23 março 2016

Câmara de Évora assinou acordos com as Freguesias

A Câmara Municipal de Évora assinou com as Freguesias os Acordos de Execução e de Contratos Interadministrativos de delegação de competências referentes a 2016 no dia 21 de Março, nos Paços do Concelho.

Estes contratos visam regular os termos e as competências a exercer por cada Junta/União de Freguesias. As principais áreas sobre as quais se centram estes exercícios são a manutenção de espaços verdes e de mobiliário urbano, cemitérios, limpeza de vias pública, conservação de edifícios escolares (relativos ao pré-escolar e ao 1º ciclo do ensino básico). O valor global a transferir ultrapassa os 800 mil euros, valor idêntico ao atribuído em 2015.

A cerimónia de assinatura contou com a participação do Presidente da Assembleia Municipal (António Jara), do Presidente da Câmara Municipal (Carlos Pinto de Sá) e dos Vereadores João Rodrigues e Silvino Costa.

Princípios como estabilidade e transparência estão na base destes acordos. Para o Presidente da Câmara Municipal de Évora estes documentos possibilitam às freguesias saber com que verba contam. As transferências que a Câmara faz para as Freguesias têm uma variação igual àquela que a Câmara tiver relativamente às verbas a receber do Orçamento de Estado. Por outro lado, os acordos agora assinados permitem clarificar com rigor os valores que as Freguesias recebem da Câmara, eliminando quaisquer suspeições de favorecimento ou de menor clareza.

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