05 fevereiro 2020

Em defesa da saúde pública Câmara Municipal procede a limpeza coerciva de colónia de garças-boieiras

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Perante uma situação grave de insalubridade e em defesa da saúde pública e do bem-estar da população, a Câmara Municipal de Évora, através de execução coerciva, está a proceder por meios próprios a uma operação de limpeza em espaço privado.

A fixação de uma colónia de garças-boieiras (Bubulcus Ibis) em duas quintas na periferia da cidade – Quinta do Pupe e Quinta da Messejana - ao Chafariz D'El-Rei, tem constituído um caso grave de insalubridade que motivou justas reclamações dos residentes na área envolvente. Dado que esta espécie de aves se encontra protegida por uma diretiva comunitária, a Câmara Municipal teve necessidade de articular com o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a emissão de uma licença especial que permitisse tomar medidas adequadas no sentido de debelar o problema.

Logo que a licença foi emitida foram intimados os proprietários para procederem à limpeza dos espaços, o que veio a acontecer no caso da Quinta do Pupe. No que se refere à Quinta da Messejana, perante o incumprimento do proprietário, e para não correr o risco de deixar prescrever a licença, a Câmara Municipal, em nome do interesse público, decidiu promover a execução coerciva do ato, substituindo-se ao particular. Esta ação, executada na sequência do levantamento de Auto de Notícia por incumprimento de intimação, implicará um processo de contraordenação, com imputação dos custos da intervenção ao respetivo proprietário.

A Câmara Municipal de Évora agradece a compreensão da população, e particularmente dos residentes e frequentadores da área, justificando a demora na intervenção pelo decurso do processo que implicou as diligências descritas.