24 janeiro 2017

Em reunião pública de 18 de Janeiro: Câmara de Évora conheceu projecto de requalificação do Palácio de D. Manuel

A Câmara Municipal de Évora tomou conhecimento do projecto de requalificação do Palácio de D. Manuel, apresentado pelos arquitectos Victor Mestre (Universidade de Coimbra) e Sofia Aleixo (Universidade de Évora).

Um projecto que vem na sequência da proposta de criação de um centro de acolhimento ao turista, que teve já a devida aprovação, e que procura dinamizar o espaço entre o Palácio de D. Manuel, o Mercado Municipal e a Igreja de S. Francisco.

A proposta, segundo o Arquitecto Vítor Mestre, não é mexer no aspecto arquitectónico do edifício, mas sim infraestruturá-lo por forma a responder melhor às necessidades actuais. Isto inclui, nomeadamente, trabalhos de estabilidade na cobertura, adaptação das casas de banho e reinterpretação das acessibilidades, criando inclusive uma pequena unidade elevatória para acesso ao primeiro piso de pessoas com mobilidade reduzida. A melhoria das condições acústicas e térmicas também faz parte dos trabalhos, assim como a melhoria do piso à volta do edifício e a criação de acesso exterior a este sem passar pelo jardim.

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Nesta reunião, foi também apresentada a Estratégia Municipal da  Adaptação às Alterações Climáticas de Évora, ponto aprovado por unanimidade. O trabalho realizado por duas técnicas camarárias ao longo dos dois últimos anos sob coordenação do consórcio responsável pelo projecto ClimAdaPT.Local encontra-se assim concluído. Neste âmbito, ocorreu também a adesão de Évora, no passado mês de Dezembro, à Rede de Municípios para Adaptação às Alterações Climáticas, onde foi assinada uma Carta de Compromisso através da qual os 26 municípios beneficiários da Rede se comprometeram a contribuir activamente para a concretização da missão e objectivos da mesma e a promover a adaptação nos seus concelhos.

O Presidente do Município de Évora, Carlos Pinto de Sá, teceu algumas considerações sobre esta temática, salientando também a necessidade de uma política nacional, e reconhecendo ser a questão da água de fulcral importância. Nesse sentido, a autarquia decidiu recuperar o uso do Aqueduto da Água da Prata, cuja água pode voltar a ter novos usos urbanos, por exemplo para rega do Jardim Público como já aconteceu no passado.

A proposta de adesão ao Centro de Competências da Agricultura Biológica e dos Produtos em Modo de Produção Biológico e respectivo protocolo obteve aprovação unânime. O núcleo fundador é encabeçado pelo Município de Serpa, tendo este Centro por missão o desenvolvimento sustentável e competitivo do sector da agricultura biológica nos domínios técnico-científico, ambiental, socioeconómico e formativo.

Foi aprovada por unanimidade a abertura de procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo determinado, para 30 lugares de cantoneiro de limpeza, situação possível devido ao Orçamento de Estado para 2017.

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Foi aprovado por unanimidade um acordo entre o Município de Évora, a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Direção Geral do Património Cultural que permitirá o licenciamento simplificado aplicável às obras de conservação no Centro Histórico de Évora. Um passo de agilização de procedimentos relativos a pequenas obras, em vigor a partir de 1 de Fevereiro, que foi destacado pelo Presidente da autarquia, sendo que tal decisão abre a porta para dar novos passos para ultrapassar outros procedimentos mais complexos.

A aprovação, para assinatura, de um protocolo entre a Câmara Municipal de Évora, a Trilho – Associação para o Desenvolvimento Rural e o Ruraltejo – Conselho para o Desenvolvimento Rural do Alentejo obtev​e o consentimento de toda a Câmara.

O protocolo tem como objectivo dar suporte ao desenvolvimento de actividades que visam a definição de uma estratégia para o desenvolvimento agrícola e rural, que potencie uma estratégia alimentar de base local no Concelho de Évora. Pretende que esta conduza à revitalização e dinamização da agricultura familiar e de pequena escala, e entre outras proporcionar o apoio aos agricultores do concelho, em especial nas áreas de técnicas e administrativas e de candidaturas a programas nacionais e/ou comunitários.

Um voto de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da República Mário Soares, foi apresentado pela Vereadora Cláudia Sousa Pereira e aprovado por unanimidade.

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