27 março 2017

Reunião pública da Câmara de Évora nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Évora reúne no dia 29 de março, a partir das 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, convidando-se a população a participar. Os assuntos para deliberação são os seguintes:

                                       

I – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

 

II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA

  1. Proposta de aprovação da ata nº 5 de 15/03/2017.

     
  1. Presidência e Vereação

    Presidente da Câmara

    Para conhecimento
    1. Projeto de Lei nº 442/XIII – 2ª e Projeto de Lei 441/XIII – 2ª, apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.
    2. Informação Económica e Financeira do Município.

       

      Vereador Eduardo Luciano

      Para conhecimento
    3. Núcleo Landmaníacos do Alentejo – Agradecimento.

       

      Vereador João Rodrigues

      Para conhecimento
    4. Tribunal Judicial da Comarca de Évora – Agradecimento.
    5. AJA- Associação José Afonso – Agradecimento.

       
  2. Administração Geral e Pessoal

    Propostas para deliberação
    1. Ajuste direto nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 24º do CCP para aquisição de seguros de acidentes de trabalho por um ano;
    2. Concurso Público para a Conceção do Direito de Exploração do Bar do Teatro Garcia de Resende.
    3. Concurso Público para Empreitada de Requalificação e Modernização da Escola de S. Mamede.
    4. Anulação de Receita Incobrável.
    5. Aprovação da Ata do Concurso Público para Alienação, Remoção e Destruição de Veículos em Fim de Vida, realizado a 6 março de 2017.

       
  3. Cultura, Património e Centro Histórico

    Propostas para deliberação
    1. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Sta. Maria, 32, Trav. Afonso Trigo, 1, 3 e Trav. Lança e Dardo, 2, em Évora, propriedade de Herança de Eurico Cardoso Abrantes. Processo 1.1656.
    2. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Sta. Maria, 32, Trav. Afonso Trigo, 1, 3 e Trav. Lança e Dardo, 2, em Évora, requerido por Decalques e Esquadrias Unip., Lda. Processo 1.1656.
    3. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Sta. Maria, 39, fração B, em Évora, propriedade de Katya Melanie C. N. L. Fernandes Mendonça Narciso. Processo 1.455.
    4. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Bernardo de Matos, 74, 76, em Évora, propriedade de Decalques e Esquadrias, Unipessoal, Lda e outro. Processo 1.583.
    5. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Freiria de Baixo, 13A, em Évora, propriedade de Ricardo José Pisco Matias. Processo 1.1159.
    6. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Salvador Velho, 29, 33, fração A, em Évora, propriedade António Manuel C. Pinto e Silva. Processo 1.512.
    7. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Bernardo Matos, 72 e Rua do Raimundo, 101, 101A, frações A, B, C, em Évora, propriedade de Francisco Manuel G. Barahona Passanha. Processo 1.1042.
    8. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da Moeda, 86, e Travessa da Bota, 2B, 4, em Évora, propriedade de Decalques e Esquadrias, Lda. Processo 1.1443.
    9. Cedência de transporte ao Coro Polifónico do Eborae Musica e ao Coral Évora, nos dias 10 e 2 de abril.
    10. Doação de obras executadas, ao vivo, no 17º Encontro Internacional de Arte Jovem.
    11. Impressão de materiais gráficos para o Eborae Musica, Associ'Arte e Péde Xumbo.
    12. Isenção de taxa referente à licença especial de ruído para a Associação PédeXumbo.
    13. Isenção de taxa referente à licença especial de ruído para a Sociedade Harmonia Eborense.

      Propostas para ratificação
    14. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Cerca S. Domingos, Praça Joaquim Antº. Aguiar, 10, 10A, em Évora, propriedade de Dianaplan, Gestão Imobiliária, Lda. Processo 1.1566.
    15. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Serpa Pinto, 50, 52, 54, 56 e Trav. Milheira, 19 a 23, em Évora, propriedade de Eborimo – Emp. Imobiliários, Lda. Processo 1.3163.
    16. Isenção de taxa referente à licença especial de ruído para o Grupo União e Recreio Azarujense.
    17. Cedência de transporte ao Coral de Évora, dia 25 de março.

       
  4. Educação e Intervenção Social

    Propostas para deliberação
    1. Acordo de colaboração para a Educação Pré-escolar 2015/2016 – Programa de Expansão da Rede Pública Pré-escolar, no concelho.
    2. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Atividade da EB Manuel Ferreira Patrício, 27 de abril e 23 de maio.
    3. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Passeio Anual do Banco do Tempo, 6 de julho.
    4. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Atividade da Escola Básica de S. Sebastião da Giesteira, 22 de junho.
    5. Cartão Social do Munícipe / Revalidações.
    6. Cartão Évora Solidária / 1 novo processo e 2 revalidações.
    7. Acordos de Colaboração com os Agrupamentos de Escola em matéria de refeições, mês de fevereiro.
    8. Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesias, referentes ao mês de fevereiro de 2017.

