14 dezembro 2018

Reunião do Conselho Local de Ação Social de Évora

​O Conselho Local de Ação Social da Rede Social de Évora, presidido pela Vereadora Sara Dimas Fernandes, reuniu no dia 13 de Dezembro de 2018. Dos temas tratados, destaca-se a adesão ao CLASE da Associação para o Desenvolvimento Cultural e Desportivo da Malagueira; a eleição Santa Casa da Misericórdia de Évora como representante das entidades sem fins lucrativos no Núcleo Executivo do CLASE; a monitorização do Plano de Ação 2018 do CLASE e a Carta Social do Concelho. Foi ainda apresentada a aplicação "Vive+Aqui", destinada a apoiar vítimas de violência doméstica, pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e feito o ponto de situação do projeto "MovimentArte"/Programa Escolhas 6ª Geração, pelo Centro Humanitário de Évora da Cruz Vermelha Portuguesa.

 

O Núcleo Executivo do CLASE ficou agora completo, integrando-o o Centro Distrital de Segurança Social, a Câmara Municipal de Évora, o Agrupamento dos Centros de Saúde de Évora, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Universidade de Évora, a Habévora e a Santa Casa da Misericórdia de Évora.

 

A Carta Social do Concelho de Évora ficará publicada a partir de dia 15 de Dezembro na página electrónica do Município, informou a responsável pela Divisão de Educação e Intervenção Social camarária, Helena Ferro. A Carta é uma ferramenta dinâmica, que indica que equipamentos e respostas sociais existem no Concelho.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, fez questão de vir a esta reunião para apresentar os votos de boas festas às instituições. Aproveitou também para prestar alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre a importância das Opções do Plano e Orçamento para 2019 e os passos que estão a ser dados com vista à sua viabilização até final de 2018.

 

A transferência de competências do Estado central para as autarquias foi outro dos assuntos abordados, sendo que esta transferência será imposta em 2021 e terá implicações na área social. Logo que tiver na posse de todos os dados, o Presidente trará a este fórum a temática para uma ampla discussão.

 

Outro tema focado foi a habitação. Está a decorrer na Assembleia da República este debate e o autarca eborense espera que daí resultem instrumentos que permitam à autarquia a resolução de problemas nesta área, nomeadamente de 140 famílias com necessidades prementes. Nesse sentido, a Câmara de Évora levou à mais recente sessão da Assembleia Municipal uma proposta (que foi aprovada) de alteração dos estatutos da empresa municipal Habévora, destinada a alargar o objecto social desta e com isso proporcionar mais habitação a estudantes, mas também entrar na área do arrendamento a custos controlados.

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