13 novembro 2018

Em reunião pública de 7 de Novembro: Câmara de Évora avança na reabilitação do Salão Central Eborense

O concurso público para a empreitada de reabilitação do Salão Central Eborense (abertura de procedimento, aprovação da despesa e das peças processuais e nomeação do júri) foi aprovado por unanimidade nesta reunião da Câmara Municipal de Évora.

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Trata-se de uma intervenção de significativa importância para a cidade, a realizar dentro do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, cujo preço base é de 2 371 112,97 euros (+ IVA à taxa legal em vigor), a executar por um prazo de 540 dias.

 

De entre o conjunto de assuntos tratados, destaca-se igualmente a aprovação por maioria, com as abstenções do PS e PSD, dos valores para 2019 – que se mantém iguais aos dos anos anteriores - do Imposto Municipal Sobre Imóveis, da Derrama, da Participação Variável no IRS e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

A implementação do Programa Municipal de Envelhecimento Positivo mereceu aprovação unânime. Este documento, conforme explicou a Vereadora Sara Dimas Fernandes, é sistematizador das principais estratégias e ações a desenvolver na área do envelhecimento positivo, activo e saudável. Visa promover a qualidade de vida de pessoas idosas e valorizar o seu papel na sociedade. Potencia ainda as respostas sociais já existentes e outras consideradas oportunas para a prossecução dos objectivos traçados.

O programa assenta em 4 eixos estratégicos: capacitar as instituições de apoio a idosos do Concelho, desenvolvimento de um conjunto de actividades para os séniores, combate ao isolamento e exclusão social/valorização do papel do idoso através de projectos/iniciativas de âmbito municipal e incentivar as organizações e os séniores a actuar enquanto promotores de uma cidadania plena e activa.

Foi ainda aprovado por unanimidade o ponto referente à Posse de Veículos por Estacionamento Indevido ou Abusivo na Via Publica, onde se propõe que sejam considerados abandonados e adquiridos por ocupação pela Câmara um conjunto de veículos. Uma vez na posse camarária, propõe-se que estes sejam enviados para abate e desmantelamento efectuado por empresa legalmente autorizada.

 

Assim, foram vários os veículos removidos da via pública por estacionamento indevido ou abusivo e colocados em depósito municipal. Os veículos não foram reclamados pelos seus proprietários ou outros pelo que foram considerados abandonados e adquiridos pela Câmara. Foi comunicada a situação de abandono aos comandos Distritais da PSP, GNR, à Polícia Judiciária, ao Instituto de Registos e Notariado e à Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

Como explicou o Vereador João Rodrigues, a retirada de tais veículos da via pública é um processo moroso devido aos procedimentos burocráticos que envolve, sendo necessário também ter condições de instalação adequadas para os guardar. Tendo isso em conta, o Município eborense tem vindo a identificar um conjunto de veículos que gradualmente vai retirando de circulação sempre que consegue reunir as condições adequadas.

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