12 abril 2016

Em reunião de 6 de Abril: Câmara de Évora deu luz verde ao Regulamento de Horários de Estabelecimentos

Principais assuntos tratados na mais recente reunião pública de Câmara.

​A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade o projecto de Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Évora. O documento é remetido agora para apreciação na Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, seguirá para publicação em Diário da República, entrando depois em vigor.

 

Este processo contou com uma significativa participação da população, como informou o Vereador Eduardo Luciano, que teceu algumas considerações sobre a temática. Os Vereadores Paulo Jaleco e Cláudia Sousa Pereira deixaram também breves notas, tal como o Presidente Carlos Pinto de Sá.

 

Foi aprovada por unanimidade a proposta "Évora Cãovida – Évora em harmonia, com os animais de companhia", projecto de promoção da posse responsável e combate à sobrepopulação de cães e gatos no concelho de Évora em benefício da saúde pública do município. A Coordenação será assegurada pelo Serviço Veterinário Municipal.

 

O projecto, que foi apresentado em traços gerais pelo Vereador João Rodrigues, conta com a colaboração das juntas de freguesia, da Unidade de Saúde Pública do ACES, da Universidade de Évora, entre outras entidades. Inclui também uma declaração de intenções a assinar a Câmara Municipal, o Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de Évora e o Hospital Veterinário da Universidade.

 

Através do referido documento, os parceiros comprometem-se a participar numa plataforma de cooperação visando o desenvolvimento do projecto Évora Cãovida. Esta iniciativa visa a realização de campanhas de castração anuais a animais de munícipes comprovadamente carenciados no Hospital da Universidade, envolver os alunos em ações ligadas à execução das atividades do projecto e promover a posse responsável e combate à sobrepopulação de animais de companhia.

 

O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, deu conhecimento de reunião realizada com o Secretário de Estado do Ambiente sobre a questão da água pública, tendo sido agendada nova reunião em Évora durante o mês de Abril. Um trabalho gradual que permite ir consensualizado posições com vista a resolver a problemática gerada nos últimos anos em torno desta matéria.

 

O Vereador Eduardo Luciano falou ainda da recente apresentação do Plano Estratégico da Rede de Cidades Criativas, que reúne 14 cidades portuguesas, e do modelo de Plano Municipal de Inovação. A criação desta rede é iniciativa de um conjunto de autarcas que se propõe valorizar e permutar conhecimento enquanto meio de qualificação dos agentes territoriais e atração de investimento que consolide a criação de estratégias de desenvolvimento económico e social de base local. 

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