29 abril 2019

Em reunião pública de 24 de Abril: Câmara de Évora aprovou moções sobre o 25 de Abril e 1º de Maio

​A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade uma moção sobre a passagem dos 45 anos da Revolução de Abril, proposta pelo Vereador Eduardo Luciano (CDU). Na moção, o Executivo camarário "saúda todos os seus construtores, em particular os militares que compreendendo a necessidade histórica de libertar o país da ditadura pegaram em armas nos devolveram a liberdade e nos permitiram todos os sonhos".

 

Afirma também que "sem essa madrugada libertadora, que possibilitou avanços civilizacionais significativos em áreas como os direitos laborais, a educação, a saúde, o desporto, a habitação, a igualdade entre homens e mulheres, seríamos hoje um país sem futuro".

 

Sublinha ainda que "tão importante como lembrar a Revolução e as suas conquistas é, nestes tempos de memórias voláteis, afirmar a necessidade de cumprir os seus ideais e de mobilizar para essa batalha o "exercito" que com isso mais tem a ganhar, a juventude com os seus sonhos, utopias e vontade transformadora", pois "só assim fará sentido afirmar e repetir: 25 de Abril sempre, fascismo nunca mais".

 

Uma moção sobre o 1º de Maio, também proposta pelo Vereador Eduardo Luciano, foi aprovada por maioria, com o voto contra do PSD. No documento, a "Câmara Municipal de Évora saúda todos os trabalhadores e seus representantes em mais uma comemoração do 1º de Maio". Recorda as lutas dos trabalhadores ao longo dos tempos pelos seus direitos, frisando que "temos vindo a assistir nas últimas décadas a retrocessos civilizacionais impostos pela legislação laboral, que levaram a uma crescente perda de direitos e rendimentos e à crescente desregulação de horários de trabalho bem como aumento da precariedade".

 

Dando exemplos de princípios básicos do direito laboral que estão a ser postos em causa pelo modelo neoliberal, defende que "a luta dos trabalhadores portugueses por melhores condições de vida é um elemento decisivo para conter esta cavalgada de regresso a um tempo onde a regra era o trabalho sem direitos".

 

Recorda ainda que "nos últimos quatro anos e após um dos mais violentos ataques aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, foi possível assistirmos a alguma recuperação desses direitos e rendimentos, mas sem a necessária e urgente alteração das leis laborais que possibilitam inverter, também no plano jurídico, a tendência para a desproteção do trabalho e dos trabalhadores".

 

A moção finaliza com uma saudação à "tenacidade e capacidade de resistência dos trabalhadores portugueses, que irão comemorar o seu dia de festa e em luta pela afirmação dos seus direitos".

 

No período antes da ordem do dia, foi ainda aprovado por unanimidade um voto de pesar, proposto pelo Vereador António Costa da Silva (PSD) pelo falecimento do antigo Reitor da Universidade de Évora (e membro da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Évora) António Gonçalves Santos Júnior.

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