12 abril 2018

Em reunião de 11 de Abril: Câmara de Évora aprovou moções em defesa dos ideais de Abril e 1º de Maio

​Nesta reunião, a Câmara Municipal de Évora aprovou três moções que se centram nos ideais do 25 de Abril e do 1º de Maio, na solidariedade com os criadores e agentes culturais e na defesa da formação profissional orientada para o desenvolvimento estratégico da região.

 

A primeira moção, sobre o 25 de Abril e o 1º de Maio, apresentada pelos eleitos da CDU, foi aprovada por maioria (CDU e PS) com o voto contra do PSD, tendo os eleitos do PS e PSD apresentado declarações de voto.

 

Assim, "a Câmara Municipal de Évora, saúda os 44 Anos da Revolução de Abril, saúda o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, e: a) Chama à participação dos cidadãos e cidadãs para que celebremos o progresso conquistado, combatamos a pobreza e a desigualdade, lutemos pelos direitos constitucionais e pela construção de um concelho e um país melhor e mais justo, unamos esforços para garantir investimentos estruturantes para Évora e para o Alentejo como a construção do Hospital Central ou a ligação ferroviária Sines/Évora/Espanha com cais de mercadorias em Évora; b) Presta homenagem aos militares de Abril e todos os que lutaram contra o fascismo, pela liberdade, por uma sociedade mais justa; c) Assinala o 1º de Maio, dia de festa e luta pela defesa dos direitos conquistados, contra o desemprego e a precariedade, pelo trabalho com direitos, por melhores salários e reformas dignas, pelo respeito pelos trabalhadores. Valoriza o trabalho como fonte de riqueza determinante para o crescimento e o desenvolvimento da Sociedade; d) Afirma a convicção que é na defesa e projeção dos valores humanistas e progressistas do 25 de Abril que Évora, o Alentejo e Portugal poderão construir um futuro de desenvolvimento e justiça social para o Povo".

 

A CDU foi a subscritora da segunda moção, lida pelo Vereador Eduardo Luciano, que, por sugestão do Vereador António Costa da Silva, se intitulou "Em Defesa da Cultura e dos Agentes Culturais", aprovada por unanimidade.

 

Nesta moção, "a Câmara Municipal de Évora, manifesta a sua solidariedade para com os criadores, agentes culturais e estruturas artísticas do concelho de Évora que se candidataram ao Programa de Apoio Sustentado às Artes, da responsabilidade da "DGARTES", sublinha a necessidade de se colocar fim ao subfinanciamento da cultura e reforça a necessidade do cumprimento dos princípios constitucionais do acesso à criação artística e à fruição da cultura".

 

A terceira moção, "Em defesa de uma formação profissional orientada para o desenvolvimento estratégico da região e que promova a cultura integral do indivíduo", subscrita pelos eleitos da CDU e apresentada pela Vereadora Sara Fernandes, obteve aprovação unânime, com declaração de voto do Vereador João Ricardo e contributos do Vereador António Costa da Silva.

 

No referido documento, "a Câmara Municipal de Évora delibera: defender um ensino profissional que adeque a sua oferta formativa às futuras necessidades do tecido empresarial ao nível de quadros profissionais, que garanta a empregabilidade dos seus alunos, sem abdicar da formação de indivíduos activos, conscientes e interventivos na sociedade; defender, em articulação com as associações comerciais e empresariais locais, a formação de técnicos e quadros que possam responder ao desenvolvimento estratégico que se pretende para a região e que possam integrar empresas de base tecnológica, nomeadamente na área da aeronáutica, das tecnologias de informação, comunicação e da indústria agroalimentar, mas também indústrias criativas e culturais, do turismo e serviços; defender medidas de valorização do ensino profissional, que permitam a construção de um modelo de ensino que seja um factor de promoção da igualdade de oportunidades e que não deixe de ter na sua matriz a cultura integral de todas as qualidades potenciais do indivíduo. Solicita ao Governo, através da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, uma reavaliação do quadro de relevâncias".

 

Destaca-se ainda, do conjunto de pontos para deliberação, a aprovação por maioria, com as abstenções do PS, das Normas Regulamentares para Atribuição e Funcionamento das Tasquinhas na Horta das Laranjeiras, Jardim Público e Espaço Muralhas/Feira de S. João 2018 e a aprovação por unanimidade da revogação da deliberação de Câmara de 27 de Maio de 2015/atribuição de lote à firma Algarcine para construção de cinema em Évora, por manifesta falta de interesse do empresário, segundo explicou o Vereador Eduardo Luciano.

 

Nesta reunião, cujos trabalhos foram orientados pelo Vice-Presidente, João Rodrigues - devido ao facto do Presidente se encontrar fora do país em representação do Município - os Vereadores da oposição colocaram também diversas questões à Câmara que foram respondidas pelos restantes vereadores.

 

Questões relacionadas com habitação, má sinalização nas obras na Estrada das Salvadas, situação da Igreja das Mercês e dos preparativos para a candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura, riscos da Muralha entre a Rotunda dos Bombeiros e a Porta do Hospital do Espírito Santo, passagem de funcionários camarários do Parque Industrial e Tecnológico de Évora para o Centro Histórico e ampliação de cemitérios em freguesias rurais, entre outras.

RPC 11 Abril2018.jpg