      Proposta para ratificação
    9. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Atividade da Escola Básica do Bairro de Almeirim, 23 de março.

       
  5. Juventude e Desporto

    Propostas para deliberação
    1. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Clube de Ténis de Évora, dia 3 de maio.
    2. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Corpo Nacional de Escutas, dia 8 de abril.
    3. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Évora Andebol Clube, dia 8 de abril.
    4. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Clube Badminton de Évora, dia 9 de abril.
    5. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Icon Jiu-Jitsu dia 2 de abril.
    6. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Évora Andebol Clube, dia 13 de abril.
    7. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 1 de abril.
    8. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 2 de abril
    9. Projeto de Alteração do Regulamento de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais de Évora.
    10. Agrupamento 890 do Corpo Nacional de Escutas - Isenção de pagamento de taxas da Licença de Ruido e Recinto Improvisado.

      Propostas para ratificação
    11. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Grupo Desportivo Diana, dia 12 de março.
    12. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Évora Andebol Clube, dia 11 de março.
    13. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 26 de março.
    14. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Aminata – Évora Clube de Natação, dia 24 de março.
    15. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Tuna Académica do Liceu de Évora, dia 26 de março.

       
  6. Gestão Urbanística

    Propostas para deliberação
    1. Caducidade da deliberação de Câmara de 14.02.2007/Urbanização Quinta dos Álamos, Lote 5, em Évora - Prop.: Luiz Carlos Gazarini. Processo 1.18036.
    2. Pedido informação prévia/Rua da Juventude, Lote 79, Bairro do Bacelo, em Évora - Req.: Associação das Testemunhas de Jeová da Congregação de Serpa. Processo nº 1.18811.
    3. Pedido de aprovação de alteração ao alvará de loteamento nº 5/2004/Rua de Abril, lotes 25, 27 e 31, em Évora - Req.: António José Neves Nobre. Processo 2.3584.
    4. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios/Largo Álvaro Velho, nº 8, em Évora. Req.: Cabeça de Casal da Herança de José António Delgado dos Santos. Processo 1.311.
    5. Pedido de aprovação do projeto de telecomunicações e da ficha eletrotécnica / Rua do Imaginário, n.º 11, em Évora. Req.: Surpresa Inesquecível, Lda. Processo 1.596.
    6. Pedido de licenciamento de obras de conservação / Travessa das Mechas, nos 4 e 4-A, em Évora. Req.: Tiago Morgado, Lda. Processo 1.862.
    7. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios/Rua Romão Ramalho, nº 17, em Évora. Req,: José Manuel Papança Maceiras. Processo 1.1238.
    8. Pedido de licenciamento de obras de conservação / Rua Menino Jesus,
      nos 13, 15, 15-A e 15-B e Largo 13 de Outubro, n.º 15, em Évora. Req.: José Carlos dos Santos Simões. Processo 1.1950.
    9. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos / Rua Teatro Eborense, n.º 3, Bairro das Fontanas, em Évora. Req.: Fernando da Rosa Couto. Processo 1.5334.
    10. Receção provisória de operação urbanística, execução de bolsa de estacionamento/Rua Diana de Lis, n.º 5, em Évora. Req.: Bernardino A. Cabeça, SA. Processo 1.6343.
    11. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (legalização) /Rua do Liceu, n.º 39, B.º Sr.ª da Glória, em Évora. Req.: Aurélia Laranjo Marques Maia Caeiro Franco. Processo 1.6723.
    12. Pedido de aprovação do aditamento do projeto de águas e esgotos/Rua José Malhoa, nº 36, em Évora. Req.: Ana Júlia Pombinho Charneca. Processo 1.6874/G36.
    13. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios/Rua Joana D'Arc, n.º 11, Canaviais, em Évora. Req.: Jacinto Luis Frango Cadete. Processo 1.9474.
    14. Pedido de aprovação de alteração ao projeto de arquitetura, executadas no decurso da obra/Largo Pedro Coelho, nº. 1, em São Sebastião da Giesteira. Req.: José António Bolêto Almodôvar. Processo 1.14227.
    15. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e do pedido de isenção de cumprimento das normas de acessibilidades/Rua do Cano, 51 e 53 – Évora - Req.: Hugo Daniel Acúrcio Salgueiroa. Processo 1.14489.

