08 outubro 2018

​Comunicado sobre o ano letivo em curso

​Comunicado sobre o ano letivo em curso

1. Há mais de 4 anos que a Câmara Municipal de Évora (CME), em consonância com os Agrupamentos de Escolas, com as Associações de Pais e a comunidade educativa, vem chamando a atenção para a grave falta de dezenas de funcionários (assistentes operacionais) nas escolas do Concelho. 
Este problema tem-se agravado, como foi patente no último ano letivo. São conhecidas, em várias escolas, situações diárias de falta de segurança, de encerramento de turmas de alunos com necessidades educativas especiais, de encerramento de bibliotecas e outros equipamentos, de cancelamento de atividades.
Sublinha-se que o Ministério da Educação (ME) impõe limites (rácios) à contratação de trabalhadores, sem ter em conta as necessidades reais das escolas.

2. Ao longo destes anos, e procurando contribuir para a solução do problema, a Câmara Municipal informou e alertou o Ministério da Educação quer a nível regional quer nacional. Salienta-se, em particular, as reuniões com a participação da Secretária de Estado da Educação e do Presidente da Câmara em 2016, em 2017 e em Agosto de 2018.
Apesar das negociações, das perspetivas criadas, dos acordos alcançados, o Ministério da Educação – com exceção de uma pequena melhoria nos rácios, em 2017 – nunca viabilizou qualquer contratação de funcionários acima dos rácios. Antes do início deste ano letivo, a CME foi informada que o Ministério não só não ia contratar mais trabalhadores como iria retirar 2 assistentes operacionais!

3. Assim, o início do ano lectivo foi marcado, em escolas da responsabilidade do Ministério da Educação, por uma primeira semana de grande instabilidade e incertezas. Infelizmente, confirmaram-se as preocupações, os alertas e a razão da análise feita pela Câmara Municipal de Évora, e por toda a comunidade educativa do Concelho, no final do ano letivo passado: faltam mais de 30 funcionários nas escolas!

4. Este é um problema existente de Norte a Sul do país. É um problema que agrava as grandes assimetrias no acesso ao ensino público, afetando, sobretudo, concelhos do interior.

5. Desde 2008 que, por via de um Contrato de Execução, a CME exerce competências delegadas que não são suas mas do Ministério da Educação. A denúncia do Contrato resulta da falta de mais de 30 funcionários nas escolas do Concelho; resulta do sistemático incumprimento do Contrato pelo Ministério – a Comissão que devia garantir o Contrato não reúne desde 2010! –; resulta do agravamento da insegurança nas escolas.

6. É a gravidade da situação que leva a Câmara Municipal a deliberar a revogação do Contrato de Execução. Essa deliberação e a disponibilidade de negociação foram transmitidas, por escrito, ao Governo, a 19/Julho/2018, ao contrário do que foi dito pelo ME. Comunicámo-lo muito antes do início do ano lectivo, para evitar instabilidades, assim o ME tivesse querido.
 A 22/Agosto/2018 teve lugar a reunião solicitada, onde participou a Secretária de Estado Adjunta e da Educação e o Presidente da Câmara. Mais uma vez, se saiu com a expectativa de que se iria alterar a situação mas, mais uma vez, essas expectativas foram goradas.

7. Faltam 31 funcionários para que este ano lectivo 2018/2019 tenha o mínimo de segurança e de operacionalidade, com base na análise feita, em conjunto com os Agrupamentos e Associações de Pais. A esta necessidade o Ministério insiste em não dar resposta, sendo intransigente na questão de que o limite máximo admitido, o muito falado rácio, está cumprido e que este número é suficiente para o funcionamento das escolas.

8. A sobrecarga que recai sobre os poucos funcionários, é inaceitável, levando a um aumento significativo dos problemas de saúde.

9. Deste modo reafirmamos que: 
Apesar da abertura de todas as escolas da responsabilidade do Ministério da Educação, faltam 31 funcionários para que existam condições dignas de uma escola pública de qualidade, segura e inclusiva. Aquelas escolas estão a funcionar nos moldes mínimos, muito aquém dos patamares exigíveis a uma escola segura do século XXI que queremos para as crianças e jovens do nosso Concelho;
Mantemos a disponibilidade para, em conjunto com o ME e os Agru​pamentos de escolas encontrar soluções que permitam, em breve espaço de tem​po, colocar os trabalhadores necessários ao bom funcionamento das escolas da competência do ME, ou seja, escolas básicas do 1º, 2º e 3º ciclos.
Nos Jardins de Infância (JI), refeitórios e cantin​as dos JI e 1º ciclo – que são de competência própria e da responsabilidade da Câmara Municipal – estão colocados os funcionários necessários, de acordo com as necessidades reais, independentemente do rácio imposto pelo Ministério da Educação.
Tudo faremos para que sejam garantidos os direitos laborais de todos os funcionários abrangidos por esta transição.

O Presidente da Câmara Municipal de Évora
Carlos Pinto de Sá
8 de Outubro de 2018