21 junho 2019

Em reunião pública de 19 de Junho: Município de Évora manifestou-se contra prospeção mineira

A posição unânime do Município de Évora contra a prospeção mineira no concelho de Évora, nomeadamente na zona da Serra de Monfurado, foi expressa uma vez mais nesta reunião pública de Câmara por todo o Executivo.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, explicou que o Governo, através da Direção-Geral de Energia e Geologia, publicou um aviso acerca de um pedido de uma multinacional para fazer prospeção mineira nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas. Tendo recebido informação que havia uma consulta pública até dia 21 de Junho, a Câmara Municipal enviou já a sua posição ao Governo, reiterando que se opõe a este tipo de exploração, à semelhança do que foi feito em 2014, mantendo-se todos os pressupostos que nessa ocasião foram aprovados por unanimidade em reunião pública de Câmara e em sessão da Assembleia Municipal de Évora.

 

Tal como afirmou em 2014, também neste caso considera que o impacto global do projeto, incluindo o enorme impacto negativo ambiental na zona de Monfurado, excede largamente os limitados benefícios para a freguesia, para o concelho e para a Região. Trata-se de uma importante zona silvícola, onde predominam espécies protegidas pela legislação nacional, sendo o Sítio de Monfurado classificado como Sítio de Interesse Comunitário e parte da Rede Natura 2000, além de abrigar diversos locais pré-históricos de significativo valor.

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Foi aprovado por unanimidade o relatório final, aprovação de despesa e deliberação de adjudicação do concurso público para a empreitada de reabilitação do Salão Central Eborense à empresa Teixeira, Pinto & Soares, aprovação de minuta de contrato e assunção do compromisso. A presente adjudicação é feita pelo montante de 2.371.103,72 euros (+IVA à taxa legal em vigor). O documento segue agora para o Tribunal de Contas para obtenção do respectivo visto, antes de se poder iniciar a obra.

 

O pedido de aprovação de projecto de arquitectura/Quinta do Ferragial da Estrada, em Évora, requerido pela Universidade de Évora para construção de Residência Estudantil que vem colmatar as necessidades tão prementes sentidas neste sector, mereceu aprovação com os votos favoráveis da CDU e do PS e o voto contra do PSD.

 

De salientar ainda a aprovação (com duas abstenções do PS) do Regulamento do Mercado Municipal de Évora. Concluídos os procedimentos de discussão pública da Proposta de Regulamento, aprovada em reunião pública de 27 de Fevereiro de 2019, foi agora aprovado enviar o documento para deliberação em sessão da Assembleia Municipal de Évora.

 

Foi ainda aprovado por unanimidade o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Évora para 2019-2028 e aprovada uma proposta de reestruturação dos serviços municipais (com os votos contra do PS e PSD), que aponta para a redução das unidades orgânicas e subunidades, que segue agora para deliberação em Assembleia Municipal.

 

No período antes da Ordem do Dia, o Presidente e Vereadores da CDU responderam também a um conjunto de assuntos colocados pelos Vereadores do PSD e PS. Questões variadas, referentes águas, saneamento, cultura, urbanismo, limpeza, ambiente e património, entre outras.

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