04 janeiro 2017

Em reunião pública de 28 de Dezembro: Câmara de Évora aprovou discussão pública da proposta de Regulamento do Complexo Desportivo de Évora

A​ Câmara Municipal de Évora aprovou a abertura da discussão pública da proposta de Regulamento do Complexo Desportivo de Évora com os votos favoráveis da CDU e do PS e o voto contra do PSD, tendo o Vereador justificado a decisão pela sua não concordância com a proposta.

 

No período reservado ao público, responsáveis e sócios do Clube de Rugby de Évora manifestaram as suas preocupações quanto a uma possível prática do futebol no Complexo e criação de marcações no campo para tal modalidade, uma vez que, afirmam, deixaria de poder ser utilizado em competições internacionais. Solicitaram ainda que, até à entrada em vigor do Regulamento, não sejam tomadas quaisquer decisões quanto à referida matéria.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, reafirmou o propósito da Câmara de abrir o Complexo a todas as modalidades, mas tendo primazia o rugby e o atletismo, ainda que não em exclusividade. Afirmou que a prática de futebol seria somente a nível da formação e que apenas houve contactos quanto a eventuais marcações do campo. Disponibilizou-se para fixar por escrito as garantias dadas ao Clube de Rugby e para reunião conjunta com o Clube e Instituto Português do Desporto e Juventude, o dono deste espaço gerido pelo Município.

 

Indicou ainda que a proposta de Regulamento é passível de ser alterada, pois na fase de discussão pública que agora se inicia, qualquer pessoa ou associação pode formular as suas propostas que depois serão avaliadas, existindo ainda o debate e aprovação em reunião pública de Câmara e posteriormente em Assembleia Municipal, antes da publicação em Diário da República.

 

No período antes da Ordem do Dia, foi ainda abordada a urgente necessidade de reparação do caminho da Garraia e o Presidente deu conhecimento do acordo a que chegou a Câmara e as Águas de Lisboa e Vale do Tejo para pagamento de dívida de água que estava em Tribunal, em que o Município conseguiu negociar a baixa de juros e a extensão do prazo de pagamento.

 

Foi aprovada por unanimidade a seguinte calendarização das reuniões públicas de Câmara que vão continuar nos mesmos moldes e horário (15 horas) até outubro de 2017 – ocasião em que haverá novas eleições autárquicas - e ter lugar nas seguintes datas: Janeiro (18); Fevereiro (1 e 15); Março (1,15 e 29); Abril (12 e 26​); Maio (10 e 24); Junho (7 e 21); Julho (5 e 19); Agosto (2,16 e 30); Setembro (13 e 27); e Outubro (11 e 25).

 

Aprovação unânime mereceu também o início do procedimento de elaboração do Regulamento Interno do Mercado Municipal de Évora e o Acordo de Colaboração entre a Direção Regional de Cultura do Alentejo, o Município de Évora, a União de Freguesias de Nª Sª Tourega e Nª Sª de Guadalupe e a Paróquia de Nª Sª Assunção da Tourega para intervenção na Igreja da Tourega.

 

Uma alteração ao Anexo I do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão/Protocolo entre o Município de Évora e a EDP Distribuição foi aprovada por unanimidade. Esta alteração propiciará a instalação progressiva de equipamentos modernos nas redes de iluminação pública mais adequados às exigências da eficiência energética e da economia de custos, sem por em causa os níveis de iluminação aconselhados.

 

A candidatura do projecto de adaptação do Palácio de D. Manuel foi submetida com sucesso e ratificada a decisão do Presidente da Câmara sobre a aprovação do referido projecto.

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