12 março 2018

Câmara Municipal de Évora reúne na próxima quarta-feira

A Câmara Municipal de Évora reúne no próximo dia 14 de Março (quarta-feira), a partir das 18 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, convidando-se a população a assistir. Relembramos que, antes de cada reunião, há um período de atendimento ao público, entre as 17 e as 18 horas. Esta reunião tem a seguinte ordem de trabalhos:

 

 

PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

 

I – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

  1. Proposta de aprovação da ata nº 2 de 31/01/2018

     

    II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA

     

    1.      Presidência e Vereação

     

    Presidente da Câmara

     

    Para conhecimento

    1.1.   Projeto de Lei 780/XIII, apresentado pelo PCP na Assembleia da República que "Estabelece o Regime de Recuperação do Controlo Público dos CTT".

    1.2.   Informação Económica e Financeira do Município.

     

    2.      Administração Geral e Pessoal

    Propostas para deliberação

    2.1.   Edital e Planta de Ordenamento da Feira de S. João 2018.

    2.2.   Ata referente à Hasta Pública realizada a 6 de março de 2018.

    2.3.   Hasta Pública para Venda de Pastagens.

    Propostas para ratificação

    2.4.   Isenção de taxas pela cedência do Palácio D. Manuel ao STAL, dia 12 março.

    2.5.   Cedência de transporte ao STAL, dia 16 março.

    Para conhecimento

    2.6.   Acumulação de Funções Públicas – Susana Coelho.

    2.7.   Acumulação de Funções Privadas – José Manuel Pardelha Cortes.

     

    3.      Cultura, Património e Centro Histórico

     

    Propostas para deliberação

    3.1.   Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da Carta Velha, 46, em Évora, propriedade de Páteo dos Cogominhos – Soc. Imobiliária, SA. Processo 1.4821.

    3.2.   Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa de Alcoutim, 3 e Rua da Moeda, 56 a 56B, em Évora, propriedade de Cabeça de Casal da Herança de Adelaide Augusta N. Saragoça. Processo 1.9385.

    3.3.   Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa do Diabinho, 14, 1º, fração B, em Évora, propriedade de Tiago Miguel Cidrais Caldeira Fernandes. Processo 1.7244.

    3.4.   Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Borralho, 15, fração A, em Évora, propriedade de Francisca Mª. Pinheiro Guisadas e outra. Processo 1.6393.

    3.5.   Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua do Inverno, 29, 31, em Évora, propriedade de Manuel Mª. de Sousa Gomes e outros. Processo 1.3872.

    3.6.   Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa Paulo Ramalho, 8, em Évora, propriedade de Carlos Alberto Dâmaso Gonçalves Gouveia e outros. Processo 1.3190.

    3.7.   Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa do Cavaco, 27, fração A, em Évora, propriedade de Júlio Mº. Fonseca Potes e outra. Processo 1.2704.

    3.8.   Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Pedro Colaço, 5, em Évora, propriedade de Jorge Miguel Ferreira Mendes. Processo 1.2032.

    3.9.   Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua Amas do Cardeal, 7, em Évora, propriedade de José Manuel Cabeça. Processo 1.1915.

    3.10. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua da Carta Velha, 23 a 27A, em Évora, propriedade de Deodato Manuel R. Cid da Silva e outra. 1.1792.

    3.11. Direito de preferência sobre o imóvel sito no Beco das Ramalhas, 7, fração A, em Évora, propriedade de António Pedro Lima Farinha. Processo 1.1225.

    3.12. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua das Fontes, 61, fração D, em Évora, propriedade de Rustievora – Compra e Venda de Propriedades, Lda. Processo 1.308.

    3.13. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua dos Mercadores, 22 a 30, fração C, em Évora, propriedade de Snack Bar Botequim da Mouraria, Lda. Processo 1.11.

    3.14. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Rua 31 Janeiro, 1, 3 e Rua Gabriel Victor Monte Pereira, 20, 22, fração A, em Évora, propriedade de Paulo Jorge da Cruz de Jesus e outra. Processo 1.856.

