coima de €500 a €3 500, no caso de pessoa singular, e de €1 000 a €10 000, no caso de pessoa coletiva.

A Câmara Municipal de Évora apela ao civismo dos feirantes para que, doravante, se cumpra o previsto no Regulamento Municipal no que a higiene e limpeza do recinto do Mercado Temporário diz respeito, depositando no locais apropriados os detritos resultantes do negócio.​

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