11 agosto 2016

Reunião Pública de 10/08/2016 - Saneamento financeiro da Câmara obtém visto prévio do Tribunal de Contas

Este e outros assuntos foram tratados na Reunião Pública de 10/08/2016. Acompanhe a atividade do Executivo Municipal mantendo-se informado sobre as deliberações tomadas pelos eleitos.

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Resumo dos principais assuntos tratados na Reunião Pública de 10/08/2016

O Presidente da Câmara informou formalmente o Executivo Municipal sobre a obtenção do Visto Prévio do Tribunal de Contas para os três contratos de empréstimo previstos no quadro do plano de saneamento financeiro para o Município de Évora. Segundo Carlos Pinto de Sá, tratou-se de um passo fundamental no caminho da recuperação financeira da Autarquia, uma vez que permitirá maior autonomia e consequente capacidade negocial na redução da dívida, para além de permitir também o recurso a ferramentas de gestão interna mais eficazes.

A Câmara tomou conhecimento sobre a decisão do Governo de avançar com a construção da variante à EN 256, que inclui a nova ponte sobre o Rio Degebe na zona do Albardão. O Presidente da Câmara esteve presente em Reguengos de Monsaraz na assinatura do Auto de Consignação da Empreitada e depois no local da obra, onde decorreu a cerimónia oficial com a presença do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques​. O investimento previsto é de três milhões de euros e prazo de execução de 300 dias, com início dos trabalhos já no próximo dia 16 de Agosto.

Foi aprovada por unanimidade a abertura de concurso para atribuição de licenças de Guarda Noturno. Nesta fase as licenças serão para seis zonas, abrangendo três uniões de freguesias: União de Freguesias de Évora, Malagueira e Horta das Figueiras e ainda Bacelo e Srª da Saúde.

Aprovada também por unanimidade a requalificação de um terreno baldio na Horta das Figueiras junto à Rua General Humberto Delgado. O projeto, que foi discutido no local com a população, prevê a construção de uma área verde com zona de estadia e local para prática de desporto informal. O investimento foi estimado em cerca de 21.600 euros, ficando a manutenção a cargo da Junta de Freguesia.

Foi deliberada por unanimidade a abertura de concurso público para a empreitada de conclusão das infraestruturas do loteamento das Villas do Alcaide, no Bairro de Almeirim. Eduardo Luciano, Vereador do Pelouro da Gestão Urbanística, sublinhou a importância desta deliberação que permitirá, ao fim de vários anos de impasse, intervir nos espaços exteriores do loteamento e terminar as respetivas obras.

A Câmara deliberou ainda por unanimidade aprovar um voto de saudação ao jovem eborense Miguel Encarnado, que se sagrou Campeão do Mundo Sub-18 na modalidade de Pesca Desportiva de Rio.