04 julho 2017

Reunião pública de Câmara agendada para amanhã

​A Câmara Municipal de Évora reúne amanhã, quarta-feira (5 de Julho), a partir das 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Convida-se a população a participar, colocando as suas questões no final da reunião.

Relembramos que, além deste espaço para intervir, existe também um período de atendimento ao público feito pelo Presidente e Vereadores, entre as 18,30 e as 19 horas. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

 

I – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

 

II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA

  1. Proposta de aprovação da ata nº12 de 07/06/2017.
     
  1. Presidência e Vereação
    Presidente da Câmara
    Para conhecimento
    1. Projeto-lei do PCP / Fixa o regime de atribuição e os montantes, suplementos e outras compensações, condições de risco penosidade e insalubridade e Regularização da situação dos trabalhadores das autarquias.
    2. Declaração contra o Anti Ciganismo.
    3. Informação Económica e Financeira do Município.
      Vereador Eduardo Luciano
      Para conhecimento
    4. Grupo Parlamentar do PCP / Funcionamento da Bienal internacional de Marionetas de Évora.
  2. Administração Geral e Pessoal
    Para conhecimento
    1. Acumulação de Funções Privadas / Tânia Franco.
  3. Cultura, Património e Centro Histórico
    Propostas para deliberação
    1. Direito de preferência sobre o imóvel sito na na Travessa da Mangalaça nº 16, fração A, em Évora, propriedade de João Manuel Nunes Carvalho e outra. Processo 1.3520.
    2. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa das Contreiras, nº 16 e 18, em Évora, propriedade de Alcides Soares dos Santos e Outros. Processo 1.2512.
    3. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Praça 1º de Maio nº 10 r/c fração B, em Évora, propriedade de Cândido Alberto da Motta Capitão Valente e outros Processo 1.3546.
    4. Direito de preferência sobre o imóvel sito na Travessa das Gatas, nº 8-A fração C, em Évora, propriedade de Rita Alexandra Caetano Branco Matias e outro. Processo 1.999.
    5. Cedência de transporte à Direção Regional de Cultura do Alentejo, dia 11 de julho.
    6. Cedência de transporte à Casa do Povo de Nossa Senhora de Machede, dia 7 de julho.
    7. Cedência de transporte ao Rancho Folclórico Flor do Alto Alentejo, dia 5 de agosto.
    8. Impressão de materiais gráficos para a Sociedade Recreativa e Dramática Eborense.
    9. Impressão de materiais gráficos para: Associação Eborae Musica, Círculos de Transformação, Cendrev, Associação Meninos da Graça e Coleção B.
    10. Isenção de taxa referente à licença especial de ruído para a Sociedade Harmonia Eborense.
    11. Isenção de taxa referente à cedência de imagens do Arquivo Fotográfico de Évora.
    12. Isenção de taxa referente à licença especial de ruído para o Grupo União e Recreio Azarujense.
  4. Educação e Intervenção Social
    Propostas para deliberação
    1. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Passeio anual do Centro Social e Paroquial de São Sebastião da Giesteira, 4 de setembro.
    2. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Passeio anual da Associação de Humanidade e Respeito pelos Idosos de Évora, 17 de agosto.
    3. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Passeio anual da União de Freguesias Malagueira e Horta das Figueiras, 8 de setembro.
    4. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Passeio anual da União de Freguesias Malagueira e Horta das Figueiras, 11 de setembro.
    5. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Passeio anual da União de Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde, 28 de julho.
    6. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Passeio anual da União de Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde, 31 de julho.
    7. Programa Municipal "Conhecer Mais" / Passeio anual da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia Horta das Figueiras de Évora, 15 de setembro.
    8. Cartão Social do Munícipe / Revalidações.
    9. Cartão Social do Munícipe / Novos processos.
    10. Cartão Évora Solidária / Revalidação
    11. Contratos Interadministrativos de 2017 com as Uniões e Juntas de Freguesias, referente aos meses de abril e maio de 2017.
