27 dezembro 2016

Reunião Pública de Câmara amanhã dia 28 dezembro

A ter lugar no salão nobre dos Paços do Concelho, a partir das 10 horas. Conheça a ordem de trabalhos.

​A Câmara Municipal de Évora reúne no dia 28 de dezembro, a partir das 10 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, convidando-se a população a participar. A Ordem do Dia é a seguinte:

I – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 

II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA 
A) Propostas de aprovação das atas nº 23 de 31/10/2016 e nº 26 de 14/12/2016.
1. Presidência e Vereação
Presidente da Câmara
Proposta para deliberação
1.1. Protocolo entre o Município de Évora e EDP distribuição / Alteração ao Anexo I do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão.
Para conhecimento
1.2. Voto de Saudação sobre os 40 anos das Primeiras Eleições Autárquicas apresentado pelo PCP na Assembleia da República.
1.3. Declaração política do grupo Parlamentar do PCP sobre os CTT.
1.4. SPA entrega de Medalha de Honra à Associação Nacional de Municípios Portugueses e oferece o Hino da Instituição na voz de Paulo de Carvalho.
1.5. Envio pela ANMP da medalha comemorativa dos 40 anos de Poder Democrático.
1.6. Informação Económica e Financeira do Município.
Vice-presidente
Proposta para deliberação
1.7. Proposta de Regulamento de Cedência do Complexo Desportivo de Évora.
Vereador Eduardo Luciano
Para conhecimento
1.8. Running Wonders, EDP Distribuição Meia Maratona de Évora / Corrida Monumental, 2ª Edição / Agradecimento.
1.9. Câmara Municipal de Alvito / Agradecimento. 
2. Administração Geral e Pessoal
Propostas para deliberação
2.1. Concurso público / Conclusão das obras de loteamento das Villas do Alcaide no Bairro de Almeirim.
2.2. Pagamento de Remunerações em 2017.
2.3. Tolerâncias de Ponto até outubro de 2017.
2.4. Calendarização das reuniões de Câmara de janeiro a outubro de 2017. 
2.5. Constituição e atribuição de Fundos Fixos de Caixa para 2017.
2.6. Constituição e atribuição de Fundos de Maneio para 2017.
2.7. Anulação de Receita Incobrável / Prescrição.
Propostas para ratificação
2.8. Tolerância de Ponto, dia 26 de dezembro. 
2.9. Despacho do Relatório Final / Assunção de compromisso e adjudicação de concurso público para aquisição de serviços de vigilância nas instalações municipais.
Para conhecimento
2.10. Acumulação de Funções Privadas / Técnica Superior Isabel Maria Santos Coelho.
2.11. Acumulação de Funções Privadas / Técnica Superior Elsa Cristina Grazina dos Santos Marcos.
2.12. Acumulação de Funções Privadas / Técnico Superior Rui Manuel Temudo Ramalho Badalo.
2.13. Acumulação de Funções Privadas / Técnico Superior Rui Manuel Temudo Ramalho Badalo.
2.14. Acumulação de Funções Privadas / Técnica Superior Carla Sofia Navalhas Ramalho.
3. Cultura, Património e Centro Histórico 
Propostas para deliberação
3.1. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa do Pão Bolorento, 4, fração B, em Évora, propriedade de Manuel José Sertório Madeira Piçarra. Processo nº 1.15197.
3.2. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da Trindade, 18, fração B, em Évora, propriedade de Hélder Manuel Merendeira Azinheira. Processo nº 1.5181.
3.3. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Fragoso, 4 4A, em Évora, propriedade de Manuel José Sertório Madeira Piçarra. Processo nº 1.3678.
3.4. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça do Giraldo, 69, fração H, em Évora, propriedade de Inês Reynolds Valadares e outros. Processo nº 1.2424/PE.
3.5. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Diogo Cão, 2, em Évora, propriedade de João Manuel Guerra da Mata e outros. Processo nº 1.2577.
3.6. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua dos Mercadores, 85, fração B, em Évora, propriedade de Incomore Industria e Comércio de Móveis, Lda. Processo nº 1.2213.
3.7. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Cano, 5A, Travessa do Tavolante, 23 e Rua das Nobres, 18, 20, fração A, em Évora, propriedade de Cabeça de Casal da Herança de Eusébio Luis Figueira Inverno. Processo nº 1.1926.
3.8. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Santa Catarina, 6, fração E, em Évora, propriedade de Vítor José Rodrigues Henriques. Processo nº 1.892.
3.9. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Soeiro Mendes, 29, fração EE, em Évora, propriedade de Augusto Felizardo Mendes. Processo nº 1.892.
3.10. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Freiria de Baixo, 26, Largo S. Miguel, 6, 7, e Rua Conde Serra da Tourega, 13, 15 em Évora, propriedade de António Lopes Gimenez. Processo nº 1.808.
3.11. Acordo de colaboração entre a Direção Regional de Cultura do Alentejo, o Município de Évora, a União de Freguesias de Nª. Sra. Tourega e Nª. Sra. Guadalupe e a Paróquia de Nª. Sra. Assunção da Tourega.
3.12. Impressão de materiais gráficos para o Coral de Évora.
Propostas para ratificação
3.13. Direito de preferência sobre o imóvel na Rua dos Apóstolos, 16, 16ª, em Évora, propriedade de Vítor Emanuel da Costa Garcia Serra e outro. Processo nº 1.1404.
3.14. Redução de taxa de utilização (50%) referente à cedência da Arena de Évora à Casa de Pessoal da Tyco.
