29 julho 2016

Em reunião pública de 27 de Julho Câmara de Évora tomou conhecimento da aprovação do “Cluster” Aeronáutico

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Em reunião pública de 27 de Julho
Câmara de Évora tomou conhecimento da aprovação do “Cluster” Aeronáutico

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, informou a Câmara que o “cluster” de Aeronáutica, Espaço e Defesa (AED) foi aprovado com sede em Évora. Aguarda-se comunicação oficial.
Nesta reunião, foi aprovada por unanimidade a ratificação do Memorando de Entendimento para o Lançamento de Laboratórios Colaborativos nas áreas da Mobilidade, Aeronáutica e Espaço envolvendo o Município e a Universidade de Évora bem como outras instituições de ensino superior, centros de investigação, centros de engenharia e desenvolvimento de produto, empresas e cidades. Vai ser criado um grupo de trabalho de suporte ao lançamento dos referidos laboratórios que vão realizar atividades de desenvolvimento tecnológico, investigação e formação nas áreas da mobilidade, aeronáutica e espaço, em estreita articulação com o seu tecido produtivo.
O Presidente da Câmara Municipal reafirmou a crescente preocupação com a abertura do próximo ano letivo que pode estar em causa por falta de pessoal não docente. A situação pode levar à denúncia pelo Município do Contrato de Execução nesta área. A Câmara continua a aguardar uma audiência com o Governo.
Foi aprovado por unanimidade o novo Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos do Município de Évora, sendo agora remetido para parecer da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Um tarifário que resulta de imposições legais e de orientações da ERSAR que põe em causa a autonomia do Poder Local mas também necessário para reduzir o enorme défice resultante do Sistema Multimunicipal de água e saneamento. O Município já tinha aprovado um substancial alargamento do tarifário social para apoio a famílias de menores rendimentos. O Presidente da Câmara reiterou a vontade de saída do sistema multimunicipal, agora de Lisboa e Vale do Tejo, recuperando as competências próprias do Município neste sector.
Foi aprovado por unanimidade o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo​ de 2016/2017, que continua a apostar em medidas de discriminação positiva destinadas a auxiliar os alunos mais fragilizados e a impedir o seu insucesso ou abandono escolar. 
Prevê-se que 578 alunos do concelho necessitem de transporte escolar. Estes frequentam 27 estabelecimentos de ensino básico e secundário, sitos no concelho de Évora ou em concelhos limítrofes. Está prevista a criação de 52 circuitos, quer de carreiras públicas, quer de veículos de aluguer ou das autarquias. Prevê-se um custo global da rede de transportes escolares na ordem dos 387 mil euros, sendo comparticipado em cerca de 20 mil pelos alunos do secundário.
A aprovação do Título de Licença de Utilização para cedência do Hangar nº 2 do Aeródromo Municipal ao Agrupamento de Escolas nº 2/Escola Secundária Gabriel Pereira mereceu igualmente aprovação unânime. A cedência permitirá acolher o Curso de Manutenção de Aeronaves, sendo também uma forma de rentabilizar este espaço municipal.