    12. Acordos de Colaboração com os Agrupamentos de Escolas em matéria de refeições. Agrupamento de Escolas nº 4 / Escola Secundária André de Gouveia, abril e maio de 2017.
    13. Plano de Transportes Escolares / Ano letivo 2017/2018.
  5. Juventude e Desporto
    Propostas para deliberação
    1. Campanha "Dar e Receber" / Banco de manuais escolares.
    2. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Grupo Desportivo e Cultural da Cruz da Picada, dia 22 julho.
    3. Apoios diversos ao Grupo Desportivo e Recreativo de Guadalupe / Festas de Verão dias 7, 8 e 9 de julho.
      Propostas para ratificação
    4. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Grupo Desportivo Diana, dia 24 e 25 de junho.
    5. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Juventude Sport Clube, dia 2 de julho.
    6. Doação da empresa AKI Bricodis S. A. / Materiais Feira de S. João 2017.
    7. Cedência de transporte a agentes apoiados pela Câmara Municipal / Grupo Desportivo Diana, dias 1 e 2 de julho.
  6. Gestão Urbanística
    Propostas para deliberação
    1. Pedido de licenciamento de obras de conservação (consistindo na pintura de fachadas) /Largo dos Colegiais, nº 6, em Évora. Req.: Seminário Maior de Évora. Processo 1.1956.
    2. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Vasco da Gama, nº 4 e Beco da Espinhosa, em Évora. Req.: .Ebora Megalítica, Ldª. Processo 1.3248.
    3. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e de isenção de apresentação dos projetos de comportamento térmico, acústico, gás, telecomunicações e ficha eletrotécnica/Avenida D. Leonor de Oliveira Fernandes, nos 128, 130, 132 e 134, em Évora. Req: A. Gonçalves & A. J. Azevedo, Ldª. Processo 1.3260.
    4. Pedido de pagamento das taxas devidas pelo licenciamento de esplanada coberta/Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, nº 411, Bairro António Sérgio, em Évora. Req: Envolventaroma, Ldª. Processo 1.10447/PE.
    5. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios e do projeto de águas e esgotos / Zona Industrial da Horta das Figueiras, Lotes 10 e 11, em Évora. Req.: IP7 Padel, S.A. Processo 1.13101.
    6. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgotos / Rua de Mourão, n.º 16, em Évora. Req.: Inês Margarida Marcelino Mendes. Processo 1.17008.
    7. Pedido de aprovação dos aditamentos aos projetos de arquitetura, águas e esgotos e comportamento térmico e da ficha de segurança contra incêndios/Rua Romualdo Mourinha, lote 3, Bairro da Casinha, em Évora. Req: Norberto António Fialho Lobo e Cláudia Isabel Cordeiro Angelino. Processo 1.18384.
    8. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de águas e esgotos / Rua Projetada, Lote 1-A, B.º do Bacelo, em Évora. Req.: António Mariano de Jesus Bravo. Processo 1.19207.
      Propostas para deliberação c/ condições
    9. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura para licenciamento de obras de alteração e conservação/Rua João Deus, n.º 108 – Évora. Req.: Helena Maria Prates da Costa dos Santos Dias Santos Medinas. Processo 1.7
    10. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura e dos projetos de especialidades e isenções/Rua Gabriel Vitor do Monte Pereira, 27 – Évora. Req.: Angulodromo, Ld.ª. Processo 1.794.
    11. Pedido de aprovação dos projetos de arquitetura, de redes prediais de águas e esgotos e da ficha de segurança contra incêndios/Travessa Padre Pina, n.º 15 – Évora. Req.: José Maria Tirapicos Azedo. Processo 1.896.
    12. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e do pedido de isenção do cumprimento das normas regulamentares de acessibilidades / Rua Serpa Pinto, n.os 87 e 89 e Rua da Moeda, n.º 54, em Évora. Req.: Paulo Jorge da Cruz de Jesus e outro. Processo 1.1599.
    13. Pedido de aprovação do licenciamento de obras de conservação / Rua das Fontes, n.os 55 e 55-A, em Évora. Req.: Maria José da Encarnação Rodrigues Saiote. Processo 1.2248.
    14. Pedido de aprovação do projeto de estabilidade para licenciamento de obras de reabilitação da cobertura/Avenida D. Leonor de Oliveira Fernandes, nos 87, 89, 91 e 93, em Évora. Req: Jorge Henrique Cardoso da Silva. Processo 1.2534.