3.15. Projeto de adaptação do Palácio D. Manuel.
Proposta para retificação
3.16. Retificação ao direito de preferência sobre o imóvel sito no Beco do Chantre, 6, fração G, em Évora, propriedade de Maria Conceição Homem Valadares Nunes Ferreira. Processo nº 1.2424/G1.
4. Educação e Intervenção Social
Propostas para deliberação
4.1. Alteração na representação da Câmara Municipal de Évora nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do Concelho.
4.2. Programa Municipal “Conhecer Mais” visita de estudo do Agrupamento de Escolas Severim Faria, dia 10 de janeiro de 2017.
4.3. Programa Municipal “Conhecer Mais” visita de estudo do Agrupamento de Escolas nº 2 de Évora, dia 8 de março de 2017.
4.4. Programa Municipal “Conhecer Mais” visita de estudo da Escola Básica Manuel Ferreira Patrício, dia 14 de Fevereiro de 2017.
4.5. Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia.
4.6. Cartão Social do Munícipe – revalidações.
4.7. Atribuição Cartão Évora Solidária.
4.8. Acordo de Colaboração com os Agrupamentos de Escola / Refeições Escolares, ano civil 2017.
4.9. Acordo de Colaboração com os Agrupamentos de Escola / Refeições Escolares referentes ao ano letivo 2016/2017, mês de novembro.
4.10. Apoio à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Conservatório Regional de Évora (APEECRÉVORA).
Proposta para ratificação
4.11. Apoio ao Centro de Atividade Infantil de Évora / Animação em espaço público.
5. Juventude e Desporto
Propostas para deliberação
5.1. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Évora Andebol Clube, dia 15 de janeiro de 2017.
5.2. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Évora Andebol Clube, dia 21 de janeiro de 2017.
5.3. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 7 de janeiro de 2017.
Propostas para ratificação
5.4. Reserva de Estacionamento no Largo da Sé / Junta Regional de Évora.
5.5. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 17 de dezembro de 2017.
5.6. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Fundação Salesianos de Évora, dia 8 de dezembro.
5.7. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Fundação Salesianos de Évora, dia 11 de dezembro.
5.8. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Associação Juvenil Quarta Dimensão, dia 10 de dezembro.
5.9. Cedência de transporte e pavilhão desportivo à Comissão Nacional de Juventude Surda da FPAS.
5.10. Cedência do Monte Alentejano à Associação dos Estudantes Timorenses em Évora (ASET).
5.11. Licença de ruído e recinto improvisado à Associação de estudantes de Medicina Veterinária da Universidade de Évora / Isenção de taxas.
5.12. Licença de ruído à Associação Académica da Universidade de Évora / Isenção de taxas.
6. Gestão Urbanística
Propostas para deliberação c/ condições
6.1. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua da Mouraria, nºs 45 e 45 A, em Évora. Req. Maria Inês de Castro Martins Secca Ruivo. Processo nº 1.2486.
6.2. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos/Rua João de Deus, nº 50, em Évora. Req.: Rodrigo Manuel Louro Ramalho Gusmão. Processo nº 1.2452.
6.3. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura e projetos de especialidades/Travessa do Janeiro, nºs, 12A, 12B, em Évora. Req.: Paulo Prates Gerência do Restaurante Luar de Janeiro. Processo nº 1.537.
Propostas para ratificação
6.4. Pedido de isenção do pagamento de taxas de Ocupação de Via Pública com estaleiro/Cabeço do Arraial, Art.º 82, Secção F, em Évora. Req. Giraldo Sem Pavor, CRL. Processo 2.3618.
6.5. Pedido de prorrogação do prazo de entrega dos projetos de especialidades/Parque Industrial Aeronáutico de Évora, Lote B4, em Évora. Req. Optimal II Aerostructures, Limitada. Processo nº 1.19211.
6.6. Pedido de aprovação de alterações no decurso da obra/Tapada do Matias, em Évora. Req. IMMADORA - Atividades Imobiliárias Unipessoal, Lda. Processo nº 1.17759.
6.7. Pedido de aprovação do terceiro aditamento ao projeto de arquitetura/Rua do Eborim nºs 16 e 18, em Évora. Req. Luxmundi Empreendimentos Hoteleiros Lda. Processo nº 1.4717.
6.8. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgotos/Rua 5 de Outubro, nº 44 A em Évora. Req. Suinagro, Lda. Processo nº 1.1495.
6.9. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e especialidades/Rua São Bento de Cástris lote 2, em Évora. Req. Luis Carlos Melão Pegacho. Processo nº 1.2312.
Propostas para homologação
6.10. Auto de divisão em propriedade horizontal/Rua de Santo António, nºs 32 e 32 A, Bairro Nossa Senhora da Saúde, em Évora. Req. Catarina da Graça Temudo Louro Mousinho. Processo nº 1.3981
6.11. Auto de divisão em propriedade horizontal/ Rua D. Augusto Eduardo Nunes, 15 e Travessa do Cego nº 1, em Évora. Req. Isabel Malarranha Peralta Godinho e outro. Processo nº 1.867.
Proposta para retificação
6.12. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos/Rua Fernando Serrão, nº 4, em Évora. Req. Dulce do Carmo Lopes C. Amaral. Processo nº 1.11711.
Proposta para indeferimento
6.13. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e águas e esgotos/Rua Manuel Correia Lopes, Lote 5, em Évora. Req. Augusto José Gaiato Caixinha. Processo nº.1.11083.

