04 outubro 2019

Informação aos pais e encarregados de educação da EB S. Mamede

  1. A direção do agrupamento de Escolas Severim de Faria informou que, a partir de dia 3 de outubro e até ao restabelecimento da normalidade, a escola básica de S. Mamede, encerrará às 16H00, por falta de auxiliares de ação educativa.
  2. A Câmara Municipal de Évora (CME) tem vindo a alertar, através de todos os meios ao seu dispor: Conselho Municipal de Educação; reuniões com o Ministério de Educação (ME); levantamento de necessidades, em articulação com agrupamentos, pais e encarregados de educação; compilação de um conjunto de situações críticas, alertas e queixas que nos foram chegando por escrito, para a situação crítica de falta de pessoal derivada sobretudo do número máximo de funcionários definido em portaria (272-A de 2017) pelo ME.
  3. Insistentemente alertámos toda a comunidade educativa e entidades competentes para o facto de que os rácios definidos pelo ME não respondem às necessidades da escola, das crianças e das famílias.
  4. Ao longo dos anos em que gerimos este assunto, conseguimos encontrar várias soluções de terreno que foram impedindo as consequências diretas no dia- a- dia, mas que não ofereciam a sustentabilidade que as nossas escolas merecem e precisam, nomeadamente no que concerne às questões de segurança e acompanhamento das crianças. Nada se alterou, apesar das promessas do ME e foi esta a razão mais forte que levou à revogação do Contrato de Execução.
  5. Atualmente, a Câmara Municipal é apenas responsável pela confeção e fornecimento de almoços e, para essa competência, colocámos três funcionários a tempo inteiro mais duas tarefeiras para reforçar a hora de fornecimento do almoço.
  6. Temos ainda colocados todos os professores de Atividades de Enriquecimento Curricular.
  7. O Ministério de Educação é responsável por todo o pessoal não docente que assegura o funcionamento da escola, da abertura ao encerramento. Para essa função, e para os 218 alunos inscritos, estão colocados 5 funcionários. Sendo esse número manifestamente insuficiente, agravou-se a situação com as baixas de 2 funcionários.

A CME manifesta a sua preocupação pela situação e apela, mais uma vez, ao ME, para a necessidade de reforço de pessoal não docente nas escolas de Évora.

Porque julgamos que estes esclarecimentos são importantes para os pais e encarregados de educação, solicitamos a vossa colaboração na divulgação da presente informação.

Câmara Municipal de Évora, 3/10/2019

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