    15. Pedido de informação prévia / Praça do Giraldo, n.os 16 e 17 e Rua Alcárcova de Cima, n.º 15-A, em Évora. Req.: Ricardo Jorge Machado Cunha. Processo 1.3165.
    16. Pedido de aprovação dos projetos de estabilidade e águas e esgotos e de isenção de apresentação dos projetos de acústico, térmico e gás/Rua do Cano, nos 51 e 53, em Évora. Req: Hugo Daniel Acúrcio Garcia Salgueiro. Processo 1.14489.
    17. Pedido de licenciamento de obras de conservação/Rua Serpa Pinto,
      nos 36, 38. 40, 40-A e 42, em Évora. Req: Condomínio do Edifício da Rua Serpa Pinto nos 36 a 42. Processo 1.558.
    18. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura/Rua Serpa Pinto, nº 36, em Évora. Req: Jalmusica – Instrumentos Musicais, Ldª. Processo 1.558.
    19. Pedido de aprovação do projeto de estabilidade/Praça do Giraldo, nº 72 e Rua do Raimundo, nº 13, em Évora. Req: Herdeiros de Maria Rita Fernandes Homem Rodrigues de Sousa Pires. Processo 1.2424/A2.
    20. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (obras de conservação e de alteração) / Rua 5 de Outubro, n.º 86, em Évora. Req.: Alpendre D'Alegria, Lda. Processo 1.4813.
    21. Pedido de aprovação dos projetos da rede de águas e esgotos, telecomunicações, rede de gás, comportamento acústico, da ficha de segurança contra incêndios e do pedido de isenção de apresentação do projeto de estabilidade/Rua dos Penedos 13 D – Évora. Req.: Cataplana d'Emoções – Restauração, Ld.ª. Processo 1.16874.
    22.  Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura / Rua das Flores ao Bacelo, lote 15, em Évora. Req.: Eduardo Alberto Nunes Mendes Pimentel. Processo 1.18528.
      Propostas para ratificação
    23. Licenciamento de obras de conservação/Rua de Valdevinos, 14 e 16 – Évora. Req.: António Miguel Pereira da Conceição. Processo 1.38.
    24. Divisão em propriedade horizontal/Rua 31 de Janeiro, 1 e 3 e Rua Gabriel Vitor do Monte Pereira, 20 e 22 – Évora. Req.: Rita Isabel Nobre Pereira. Processo 1.856.
    25. Auto de divisão em propriedade horizontal / Rua dos Castelos, n.º 18 e Rua Madre Deus, n.os 1 e 3, em Évora. Req.: Maria Adelina Pereira Marmelada Neves Inverno. Processo 1.2180.
    26. Pedido de pagamento de taxas pela ocupação de espaço público com esplanada aberta/Praça Morgado Torres, 20 – Azaruja. Req.: Felicidade Maria Trouxa Figo Rosado. Processo 1.2358/PE.
    27. Pedido de isenção da taxa do pedido de prorrogação de prazo do alvará de obras de construção / Rua Cabeço do Arraial n.º 34, B.º de Almeirim, em Évora. Req.: Coop. Construção e Habitação Económica "Giraldo Sem Pavor", CRL. Processo 1.2363.
    28. Pedido de ocupação do espaço público com esplanada aberta/Largo das Alterações, nº 17, em Évora. Req: Fernando Brito de Sousa Gaspar. Processo 1.2676/PE.
    29. Pedido de aprovação do projeto de águas e esgotos/Alcárcova de Baixo, nº 55, em Évora. Req: Morcega, Unipessoal, Ldª. Processo 1.2560/L2.
    30. Pedido de aprovação do aditamento ao projeto de arquitetura relativo a alterações executadas no decurso da 1ª fase da obra / Travessa da Alegria, n.os 2, 2A e 4, Largo de Machede de Velho, n.º 1 e Travessa de São Pedro, n.os 1, 1A, 1B e 1C, em Évora. Req.: Sandra Cristina Marques Pinto. Processo 1.3007.
    31. Pedido de pagamento de taxas devidas pelo licenciamento de esplanada em prestações/Largo Severim de Faria, n.º 1 – Évora. Req.: Janela Tagarela – Restauração, Ld.ª. Processo 1.8481/PE.
    32. Pedido de retificação da certidão de destaque/Moinho das Almas, em Valverde. Req. Monika Zwesken. Processo 1.12393.
    33. Ocupação do espaço público com anúncio luminoso/Rua Diana de Liz, nº 2, em Évora. Req: Banco Popular Portugal, SA. Processo 1.12434/PE.
    34. Pedido de aprovação da ficha de segurança contra incêndios e pedido de alteração de utilização/Rua Dr. César Batista, nº 7 r/c centro, Bairro do Granito, em Évora. Req: BDR – Gabinete de Gestão e Contabilidade, Ldª. Processo 1.12936/L2.
    35. Pedido de pagamento das taxas devidas pelo licenciamento de esplanada aberta em 5 prestações/Rua Miguel Bombarda, nº 74, em Évora. Req: Domenicantonio Dilema, Unipessoal, Ldª. Processo 1.518/PE.
    36. Pedido de autorização para ocupação de espaço público com toldo e sanefa/Rua 5 de Outubro, n.º 66 – Évora. Req.: José Marques das Neves Azeda. Processo 1.787/PE.