    3.15. Isenção de taxa referente a Licença Especial de Ruído para Associação Pédexumbo.

    3.16. Isenção de taxa referente a Licença Especial de Ruído para Grupo União e Recreio Azarujense.

    3.17. Cedência de transporte ao Coral de Évora, dias 23 e 25 de março.

    3.18. Cedência de transporte à Associação Cultural "Vozes do Alentejo", dia 24 março.

    3.19. Doação de peças de tipografia à Câmara Municipal de Évora, pelo antigo mestre tipográfico – Feliciano Caeiro.

    3.20. Impressão de materiais gráficos para: Associ'arte; ColeçãoB, Eborae Música e Pédexumbo.

    Proposta para ratificação

    3.21. Isenção de taxa referente a Licença Especial de Ruído para Sociedade Harmonia Eborense.

     

    4.      Educação e Intervenção Social

     

    Propostas para deliberação

    4.1.   Cartão Social do Munícipe / Novos Processos.

    4.2.   Cartão Social do Munícipe / Revalidações.

    4.3.   Cartão Social do Munícipe /indeferimento.

    4.4.   Atribuição Cartão Évora Solidária.

    4.5.   Plano de Atividades 2018, referente ao Centro de Convívio da CME, sito na Rua do Fragoso.

    4.6.   Isenção de taxas pela cedência do Monte Alentejano à Fundação Obra São José Operário, 20 abril.

    4.7.   Programa Municipal "Conhecer Mais" – Pedidos de transporte: Jardim de Infancia Garcia de Resende; Escola Secundária Severim de Faria; Escola Básica Manuel Ferreira Patricio; Escola Básica da Vista Alegre; – apoios a conceder entre 19 de março e 12 de junho.

    4.8.   Acordos de colaboração com os Agrupamentos de Escola em matéria de refeições escolares.

    4.9.   Contratos Interadministrativos de 2018 com as Uniões e Juntas de Freguesia, referente ao mês de janeiro e fevereiro.

    4.10. Protocolo de Gestão da Escola Manuel Ferreira Patricio.

    4.11. Apoios ao funcionamento das escolas e jardim-de-infância – Ano letivo 2017/2018.

    4.12. Cedência de Complexo Desportivo e Arena de Évora à Fundação Alentejo, dias 22 março e 13 de abril.

    Propostas para ratificação

    4.13. Programa Municipal "Conhecer Mais" – Pedidos de transporte: Legado do Caixeiro Alentejano; Escola Básica do Bairro da Comenda – apoios concedidos entre 7 e 13 de março.

    4.14. Apoio ao Associativismo Social e Juvenil do Concelho de Évora – entidades apoiadas: Pão E Paz e Jardim Infantil Nª Senhora da Piedade, dia 23 e 27 fevereiro.

    4.15. Cedência da Arena de Évora à Fundação Alentejo, dia 27 janeiro.

    Para conhecimento

    4.16. Desfile de Carnaval de 2018.

     

    5.      Juventude e Desporto

     

    Propostas para deliberação

    5.1.   Protocolo de Utilização do Pavilhão Desportivo a celebrar com a Escola Secundária Gabriel Pereira.

    5.2.   Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 17 de março.

    5.3.   Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Grupo Desportivo Unidos da Giesteira, dia 18 março.

    5.4.   Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Aminata Évora Clube de Natação, 17 março.

    5.5.   Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Grupo Desportivo e Recreativo dos Canaviais, dia 24 março.

    5.6.   Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Grupo Desportivo Diana, dia 18 março.

    5.7.   Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Clube de Badminton de Évora, dias 24 e 25 março.

    Propostas para ratificação

    5.8.   Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Fundação Salesianos de Évora, dia 10 março.

    5.9.   Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Grupo Desportivo e Cultural do Bairro de Santo António, dia 11 março.

    5.10. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 24 de fevereiro.

    5.11. Cedência de transporte / Federação Portuguesa de Rugby, dia 25 fevereiro.

    Para conhecimento

    5.12. 36ª Volta ao Alentejo.

     

    6.      Gestão Urbanística

     

    Propostas para deliberação

    6.1.   Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios/Rua das Fontes, nº 12, em Évora. Req: Vitor Manuel da Silva Lopes. Processo 1.4242.

    6.2.   Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios/Rua do Cano, nº 54, em Évora. Req.: Category Moments saúde e Bem Estar. Processo 1.3846.

    6.3.   Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgotos/Rua das Fontes, nº 59, em Évora. Req.: Ana Sofia Arroube. Processo 1.308.