7. Desenvolvimento Económico e Planeamento
Propostas para deliberação
7.1. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: António Alberto Martins Lopes.
7.2. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Naciolindo Francisco Martins de Sousa.
7.3. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Margarida Maria Pereira Benedito.
7.4. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Maria da Graça Reis Montes.
7.5. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Manuel Francisco Machinho Pataco.
7.6. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Maria Vera Cabeça Lopes.
7.7. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Emília da Conceição Almeida.
7.8. Mercado Temporário – pagamento de taxas para renovação da concessão para o ano de 2017 em prestações – Requerente: Maria Teodora A. S. da Silva.
7.9. Isenção do Pagamento de taxa relativa à emissão de alvará de utilização. Requerente NERE / AE.
7.10. Alargamento de Horário de Funcionamento do estabelecimento Alkimia Pra Poncha. Requerente: Números Antigos, Lda.
8. Jurídico
Propostas para deliberação
8.1. Sentença referente ao processo nº 67/16.0BEBJA / Carla Maria Cordeiro Henriques.
8.2. Início de procedimento para elaboração do Regulamento Interno do Mercado Municipal de Évora.
Proposta para ratificação
8.3. Não exercício do direito de preferência s/ parcela de terreno, sita na Herdade da Barbarrala, adquirida pela Glintt Energy, SA.
9. Auditoria e Modernização Organizacional
Proposta para deliberação
9.1. Carta de Auditoria Interna da Câmara Municipal de Évora.
Proposta para ratificação
9.2. Modernização / AC2020 / programa Intermunicipal de Modernização Administrativa. Despacho de Aprovação do Acordo de Parceria.
10. Serviços Operacionais
Proposta para deliberação
10.1. Protocolo de Articulação com o Hospital do Espirito Santo de Évora (HESE).

III – PERÍODO DE INTERVENÇÃO E ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO
IV - APROVAÇÃO EM MINUTA
V – PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO