18 setembro 2015

Posição do Município de Évora sobre a “Crise dos Refugiados”

Em Reunião Pública de Câmara dia 16 de setembro 2015

A Câmara Municipal de Évora aprovou na última reunião pública uma tomada de posição sobre a “Crise dos Refugiados” com o seguinte teor:

Posição do Município de Évora Sobre a “Crise dos Refugiados”
1. A chamada “crise dos refugiados” é, antes de mais, um drama humano que envolve centenas de milhares de homens, mulheres e crianças que, desesperados e lutando pela sobrevivência, fogem à guerra, à fome, à extrema pobreza, à morte.
A grande maioria destes seres humanos é oriunda de zonas e de países desestabilizados económica e socialmente, sujeitos a intervenções militares, objeto da apropriação e até do saque dos seus recursos naturais.
2. A União Europeia tem obrigação de garantir o respeito pelos direitos humanos destes refugiados e não de os tratar como uma ameaça, de assegurar resposta às questões humanitárias e não de fazer distinções entre refugiados e migrantes, de promover valores humanistas e não de abrir portas ao racismo e à xenofobia.
É essencial denunciar e combater os que, não aprendendo com os erros, insistem em defender novas intervenções militares naquelas e noutras zonas do Planeta. 
3. Reais soluções para este drama passam por:
Pôr em prática políticas públicas humanitárias, ativas e sustentadas, de apoio aos refugiados;
Dizer não à guerra, à ingerência externa, à apropriação dos recursos naturais daquelas zonas, países e povos, respeitando as suas soberanias e a independências;
Implementar políticas coerentes e eficazes de combate à pobreza, de solidariedade e cooperação com os países de origem e, em geral, com os países menos desenvolvidos.
4. Em Portugal, cabe ao Governo promover e sustentar uma verdadeira política nacional de apoio e solidariedade com os refugiados que, nomeadamente, garanta o seu acolhimento, a sua estadia e/ou integração em condições dignas e à altura das tradições humanistas do Povo Português, povo que bem conhece as migrações.
Aquela política deve enquadrar, respeitando a autonomia mas promovendo o trabalho em rede, todas as instituições e organizações que queiram e possam participar no esforço para bem acolher refugiados que escolham o nosso país.
5. A Câmara Municipal de Évora (CME) reafirma a sua completa e empenhada disponibilidade para integrar o esforço nacional, no âmbito de uma política nacional sustentada de apoio e solidariedade com os refugiados, para assegurar o acolhimento, em condições de dignidade, de refugiados. Neste contexto, a CME concertará, através da ANMP, a sua participação com os outros Municípios e a relação com as respetivas autoridades nacionais com responsabilidade na matéria.
6. A Câmara Municipal de Évora, com base nos princípios atrás definidos, colaborará com todas as entidades interessadas em combater aquele drama humano e bater-se-á por encontrar respostas perenes, socialmente integradoras e que tratem como iguais e respeitem a dignidade dos seres humanos obrigados a lutar pela sobrevivência e a procurar, fora dos seus países, melhores condições de vida para si e para as suas famílias.

XVI Encontro Internacional de Arte Jovem 2015
Nesta reunião pública, a Câmara Municipal de Évora aprovou apoiar a XVI edição do Encontro Internacional de Arte Jovem, que irá decorrer de 5 a 12 de Outubro, promovida pela Associação Teoartis. 
Durante estes dias, Évora recebe uma série de jovens artistas provenientes dos “quatro cantos do Mundo” que irão captar a beleza cénica de Évora que depois resultará na tradicional exposição coletiva.