17 setembro 2018

Falta de assistentes operacionais nas escolas coloca em risco novo ano letivo

Em vésperas da abertura do ano letivo, a falta de assistentes operacionais nas escolas continua em ponto de rotura e, apesar das negociações que têm vindo a decorrer entre a Câmara Municipal de Évora (CME) e o Ministério da Educação (ME), o problema continua longe de uma resolução efetiva.

 

Face a esta preocupante situação, no dia 11 de Setembro a autarquia realizou, no salão nobre dos Paços do Concelho, uma reunião com os representantes das associações de pais e encarregados de educação de modo a expor a situação e esclarecer as dúvidas existentes

 

Recorde-se que, devido ao manifesto incumprimento por parte do ME dos procedimentos conducentes à atualização e/ou reformulação do CE (incluindo a atualização dos recursos a transferir para o Município) a CME encontra-se em fase de revogação deste contrato, assinado a 16 de setembro de 2008, entre o executivo camarário PS e o ME, e que transferiu deste para o município um conjunto de responsabilidades em matéria de educação.

 

Para não prejudicar ainda mais a comunidade escolar e contribuir para que o novo ano letivo se inicie com a maior estabilidade possível, a CME pretende que a revogação do CE seja feita por mútuo acordo, sendo que, apenas no caso do ME não querer negociar ou de não se alcançar um acordo, a CME avançará para os tribunais, solicitando a resolução do CE por razões de manifesto interesse público.

 

O executivo CDU considera que os recursos financeiros transferidos, condições e rácios de PND, impostos pelo CE/ME, são incompatíveis com uma adequada resposta às necessidades diárias das escolas, com uma correta limpeza e desinfeção (constituindo-se um potencial problema de saúde pública), e com a garantia de condições de apoio, acompanhamento e vigilância às crianças em contexto escolar. Também a existência, em muitas escolas, de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEEs) e a falta de equipas de acompanhamento multidisciplinares põem em causa o conceito de Escola Pública, verdadeiramente inclusiva.

 

O número manifestamente insuficiente de PND em funções nas escolas, origina uma grande sobrecarga de trabalho, e explica o crescente absentismo e número de baixas médicas, decorrentes da exaustão física e psicológica destes trabalhadores. O desânimo sentido por este quadro de profissionais, por si só já bastante envelhecido, e exposto aos problemas de saúde a tal facto associados, apenas vem agravar o seu estado de saúde.

 

Os recursos financeiros transferidos para a gestão do parque escolar das EB23 apenas cobrem as reparações correntes, sendo insuficientes para a manutenção do edificado e para a realização das obras estruturais e de conservação urgentes, o que conduz a uma degradação progressiva destas escolas.

 

Nestas condições, o executivo CDU considera que a abertura das escolas nos últimos anos letivos apenas foi possível devido à dedicação, sacrifício pessoal e sentido de responsabilidade de todos os seus trabalhadores, situação que, no entanto, é inadmissível que se continue a verificar.

 

O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, fez o historial da situação, recordando as reuniões mantidas com o ME em que se debateu a falta de 42 assistentes operacionais nas escolas do Concelho, os avanços e recuos nas negociações, os problemas concretos que essa falta causa no funcionamento e segurança das escolas, mas também na saúde dos funcionários que são sobrecarregados com trabalho que vai muito para além das suas forças.

 

São cada vez mais as situações graves que vêm chegando à autarquia. Disso deu exemplo a Vereadora da Educação, Sara Dimas Fernandes, que leu vários casos reais passados em escolas do Concelho. Casos em que as crianças são mandadas para casa vários dias e até semanas por falta de assistentes operacionais que adoecem, outros em que funcionários chegam a trabalhar 10 horas consecutivas. São também diversos os casos  em que um único auxiliar serve quase uma centena de almoços, e de trabalhadores que não conseguem ir a consultas (mesmo as de medicina do trabalho) e muito menos a formações, por não conseguirem ser substituídos, entre outras situações.

 

"O desconforto é de todos nós, Câmara, Direções de Agrupamento, pais, funcionários e queremos encontrar uma solução para que a estabilidade do novo ano lectivo seja uma realidade", considerou a Vereadora da Educação. Acrescentou ainda: "Não podemos continuar a arranjar soluções precárias, pois o desconforto existe há muito tempo e não há já condições de segurança nas escolas".

 

Nesta reunião, foi ainda aberto um espaço de debate onde os representantes das associações de pais e demais encarregados de educação falaram das suas dificuldades, apontaram alguns caminhos e sobretudo exigiram que as responsabilidades que competem ao ME sejam assumidas.

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