05 fevereiro 2020

Tomada de Posição

Falta de pessoal não docente Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício

Tomada de Posição

Falta de pessoal não docente
Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício

A Câmara Municipal de Évora tem acompanhado com grande preocupação a situação que se vive no Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício quanto à enorme falta de pessoal não docente. A gravidade da situação levou à determinação de encerramento de alguns serviços com grave prejuízo, não só no normal funcionamento do edifício sede, mas sobretudo na quebra da garantia do acesso à educação para todos. Foram recentemente anunciadas, no Conselho Geral do Agrupamento Manuel Ferreira Patrício, as seguintes medidas:
  1. Encerramento do Centro de Apoio à Aprendizagem desde 6 de janeiro;
  2. Encerramento do Pavilhão gimnodesportivo desde 14 de janeiro;
  3. Encerramento do serviço de PBX/ telefone algumas horas por dia;
  4. Na zona das salas do 1º Ciclo, de 4 Assistentes Operacionais (AO) apenas se encontram 2, com impacto na vigilância (em particular na hora de almoço) e limpeza de 12 salas, 7 gabinetes, 2 escadas e corredores;
  5. Na zona das salas de Educação Visual e Educação Tecnológica, a vigilância e limpeza estão comprometidas;
  6. A Biblioteca encerra durante várias horas por semana;
  7. Na cozinha, a falta de uma AO, leva a que funcione com limitações, porque já são insuficientes para a exigência do serviço diário;
  8. Nos Serviços Administrativos houve uma diminuição de 3 assistentes técnicos, com impacto nos serviços de contabilidade, nos serviços de expediente e funções conexas e na área de pessoal;
  9. A agravar o cenário, a falta pontual de algum funcionário, por situações diversas, agravam a instabilidade diária, a todos os níveis.
A Direção informou que, sempre que a segurança e o regular funcionamento das atividades letivas e não letivas estejam em causa, manterá a posição de proceder ao encerramento de serviços.
Todas as circunstâncias suprarreferidas são da área de intervenção do Ministério da Educação e carecem de resolução urgente, repondo, pelo menos, o rácio de pessoal não docente, estabelecido legalmente pela Portaria 272-A/2017, de 13 de setembro, sabendo que essa reposição não resolve de forma global o problema estrutural que resulta da própria Portaria.
Importa, ainda, recordar que o Agrupamento Manuel Ferreira Patrício se encontra ao abrigo do Programa dos Territórios Educativos de Intervenção prioritária (TEIP), dando resposta a uma população em risco de exclusão social e escolar, e que, a Constituição da República Portuguesa, obriga o Estado a criar condições para garantir a igualdade de oportunidades, dirimir as desigualdades económicas, sociais e culturais.
Face ao exposto, a Câmara Municipal de Évora manifesta a sua solidariedade com toda a comunidade educativa e exige ao Ministério da Educação a regularização das situações expostas, para evitar mais e maiores constrangimentos a alunos, respetivas famílias e restante comunidade escolar, garantindo uma escola pública de qualidade e para todos.

Câmara Municipal de Évora, 29 de janeiro de 2020.

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