    6.4.   Licenciamento de obras de conservação (cobertura) /Rua da Mouraria, nºs 48 A e 50, em Évora. Req.: Isidro Manuel Verdasca. Processo 1.1473.

    6.5.   Pedido de aprovação da alteração ao alvará de loteamento n.º 3/2004 – Quinta dos Álamos, Lotes E1 e E2, em Évora. Req.: Fundação São Barnabé. Processo 2.3568.

    6.6.   Pedido de aprovação do projeto de arquitetura – alterações executadas durante a obra e pedido de prorrogação por mais 2 meses/Quinta do Rolim, Artigo rústico 154-Secção O, Artigo urbano 1125, em Évora. Req.: Manuel José Pereira Rocha. Processo 1.19194.

    6.7.   Pedido de aprovação dos projetos de especialidades e pedidos de isenção/Quinta do Vale Vazio, lote 44, EN 11, em Évora. Req.: Hélder Manuel Merendeira Azinheira. Processo 1.12950.

    6.8.   Pedido de aprovação dos projetos de especialidades e isenção dos projetos de comportamento térmico, acústico e gás/Rua do Calvário, n.ºs 34, 34A e 36, em Évora. Req.: Hélder Azinheira. Processo 1.1379.

    6.9.   Pedido de emissão de licença especial de ruído e pedido de isenção de pagamento de taxas para os dias 16.03.2018 e 17.03.2018/Avenida Fernando Pessoa – Associação Moradores Bairro do Bacelo, em Évora. Req.: Associação Moradores Bairro do Bacelo.Ent_4614/2018.

    Propostas para deferimento c/ condições

    6.10. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e dos pedidos de isenção de apresentação dos projetos de acessibilidades, ITED, comportamento térmico, gás e ficha eletrotécnica/Praça do Giraldo, nº 69, em Évora. Req: Fanatismo Unipessoal, Ldª. Processo 1.2424/H1.

    6.11. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e projetos de especialidades/R. Bernardo de Matos nºs 19, 21, 21 A, 23, 25 e Rua Lagar dos Dízimos, nºs 10 e 12 A e Rua do Segeiro nº 2, em Évora. Req.: SPB - Investimentos Imobiliários, S.A. Processo 1.725.

    6.12. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e águas e esgotos/Rua do Salvador Velho, nºs 1 e 3, 1º esquerdo, em Évora. Req.: Paulo José Horta Esteves dos Santos. Processo 1.3142.

    6.13. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Quinta da Taipa, artigo 56, secção N, em Évora. Req: Marco José dos Santos Machado. Processo 1.2982.

    6.14. Pedido de aprovação dos projetos de estabilidade, águas e esgotos, comportamento térmico, acústico, ficha eletrotécnica e ficha de segurança contra incêndios e de isenção de apresentação dos projetos de telecomunicações e gás/Rua do Poço Novo, nº 8, em Azaruja. Req: Antónia Maria Espada Prates Ricardo. Processo 1.15780.

    6.15. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Quinta de S. Caetano, lote 5, em Évora. Req.: José Paulo Segal Leal da Costa. Processo 1.18409.

    6.16. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Quinta do Vale do Nobre, em Nª Srª de Machede. Req: Joaquim Vicente Banha – Cabeça de Casal. Processo 1.19313.

    6.17. Pedido de alteração ao alvará de loteamento nº 2/2005 / Rua do Viveiro, lote 79, Bairro do Bacelo, em Évora. Req: Evora Polis – Urbanizações, Ldª. Processo 2.3657.

    6.18. Pedido de aprovação dos Projetos de especialidades/Rua da Estrela Lote 6, em Évora. Req.: Pingarilho e Carriço, Lda. Processo 1.19303.

    6.19. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura – alteração e conservação/Rua Miguel Bombarda, nºs 23, 25 e 27, em Évora. Req.: Firstsquare - Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal, Lda. Processo 1.1703.

    6.20. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua da Estrela, Lote 4, em Évora. Req.: Tiago Paulo Nunes Ribeiro. Processo 1.13166.

    6.21. Pedido de informação prévia/Herdade de Almeirim, artigo 112, secção F, em Évora. Req.: Óscar Manuel Rosa Fialho. Processo 1.17716.

