05 dezembro 2014

Em reunião camarária de 3 de dezembro: Natal Clássico em Évora com novidades

A programação mais detalhada pode ser consultada em www.cm-evora.pt

​A Câmara Municipal de Évora tomou conhecimento da programação da mais recente edição do "Natal Clássico", organizada pela Câmara em conjunto com diversas entidades. Esta inclui novidades, como explicou o Vereador da Cultura, Eduardo Luciano, uma das quais é o espetáculo "Évora, o Cante e a Luz – Natal 2014", com diversas projeções ao longo do mês, na Praça de Giraldo. A programação mais detalhada pode ser consultada em www.cm-evora.pt

 

Um comboio turístico, da responsabilidade da Associação Comercial, é outra novidade que irá animar a cidade, a par dos presépios na Praça de Giraldo e na do Sertório, da música, do teatro, das marionetas e do cinema. Destaca-se ainda, na tarde de dia 13, uma visita guiada à Igreja de Nª Sª da Boa Fé, seguida de concerto natalício.

 

O Vereador Eduardo Luciano informou também sobre o novo projeto municipal AGER (E) - Apoio à Gestão e Promoção do Património Rural de Évora, que está centrado no levantamento, estudo, salvaguarda e promoção do património de maior relevância cultural (material, imaterial e natural/paisagístico) existente nas freguesias rurais do Concelho. É neste contexto que se inserem já as ações previstas para a Igreja de Nª Sª da Boa Fé acima mencionadas.

 

Ainda nos assuntos Antes da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, comunicou que em breve será anunciada a resposta definitiva à proposta do Ministro do Ambiente de inclusão de Évora no novo Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo - processo que tem como objetivo final, por parte do Governo, a privatização da água pública - tendo sido agendada para o próximo dia 10, a partir das 15 horas, uma reunião pública extraordinária para debate desta temática.

 

Assuntos tratados na Ordem do Dia

 

Na Ordem do Dia, entre os diversos assuntos tratados destaca-se a aprovação por unanimidade da proposta acerca das Orientações Estratégicas da Câmara Municipal para o período de duração do mandato de Gerência Plural da Habévora. Ao apresentar este ponto, a Vice-Presidente, Élia Mira, falou de algumas preocupações relativas a esta empresa municipal no que respeita por exemplo à Lei do Arrendamento Apoiado que têm aspetos que penalizam as famílias.

 

A aposta camarária é de continuar a dar prioridade à procura de soluções que permitam não aumentar as rendas sociais e disponibilizar mais habitação social, em primeiro lugar, para os agregados mais gravemente carenciados do concelho que neste momento já ultrapassam a centena e meia de inscritos.

 

Foram igualmente aprovados por unanimidade os projetos de Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública; do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas; e o do Serviço de Abastecimento Público de Água. Isto decorre da necessidade de adaptar os regulamentos à nova legislação em vigor. Os três regulamentos entram agora em fase de discussão pública, sendo, por isso, as atuais propostas passíveis de alterações.

 

O Executivo tomou conhecimento do Plano de Atividades do Centro de Convívio da Câmara Municipal (Rua do Fragoso) para o último trimestre de 2014, que ganhou nova dinâmica com a disponibilização pelos serviços de uma técnica a tempo inteiro. O Plano apresenta um programa de atividades bastante diversificado em que o lazer tem lugar, mas também esclarecimentos sobre questões relevantes como é por exemplo a saúde, a segurança ou a sensibilização em matéria de defesa do consumidor.

 

De salientar ainda a aprovação unânime do ponto sobre o "Projeto Nós Propomos/Cidadania, Sustentabilidade e Inovação na Educação Geográfica – proposta de assinatura de acordo de cooperação entre o Município de Évora, o Agrupamento de Escolas nº 4 de Évora – Escola Secundária André de Gouveia, o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território e a ESRI Portugal.

 

Com este projeto de âmbito nacional para turmas de 11º ano (Geografia) do ensino público pretende-se incentivar a educação para a cidadania através de um "Estudo de Caso". Neste estudo, os alunos desenvolvem trabalhos sobre o concelho, abordando questões de interesse coletivo que assentem num melhor conhecimento das caraterísticas locais, dos instrumentos municipais de planeamento em vigor (Plano Diretor Municipal) na importância da participação cívica na construção das cidades e ocupação dos territórios, bem como na qualidade de vida das populações.