16 abril 2019

Em reunião pública de 10 de Abril: Câmara de Évora aprovou apoio urbanístico a munícipes mais carenciados

​A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade o envio à Assembleia Municipal da proposta de Regulamento do Programa de Melhoramento das Condições de Habitabilidade.

Este programa tem como principal objectivo apoiar os munícipes do Concelho que auferem menores rendimentos e incentivar a realização de obras que conduzam à reabilitação das suas habitações próprias e permanentes. Visa dotá-las de condições de segurança, salubridade e acessibilidade essenciais para garantirem o direito à habitação em condições adequadas. Contribui para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, incluindo as pessoas com deficiência e incapacidade, promovendo também a reabilitação urbana e a valorização do seu património. O apoio poderá ser técnico, financeiro, cedência de materiais ou isenção de taxas.

Destaca-se também a aprovação por unanimidade da ratificação do despacho do Vice-Presidente visando submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Esta consulta decorre durante 15 dias úteis, período em que os interessados poderão apresentar por escrito os seus contributos, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, entregue diretamente, enviado por correio para Praça do Sertório 7004-506 ou para o correio eletrónico cmevora@cm-evora.pt ou smpc.evora@cm-evora.pt

A proposta de Regulamento encontra-se disponível para consulta durante as horas de expediente, todos os dias úteis no Serviço Municipal de Proteção Civil, no Aeródromo Municipal ou na Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana (PITÉ) ou na página oficial do Município http://www.cm-evora.pt/pt/servicos/protecao-civil

 

Aprovação unânime mereceu igualmente a aceitação da doação de projecto de arquitectura e especialidades para ampliação da cobertura da Escola EB1 da Comenda, assim como o ponto sobre o projeto de ampliação da cobertura da referida escola, orçada em cerca de 10 mil euros (+IVA). Um conjunto de pais dos alunos executaram e doaram os projetos de arquitectura e especialidades referentes à ampliação da cobertura (alpendre), tendo em vista a melhoria do espaço exterior da escola.

Foram aprovados por unanimidade os seguintes topónimos para arruamentos na cidade: Troço urbano do CM 1168 (CM 1168); Estrada da Igrejinha (Estrada da Igrejinha); Estrada da Chainha (Estrada da Chainha); Prolongamento da Rua dos Soldados da Paz (fica também Rua dos Soldados da Paz); Prolongamento da Rua Capitão Salgueiro Maia (fica Rua Capitão Salgueiro Maia); Via no Parque Industrial e Tecnológico de Évora (Rua Eng. Francisco Guerra Escuteiro & Piloto Aviador); e Páteo no Centro Histórico (Páteo da Alcárcova).

Foi ainda aprovado por unanimidade um Voto de Louvor, proposto pelo Vereador Policarpo (PSD), à Seleção Nacional de Rugby Sub-20, capitaneada pelo eborense José Roque, que venceu recentemente o Rugby Europe U20 Championship, o que lhe garante o título europeu e a qualificação para o World Rugby U20 Trophy 2019.

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