    37. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e de isenção de apresentação de plano de acessibilidades / Rua Nossa Senhora do Rosário, n.os 7 e 9, em São Brás do Regedouro. Req.: Agudal 3 – Soc. Construções Urbanizações e Representações, Lda. Processo 1.15048.
    38. Pedido de certidão de compropriedade / Herdade do Reinaldo, Art.º 2, Secção D, em N.ª Sr.ª da Boa-fé. Req.: Peter Ellis Neville Mollet. Processo 1.18243.
    39. Pedido de certidão de compropriedade / Herdade do Sobral, Passareiro e Torrinha, Art.º 4, Secção D, em N.ª Sr.ª da Boa Fé. Req.: Peter Neville Ellis Mollet. Processo 1.18244.
    40. Pedido de aprovação de alterações efetuadas no decorrer da obra (telas finais)/Rua do Escoural, 12, Bº Senhora da Saúde, em Évora. Req.: Vicente José Barreto & Filho Lda. Processo 1.18387.
    41. Pedido de aprovação dos projetos de estabilidade, redes prediais de águas e esgotos, ITED e ficha de segurança contra incêndios e aceitação da ficha eletrotécnica e do pedido de isenção da entrega dos projetos acústico, térmico e gás/Zona Industrial da Azaruja, em Azaruja. Req.:Almencor – Com. e Descasque Alentejano de Frutos Secos, Lda. Processo 1.19274.
    42. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e de isenção de apresentação de plano de acessibilidades/Rua da Liberdade, n.ºs 6, 8, 8 A e 10, Beco do Baguinho, n.º 12 e Beco do João Baguinho, n.º 12, em S. Brás do Regedouro. Req.: Agudal 3 – Soc. Construções Urbanizações e Represent., Lda. Processo 1.19279.
    43. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura e de isenção de apresentação de plano de acessibilidades / Rua 25 de Abril, n.º 4, em São Brás do Regedouro. Req.: Agudal 3 – Soc. Construções Urbanizações e Representações, Lda. Processo 1.19284.
    44. Comunicação prévia de alterações no decurso da obra - Rede de abastecimento de águas e água pluviais, arruamentos e rede de rega / Quinta da Torralva, em Évora. Req.: Filipe Josué Piteira Roque. Processo 2.3302.
    45. Receção provisória das obras de urbanização - Alvará de loteamento n.º 1/2016 - Quinta da Torralva, em Évora. Req.: Filipe Josué Piteira Roque. Processo 2.3302.
    46. Pedido de autorização de utilização. Travessa da Alegria, n.os 2, 2A e 4, Largo de Machede de Velho, n.º 1 e Travessa de São Pedro, n.os 1, 1A, 1B e 1C, em Évora. Req.: Sandra Cristina Marques Pinto. Processo 1.3007.
      Propostas para homologação
    47. Auto de divisão em propriedade horizontal / Rua Dr. Celestino David, n.º 9, em Évora. Req.: Maria de Fátima Rochinha Abelha Jorge Azedo. Processo 1.2346.
    48. Auto de divisão em propriedade horizontal / Rua 25 de Abril, n.os 13 e 13-A, em São Sebastião da Giesteira. Req.: Maria Rosa Nunes e Luísa Maria Nunes Barrocas. Processo 1.5090.
      Proposta para retificação
    49. Pedido de aprovação do projeto de arquitetura (alterações) / Rua A, lotes 8, 9, 10 e 11, Zona Industrial Horta das Figueiras, em Évora. Req.: IP7 Padel, S.A.. Processo 1.13101.
  7. Jurídico
    Proposta para deliberação
    1. Cedência, em comodato, de parte de prédio urbano para instalação de Extensão de Saúde na Vendinha.
      Para conhecimento
    2. Sentença referente ao processo nº 407/09.8BEBJA / Luis Caeiro Godinho Ramalho.
      Proposta para ratificação
    3. Assinatura da revogação por mútuo acordo do contrato de constituição de direito de superfície e protocolo celebrados com a LPN / Delegação Regional de Évora.
  8. Ordenamento e Reabilitação Urbana
    Proposta para deliberação
    1. Concurso Público para cedência de parcela de terreno municipal, junto da Porta de Aviz, em Évora.
  9. Desenvolvimento Económico e Planeamento
    Propostas para deliberação
    1. Mercado Municipal 1º Maio / preços, condições, critérios e formas de atribuição de espaços comerciais, a aplicar a título provisório, até à entrada em vigor do Regulamento Municipal.
    2. Hasta Pública para a atribuição de espaços comerciais / lojas e bancas no Mercado Municipal 1º de Maio.
       
       
       
      III – PERÍODO DE INTERVENÇÃO E ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO
       
      IV – APROVAÇÃO EM MINUTA
       
      V – PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICOAvPrevRPC 05Julh17.jpg