07 junho 2016

Em reunião pública de 1 de Junho: Câmara de Évora prepara candidaturas para reabilitação urbana

​​O Presidente da Câmara Municipal de Évora deu conhecimento da preparação de candidaturas a fundos comunitários destinadas à reabilitação urbana que permitirão melhorar vários espaços públicos da cidade. A informação mais completa virá à próxima reunião pública.

 

A primeira destas candidaturas, explicou, foi ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano. Inclui duas partes, uma para intervenção do Município (a fundo perdido) e outra para particulares (com recurso a empréstimo). Informou a Câmara da assinatura dos Contratos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano de Fundos da União Europeia no dia 31 de Maio em Santa Maria da Feira numa cerimónia em que participou. O contrato que assinou, referente à candidatura eborense, incidirá na intervenção em edifícios municipais e na intervenção em espaços públicos (dependente da requalificação de edifícios). O montante do contrato é de 9 milhões e 334 mil euros com uma comparticipação do FEDER que ultrapassa os 8 milhões de euros.

 

Das intervenções programadas, o Presidente destacou, na estratégia da mobilidade,  a ligação pedonal e cicável entre o Centro Histórico e a zona Norte (Bacelo.

 

No âmbito da requalificação, a Câmara de Évora propôs a requalificação do Salão Central Eborense, a intervenção na área da segurança no Teatro Garcia de Resende, a reabilitação de um conjunto de instalações sanitárias no Centro Histórico, a recuperação do edifício da Ex- Rodoviária para instalação de serviços municipais e a requalificação do edifício dos Paços do Concelho. Para os espaços públicos adjacentes haverá também uma verba, tal como para intervenções num conjunto de espaços museológicos no Centro Histórico.

 

Existe ainda uma terceira componente que tem a ver com comunidades desfavorecidas e zonas degradadas onde serão disponibilizadas verbas para a reabilitação das habitações da Habévora e espaços públicos adjacentes, assim como para o Polidesportivo da Cruz da Picada.

 

O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que presidiu a cerimónia, comprometeu-se a que em Julho existam já decisões para rapidamente se avançar no terreno com os projectos. Convidou também o Presidente Carlos Pinto de Sá a intervir em nome dos municípios, tendo este na sua intervenção chamado a atenção para a necessidade de desburocratização destas situações e de resolver rapidamente as dificuldades que acarreta a Lei dos Compromissos.

Outros assuntos tratados

No que concerne ao Contrato de Execução celebrado com o Ministério da Educação em 2008/Pessoal Não Docente, o Presidente consensualizou com todos os vereadores esta questão, sendo agora o passo seguinte a solicitação de uma audiência ao Ministro da Educação onde, através do diálogo, seja encontrada uma solução duradoura para colmatar a falta de Pessoal Não Docente nas escolas e criadas condições para a abertura harmoniosa do próximo ano lectivo.

 

O Vereador Eduardo Luciano comunicou que foi esta semana publicado em Diário da República o Regulamento de  Horários  de Funcionamento dos  Estabelecimentos  Comerciais  e de Prestação de Serviços do Município de Évora, estando por isso já em vigor. A autarquia  enviou ofícios para a PSP e GNR sobre esta matéria e irá também informar os estabelecimentos.

 

A Vice-Presidente da Câmara, Élia Mira, formulou um voto de felicitação ao Lusitano  Ginásio Clube pelos resultados alcançados, nomeadamente nos campeonatos distritais, nas diversas modalidades na época 2015/16. Deixou igualmente um voto de felicitações ao Grupo Desportivo Diana pelos resultados no Atletismo, destacando o título de Vice-Campeão Europeu de 10 quilómetros Marcha, Masters 50, obtido por Henrique Santos no Campeonato Europeu de Masters realizado recentemente em Vila Real de Santo António.

 

O Vereador Paulo Jaleco salientou também a excelente prestação desportiva nacional que têm tido o Clube de Rugby de Évora ao longo da época.

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