    6.22. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua da Estrela, Lote 5, em Évora. Req.: Pingarilho Carriço, Lda. Processo 1.15067.

    6.23. Pedido de alteração ao alvará de loteamento nº 03/1986/Quinta da Eufusina, em Évora. Req.: Domingos Granja Cardoso Galésio. Processo 2.3156.

    6.24. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura e águas e esgotos/Rua de Aviz, nº 31, em Évora. Req.: Walter da Câmara Sequeira. Processo 1.2096.

    6.25. Pedido de aprovação dos projetos de especialidades/Rua Pedro Simões, nºs 5, 7 e 9 e Travessa Lopo Serrão, nºs 6, 6ª, em Évora. Req.: João Afonso Dias Valverde Modas. Processo 1.1893.

    Propostas para ratificação

    6.26. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura ficha seg. contra incêndios e proj. de águas e esgotos/Antiga Fábrica das Carnes (2.º Bloco B) – Évora. Req.: Canelas & Silva, Ld.ª. Processo 1.1938/2B.

    6.27. Comunicação prévia de alterações durante o decorrer da obra/Rua Horta das Figueiras 144, em Évora. Req.: Sukiya – Restaurante Asiático, Lda.. Processo 1.3758.

    6.28. Pedido de aditamento ao projeto de arquitetura/Rua de Machede, nºs 39, 41 e 43, em Évora. Req.: Ana Isabel Telles Antunes Béreau. Processo 1.16886.

    6.29. Pedido de certidão de compropriedade/Quinta da Deserta e Malino, artigo rústico 135-Secção A, em Évora. Req.: Ana Cristina Fialho Leão de Figueiredo. Processo 1.3371.

    6.30. Pedido de isenção de pagamento de taxas para licença especial de ruído, para dia 03.03.2018/Casa do povo dos Canaviais, em Évora. Req.: Casa do Povo dos Canaviais. Ent._3990/2018.

    6.31. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e projetos de especialidades/Travessa Maria de Alter n.º 1A e Rua do Armeiro, nºs 2 e 2B, em Évora. Req.: Kathrun Hemley e David Richard Pollard. 1.2808.

    6.32. Pedido de certidão de destaque/Largo dos Penedos, nº 9A,em Évora. Req.: Construções Fernando Rodrigues Lda. Processo 1.450.

    6.33. Pedido de isenção de taxas da prorrogação da licença de obras/Rua Cabeço do Arraial, n.º 32, em Évora. Req.: Cooperativa Habitação Económica Boa Vontade. Processo 1.1874.

    6.34. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e projetos de especialidades/Rua do Cromeleque, em Nossa Senhora de Guadalupe. Req.: Sombra Legível, Lda. Processo 1.19275.

    Propostas para indeferimento

    6.35. Pedido de licenciamento de obras de conservação/Rua Cândido dos Reis, 53 e Mestre Lourenço, n.º 1, em Évora. Req.: João Gomes Namorado, Cabeça de Casal da Herança de. Processo 1.1598.

    6.36. Pedido de informação prévia/Rua dos Três Senhores, nº 6, Rua do Fradique, nº 11 e Travessa do Landim, em Évora. Req.: Francisco António Murteira Alves. Processo 1.8645.

    6.37. Pedido de alteração ao alvará de loteamento/Rua de Moçambique, nº 15, em Évora. Req.: António José Segurado Bação. Processo 2.3503.

     

    7.      Desenvolvimento Económico e Planeamento

     

    Propostas para deliberação

    7.1.   Projeto de Regulamento Municipal de Circuitos Turísticos em Évora.

    7.2.   Ata referente à Hasta Pública de alienação de lotes de terrenos sitos no Parque Industrial e Tecnológico de Évora, realizada a 19 de fevereiro de 2018.

    7.3.   Anulação da arrematação da loja nº 31 do Mercado Municipal de Évora.

     

    8.      Ordenamento e Reabilitação Urbana

     

    Proposta para deliberação

    8.1.   Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), do Concelho de Évora / Corrigida.

     

    III – PERÍODO DE INTERVENÇÃO E ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

     

    IV – PRESIDENTE DA CÂMARA

     

    1.      Processo Disciplinar   

                         

    V – APROVAÇÃO EM MINUTAmarço18 (5).jpg