21 junho 2019

POSIÇÃO SOBRE O PEDIDO DE PROSPEÇÃO DE MINERAIS NA ZONA DA BOA FÉ

Comunicado

A Câmara Municipal de Évora (CME), reunida a 19/6/2019, analisou um novo pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais que volta a incluir a zona da Boa Fé, no concelho de Évora, e aprovou por unanimidade a seguinte tomada de posição:

1. ​​​​Está a decorrer um período de consulta pública (Aviso nº 8864/2019, DR de 22/5/19) sobre o pedido de atribuição de direitos acima referenciado pelo que, ao abrigo da lei, a Câmara Municipal de Évora vai exercer o direito de pronúncia nos termos abaixo explicitados.

​2. Consultado aquele processo e após análise técnica, a CME considera que se mantêm, integralmente, todos os pressupostos e fundamentos que foram apreciados e deliberados, por unanimidade, pela Câmara Municipal em 24/9/2014 e pela Assembleia Municipal em 26/9/2014, os quais conduziram a sucessivos pareceres desfavoráveis relativos à exploração mineira na zona da Boa Fé.

​3. Aquelas deliberações foram precedidas de amplas e abertas auscultações à população e instituições que levaram a um vasto consenso social, técnico e político, tendo resultado na recusa inequívoca de atribuição de Declaração de Interesse Municipal àquela exploração mineira, então solicitada pela empresa Aurmont.

Foi, oportunamente, emitido um parecer desfavorável à concretização do projeto por se entender não estarem reunidas condições mínimas de salvaguarda ambiental na Boa Fé (zona de Monfurado, integrada na Rede Natura), tendo sido demonstrado que os custos globais do projeto excediam largamente os benefícios socioeconómicos para o concelho e para a Região.

4. Assim, a Câmara Municipal de Évora entende que a atribuição de uma licença de prospeção e exploração mineira na zona da Boa Fé, é contrária aos interesses da população, do concelho de Évora e da Região pelo que nos pronunciamos desfavoravelmente ao presente pedido.

5. A Câmara Municipal de Évora irá alertar e denunciar publicamente esta situação junto da população, das instituições locais e regionais e dos órgãos de soberania (Governo, Assembleia da Republica e Presidente da Republica).

Paços do Concelho de Évora, 19/6/2019​

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