08 maio 2020

Em reunião de 6 de Maio de 2020, Câmara de Évora defende atribuição de subsídio de insalubridade e risco

Em reunião de 6 de Maio de 2020

Câmara de Évora defende atribuição de subsídio de insalubridade e risco


O Município de Évora aprovou, por unanimidade, uma proposta dos eleitos da CDU para atribuição do subsídio de insalubridade e risco aos trabalhadores das autarquias locais.

Faz pleno sentido que este decreto-lei seja rapidamente regulamentado e aplicado perante a pandemia de Covid 19 e estando um conjunto de trabalhadores a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades - como por exemplo, higiene e limpeza, água e saneamento, proteção civil, cemitérios - às quais estão associadas condições de insalubridade e risco, hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio que podem pôr em causa a saúde e a própria vida desses trabalhadores.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Évora "solicita ao Governo, porque se trata de uma justa exigência destes tempos de pandemia, que reconheça estas condições a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que, regulamente e determine a aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, no valor previsto do Decreto-Lei nº 53-A/98, a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação".

Nesta reunião foi feito novo ponto de situação e medidas/Covid19 pelo Presidente  do Município, Carlos Pinto de Sá, com base na informação apresentada na reunião – realizada a 4 de Abril -  das Equipas de Coordenação e de Saúde e Segurança do Plano de Contingência Municipal. Uma reunião da qual saíram orientações gerais, ao nível da prestação dos serviços públicos e dirigidas ao funcionamento interno do Município.

O Presidente sublinhou que o Concelho de Évora mantém uma situação de não contágio comunitário pela pandemia COVID-19 e que os casos ativos de infeção são residuais. O Município tem cumprido com êxito o Plano de Contingência delineado, não tendo existido trabalhadores infetados com o vírus até ao momento.

Terminado o Estado de Emergência e declarada pelo Governo a Situação

de Calamidade, foi imediatamente acionado, por obrigação legal, o Plano de Emergência Municipal. Alertou que, apesar da primeira onda da pandemia ter tendência para diminuir, isso dependerá, em larga medida, do comportamento da população e do cumprimento das medidas sanitárias de proteção adoptadas.

No que respeita à prestação de serviços públicos pelo Município, as orientações vão no sentido de reiniciar o atendimento presencial com marcação prévia e implementar as barreiras acrílicas já adquiridas ou produzidas.

Reabrirão a breve trecho, parcialmente e com as restrições definidas na legislação, um conjunto de equipamentos municipais e está também em preparação a reabertura dos Jardins de Infância e a implementação de uma aplicação digital móvel ("app") gratuita para o estacionamento tarifado, em alternativa ao uso dos parquímetros.

No período antes da ordem do dia foram ainda esclarecidas diversas questões colocadas ao Presidente e Vereadores com Pelouros. Houve ainda uma saudação apresentada pela Vereadora Sara Dimas Fernandes ao Clube de Andebol de Évora pela subida da equipa sénior à II Divisão Nacional. O Vereador Eduardo Luciano relembrou a efeméride de 9 de Maio - em que se celebra o fim da II Guerra Mundial com a derrota de Hitler e a tomada de Berlim pelo exército soviético -  saudando todos aqueles que no mundo contribuíram para o fim da guerra e a derrota do nazismo.

Mereceu aprovação unânime a abertura de procedimento, aprovação de despesa, de peças processuais e nomeação do júri do concurso público para a empreitada de construção do Centro de Convívio da Horta das Figueiras, tal como a proposta de assinatura  dos contratos interadministrativos de 2020 com as Uniões e Juntas de Freguesia.

A atribuição dos Lotes L7 e L1 do Loteamento Municipal — Parque Industrial e Tecnológico de Évora — Aditamento à 2ª Expansão, à empresa DECSIS, Sistemas de Informação, S.A. foi também aprovada por unanimidade. Um ponto que mereceu a saudação do Presidente à coragem da empresa, nestes tempos difíceis,  em avançar com mais investimento no nosso concelho.

O Lote 7 visa a expansão do Centro de Dados que funciona no Parque Industrial e Tecnológico de Évora desde 2011 e o Lote 1 é atribuído para a instalação de um Laboratório Colaborativo de Empresas Tecnológicas centrado na disponibilização de serviços tecnológicos críticos suportados no Centro de Dados já instalado.