      Propostas para deliberação c/ condições
    16. Pedido de pagamento de taxas em prestações/Rua Alcárcova de Baixo, nº 13, em Évora. Requerente: Beatriz Isabel Correia Coelho. Processo 1.2210/PE.
    17. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e certificação do destaque/Rua Francisco Ferreira Marquês, nº 34, em Azaruja. Req.: Liberato Alexandre Serrano Ferrão. Processo 1.9319.
    18. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e plano de acessibilidades/Rua Circular, nºs 87, 89 e 91, Parque Industrial e Tecnológico de Évora, em Évora - Req.: UNIFOODS, LDA. Processo 1.18849.
    19. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e especialidades/Rua Freiria de Baixo, nºs 15, 15 A e Rua Cenáculo, nº 6, em Évora. Req.: José Pedro Esteves Pinto. Processo 1.563.
    20. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e de águas e esgotos e da ficha de segurança contra incêndios / Rua 31 de Janeiro, n.º 28 e 30, em Évora. Req.: Louro Wines and Tobaco, S.A.. Processo 1.741.
    21. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e do pedido de isenção de apresentação de plano de acessibilidades / Travessa da Piçarra, n.º 9-A e 9-B, em Évora. Req.: Pedro Filipe Batista Safara. Processo 1.795.
    22. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua de S. Cristóvão, n.ºs 31, 31 A e 33 – Évora. Req.: Manuel Nunes. Processo 1.852.
    23. Pedido de aprovação dos aditamentos aos projetos de arquitetura, de estabilidade e de águas e esgotos / Rua do Cano, n.º 85, em Évora. Req.: Joachim Roque. Processo 1.1977.
    24. Pedido de aprovação dos projetos de especialidade e dos pedidos de isenção / Travessa de Paulo Ramalho, n.º 7 e 9, em Évora. Req.: Rita Isabel Nobre Pereira. Processo 1.2010.
    25. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e especialidades/Rua de Valdevinos, nº 21, em Évora. Req.: Eduardo Jorge & Linhan, Lda. Processo 1.2015.
    26. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (alteração) e da ficha de segurança contra incêndios/Rua Alcárcova de Baixo n.º 55, em Évora. Req.: Morcega Unipessoal, Lda. Processo 1.2560/L2.
    27. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura, ficha de segurança contra incêndios e pedido de isenção de apresentação do plano de acessibilidades/Rua Dr. Egas Moniz, 33, em Évora. Req.: Joaquina Rosa Pacheco Vinhas. Processo 1.3496.
    28. Pedido de licenciamento de obras de conservação / Travessa Diogo Botelho, n.º 1, em Évora. Req.: Victor Emanuel da Costa Garcia Serra – Processo 1.4109.
    29. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e da ficha de segurança contra incêndios / Rua do Salvador, n.º 3, em Évora. Req.: João Filipe Fernandes Fonseca Ribeiro Ramalho – Processo 1.4146.

      Propostas para ratificação
    30. Pedido de Licenciamento de Ocupação de Espaço Público com Esplanada Aberta e pagamento de taxas em prestações/Travessa das Avenidas, nº 2, em Évora. Req.: Maria Zilda Rocha Pinto. Processo 1.22/PE.
    31. Pedido de aprovação do projeto de segurança contra incêndios/Travessa da Milheira, nº 19, em Évora. Req.: Just Stay Hotels S.A. Processo 1.497.
    32. Pedido de aprovação da anulação da condição 2) do projeto de arquitetura da deliberação de 06.10.2016 e pedido de aprovação dos Projetos de especialidades e isenção da rede de gás e condicionamento acústico/Rua Salvador Velho, nºs 1 e 3, 1º esq., em Évora. Req.: Paulo José dos Santos. Processo 1.3142.
    33. Pedido de licenciamento de ocupação de espaço público / Rua Miguel Bombarda, n.os 1, 3, 5, 7 e 9, em Évora. Req.: Andorinha Genial, Lda - Processo 1.12609/PE.
    34. Auto de divisão em propriedade horizontal/Rua Gabriel Víctor do Monte Pereira, 27, em Évora.Req.: ANGULODROMO, LDA. Processo 1.794.
    35. 4.

      Proposta para homologação
    36. .

      Propostas para indeferimento
    37. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura / Travessa de Santo André, n.º 10-A, em Évora. Req.: Maria Joaquina Coelho Nogueira. Processo 1.233.
    38. 1.
    39. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Courelas dos Arrifes, Art.º 112, Secção C, em Évora. Req.: Courelas dos Arrifes, Lda. Processo 1.6443.
    40. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e águas e esgotos (e prazo prorrogação) /Beco da Paz, nº 3, Canaviais, em Évora. Req.: José Domingos Leal Moleiro. Processo 1.11944.

       
  7. Desenvolvimento Económico e Planeamento

    Propostas para deliberação
    1. .
    2. .

       
  8. Serviços Operacionais

    Propostas para deliberação
    1. Renovação do Protocolo de Colaboração entre a Camara Municipal de Évora e a Cooperativa Giraldo Sem Pavor, CRL.
    2. s.

       

      III – PERÍODO DE INTERVENÇÃO E ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

       

      IV – APROVAÇÃO EM MINUTA

       

      V – PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICOavisprevrp29 03 17.jpg